2 mai 2014 - Trabalho / Previdência
Por meio da Portaria n° 594/2014, foram alterados diversos itens da Norma Regulamentadora n°13 que dispõe sobre Caldeiras e Vasos de Pressão, a Portaria entrou em vigor na sua data de publicação, exceto os itens:
| Itens | Prazo |
| 13.6.1.1 | 12 meses |
| 13.6.1.4, alínea "a" | 12 meses |
| 13.6.2.3 | 12 meses |
| 13.6.3.2 | 24 meses |
A Portaria n° 594/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2014
Fonte: Legisweb
