17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Por meio da Portaria MTE n° 1.080/2014, foram alterados alguns itens da Norma Regulamentadora n° 29, que dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
A Portaria MTE n° 1.080/2014, foi publicado no Diário Oficial da União em 17.07.2014.
Fonte: Legisweb
