A Circular CAIXA nº 675/2015 Divulgar o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, disponibilizado no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção "download" - FGTS.

O referido Manual define normas e procedimentos ao processo de regularidade do empregador junto ao FGTS, servindo como instrumento normativo, cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas.

A Circular CAIXA nº 675, de 10/04/2015 foi publicada no DOU em 13/04/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social