28 mai 2015 - IR / Contribuições
Por meio Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43/2015 - DOU 1 de 28.05.2015, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do Anexo Único e disponível para download em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm.
O manual contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizados e regras de retificação da ECF.
Nota LegisWeb: Fica revogada Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2015, que dispunha sobre o assunto.
Fonte: IR-Consultoria