Através da Resolução nº 600/2017 o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS aprova o Manual de Aposentadoria Especial.

O Manual de Aposentadoria Especial será publicado em Boletim de Serviço e no Portal do INSS e tem o objetivo de atualizar e normatizar os procedimentos técnicos da Perícia Médica em avaliações da aposentadoria especial.

Fica revogada a Resolução nº 196/PRES/INSS, de 25/2012.
 

A Resolução INSS nº 600, de 10/08/2017, foi publicada no DOU em 14/08/2017.

Fonte: LegisWeb