Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 29/04/1996 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 30 abr 1996

Atualiza os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35 da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

Resolve:

1. Atualizar na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.

2. Os valores referentes ao item "gado", constante do item 11 do Anexo Único desta Instrução Normativa, referem-se a imposto a pagar, e não à base de cálculo.

3. Nas operações realizadas entre criadores de suínos destinados à recria, com peso não superior a 25 kg, e com matrizes destinadas à criação, fica diferido o pagamento do ICMS para as operações posteriores.

4. Nas operações dentro do Estado, já está incluído na base de cálculo dos produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação de serviço de transporte - FRETE, devendo constar no corpo do documento fiscal a expressão "FRETE INCLUÍDO NO PREÇO DA MERCADORIA".

5. Os produtos cerâmicos, constantes do item 17, quando transportados por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovado, poderão ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).

6. Nas operações interestaduais realizadas com produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação de serviços de transporte - FRETE, deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta por cento) dos valores constantes no Anexo Único da Instrução Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

7. Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por cento).

8. Nas operações realizadas com produtos constantes no item 2.3.1 - AGUARDENTE QUANDO VENDIDA POR EMPRESAS INDUSTRIALIZADAS, com devolução de vasilhames constantes do item 12.05 - LITRO VAZIO BRANCO.

9. Nas operações para outros Estados, será acrescido o percentual de 20% (vinte por cento).

10. Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.

11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 05 de maio de 1996, revogadas a partir dessa data as disposições em contrário, especialmente as Instruções Normativas nºs 044, 053, 064, 065, 001 e 003/93.

SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 29 de abril de 1996.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/1996

PRODUTOS UNIDADE VALOR PAUTA

01 - AGUARDENTE QUANDO VEND POR COM ATACAD

01.02 LITRO (CONTA-GOTAS) ......................12X1 15,20

01.03 GARRAFA C/DEVOL DO VASILHAME (660ML) .....24X1 11,30

01.04 GARRAFA S/DEVOL DO VASILHAME (660ML) .....24X1 13,50

01.05 BARRIL QDO DEST A IND (A GRANEL) .........LITRO 0,55

02 - CAJU

02.01 CASTANHA DE CAJU ..........................KG 0,45

02.02 PEDÚNCULO DE CAJU .........................KG 0,05

03 - CANA-DE-AÇÚCAR

03.01 CANA-DE-AÇÚCAR (NO CAMPO) ...........TONELADA 14,00

03.02 CANA-DE-AÇÚCAR (NA ESTEIRA) .........TONELADA 17,00

04 - CERA E MEL

04.01 CERA DE ABELHA .......................KG 3,50 (Redação dada ao item pela Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 12.11.1999, DOE CE de 12.11.1999)