Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 637, de 21.03.2007, DOU 22.03.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 221/GM, de 24 de março de 1999, que institui o preenchimento da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, para todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do território nacional, com internações sem apresentação de produção através do Sistema de Informação Hospitalar do SUS - SIH/SUS;

Considerando o disposto nos incisos XIX e XXXI do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que define como competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a integração de informações com os bancos de dados do SUS e requisitar informações a prestadores de planos privados de assistência à saúde; e

Considerando que a informação precisa é fundamental para o planejamento, a programação, o controle e a avaliação das ações de saúde em todas as esferas de gestão do SUS, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, na qual deverá constar:

I - identificação da unidade hospitalar:

a) código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;

II - informações da internação:

a) nome do paciente;

b) data de nascimento;

c) sexo;

d) Cartão Nacional de Saúde - CNS;

e) endereço do paciente, constando:

1 - logradouro;

2 - número;

3 - complemento;

4 - código IBGE do município;

5 - unidade da federação;

6 - código de endereçamento postal - CEP;

f) procedimento realizado;

g) diagnóstico principal;

h) diagnóstico secundário;

i) data de internação;

j) data de saída;

l) tipo de saída;

m) fonte de remuneração;

n) documento de óbito;

o) número de dias de UTI; e

p) competência;

III - para fonte de remuneração por convênio:

a) número do registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS da operadora de plano privado de assistência à saúde;

b) CNPJ da operadora de plano de saúde; e

c) código de identificação do beneficiário na operadora.

Art. 2º Estabelecer que a Comunicação de Internação Hospitalar - CIH deva ser encaminhada, mensalmente, utilizando para tal a última versão do aplicativo SISCIH01 disponível no site: www.datasus.gov.br ou em arquivo texto.

§ 1º As orientações para o preenchimento da CIH e elaboração do arquivo texto encontram-se descritas nos Anexos I e II

desta Portaria e no Manual de Operação disponível no endereço eletrônico citados no caput deste artigo.

§ 2º No caso de a unidade hospitalar não possuir internação hospitalar a ser comunicada, deverá enviar o CIH indicando a referida situação.

Art. 3º Determinar que o arquivo contendo as Comunicações de Internações Hospitalares - CIH deva ser entregue nas Secretarias Estaduais ou nas Municipais de Saúde, de acordo com a gestão registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES após 10 (dez) dias da data estabelecida no cronograma de entrega das Autorizações de Internações Hospitalares - AIH, definido em portaria e disponível no site: www.datasus.gov.br.

Parágrafo único. O processo de encaminhamento dos arquivos está definido no Anexo III desta Portaria e no Manual de Operação disponível no endereço eletrônico citado no caput deste artigo.

Art. 4º Determinar que a correção de informações já encaminhadas, quando necessário, deva ser pelo reenvio do arquivo completo da referida competência, conforme o Anexo III deste ato.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.002/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 1, página 254, e a Portaria nº 988/GM, de 27 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2005, Seção 1, páginas 34.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência julho 2005.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

Orientações para preenchimento da CIH - Comunicação de Internação Hospitalar

ANEXO II
Códigos para preenchimento do campo Motivo de Saída, conforme a tabela de motivo de cobrança do SIH/SUS

ANEXO III

Orientações para envio do arquivo da Comunicação de Internação Hospitalar

1 - Orientações para o envio do arquivo da CIH do hospital para o gestor

1.1. No caso de arquivos gerados pelo SISCIH01

Selecionar no diretório o arquivo de nome XXXXXX.AMM, onde:

XXXXXXX - código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

A - último dígito do ano de competência da comunicação

MM - mês de competência da comunicação.

Em seguida, compactar o arquivo utilizando o compactador Winzip disponível no site www.datasus.gov.br

1.2. No caso de arquivos textos gerados pelo hospital

Gerar o arquivo texto, conforme instruções dos anexos I e II, com o padrão de nomenclatura XXXXXXX.AMM, onde:

XXXXXXX - código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

A - último dígito do ano de competência da comunicação

MM - mês de competência da comunicação.

Em seguida, compactar o arquivo utilizando o compactador Winzip disponível no site www.datasus.gov.br

Exemplo do arquivo gerado pelo aplicativo ou arquivo texto

No caso do hospital "A", cadastrado no CNES com o código 2000296, enviando as informações da competência junho/2005, o arquivo terá o seguinte nome: 2000296.506 sendo:

2000296: código do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

5: último dígito do ano de competência da comunicação

06: mês de competência da comunicação.

1.3. O envio do arquivo gerado deve seguir as orientações definidas pelo gestor estadual ou

2. Orientações para o gestor sobre o envio das remessas da CIH ao Datasus

2.1. Gerar o arquivo contendo os dados da CIH com o seguinte padrão de nomenclatura:

CXXXXXXY.AMM onde:

C - identificação fixa

XXXXXX - código do gestor, sendo:

Gestor municipal - código do município no IBGE

Gestor estadual - código da UF no IBGE, acrescido de 9999

Y - indicador de remessa

Preencher com N no caso de remessa normal ou R no caso de reprocessamento

A - último dígito do ano de competência da comunicação

MM - mês de competência da comunicação.

Obs: Em caso de correção (Art. 4º) não esquecer de substituir o N (remessa normal) por R (reprocessamento)

Em seguida, compactar o arquivo utilizando o programa compactador padrão para remessa, Winzip, disponível no site www.datasus.gov.br

2.2. Acessar a MS-BBS, no site www.datasus.gov.br, e transmitir o arquivo da seguinte forma :

Selecionar a opção upload

Selecionar a área 5 - Arquivo CIH

Informar o nome do arquivo a ser transmitido (utilizar o botão procurar para localizar o arquivo)

Fornecer uma descrição curta do arquivo

Fornecer, se necessário, uma descrição longa

Transmitir"