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Portaria SRH nº 1.100 de 06/07/2006

 Publicado no DOU em 10 jul 2006


Publica a relação dos cargos cuja jornada de trabalho é inferior a quarenta horas semanais.


Monitor de Publicações

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006 , e considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 , resolve:

Art. 1º Publicar a relação dos cargos cuja jornada de trabalho é inferior a quarenta horas semanais.

Art. 2º Os casos omissos serão tratados pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 3º Fica revogado o Ofício-circular SRH nº 41, de 19 de setembro de 1995.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA

ANEXO

DENOMINAÇÃO DO CARGO  JORNADA   LEGISLAÇÃO 
MÉDICO   20 horas   Lei nº 9.436/1997, art. 1º 
MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA   20 horas   Lei nº 9.436/1997, art. 1º 
MÉDICO VETERINÁRIO   20 horas   Lei nº 9.436/1997, art. 1º 
FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIO-NAL   máxima de 30 horas   Lei nº 8.856/94, art. 1º  
ODONTÓLOGO  Código NS-909 ou LT - NS 909 PCC/PGPE 30 horas   Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16  Dec.Lei nº 2.140/1984, art. 6º
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em música)   30 horas   Lei nº 3.857/1960  
AUXILIAR EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em música)   30 horas   Lei nº 3.857/1960  
MÚSICOS PROFISSIONAIS   5 horas diárias   Lei nº 3.857/1960, observados os arts. 41 a 48 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA   24 horas   Lei nº 7.394/1985, art. 14 
TÉCNICO DE LABORATÓRIO  (Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas) 30 horas   Dec. - Lei nº 1.445/1976, art. 16  Lei nº 7.995/1990, art. 6º
LABORATORISTA  (Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas) 30 horas   Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16  Lei nº 7.995/1990, art. 6º
AUXILIAR DE LABORATÓRIO  (Admitidos até 16.02.1976, optantes por 30 horas) 30 horas   Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16  Lei nº 7.995/1990, art. 6º
FONOAUDIÓLOGO   30 horas   Lei nº 7.626/1987, art. 2º  
RADIALISTA  (AUTORIA E LOCUÇÃO) 5 horas diárias   Lei nº 6.615/1978, art. 18, inc. I;  Decreto nº 84.134/1979 art. 20, inc. I;Lei nº 9.637/1998, art. 22, inc. I
RADIALISTA  (PRODUÇÃO E TECNICA) 6 horas diárias   Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. II;  Decreto nº 84.134/1979, art. 20, inc. II;Lei nº 9.637/1998, art. 22, inc. I
RADIALISTA  (CENOGRAFIA E CARACTERIZAÇÃO) 7 horas diárias   Lei nº 6.615/78, art. 18, inc. III  Decreto nº 84.134/1979, art. 20, inc. IIILei nº 9.637/1998, art. 22, inc. I
MAGISTÉRIO   20 ou 40 horas   Lei nº 7.596/1987, art. 3º  Decreto nº 94.664/1987, art. 14
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL  (ÁREA DE JORNALISMO - ESPECIALIDADEEM REDAÇÃO, REVISÃO E REPORTAGEM) 25 horas   Decreto-Lei nº 972/1969, art. 9º  
JORNALISTA   25 horas  
Decreto-Lei nº art.9º 


(Redação dada ao Anexo pela Portaria SEGEP nº 97, de 17.02.2012, DOU 22.02.2012 )