Portaria SEAP nº 29 de 31/01/2008


 Publicado no DOU em 1 fev 2008


Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2008.


Substituição Tributária

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006 e Instrução Normativa nº 01, de 14 de janeiro de 2008), referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006, Instrução Normativa nº 01, de 14.01.2008 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA 266.084.787-53Armador de PescaBIDYS II 161.004922-5CE-02049 39.204 R$ 11.926,00 
DOMINGOS SALVIO DOS SANTOS CRUZ 381.220.813-04Pescador ArtesanalSARA I 162.001739-3CE-00376 52.272 R$ 15.901,00 
EDILSON COSTA DE SOUSA 275.397.253-20Armador de PescaALBATROZ II 201.004019-8CE-02212 45.738 R$ 13.913,00 
  BRILHO I 161.006086-5CE-02259 52.272 R$ 15.901,00 
FLAVIO PEREIRA DE LIMA 218.561.333-20Armador de PescaCRISTAL IV 161.005663-9CE-01881 63.706 R$ 19.380,00 
  CRISTAL V 161.005513-6CE-01822 63.706 R$ 19.380,00 
  CRISTAL VI 161.003221-7CE-01792 78.408 R$ 23.852,00 
  CRISTAL VII 161.002852-0CE-01874 78.408 R$ 23.852,00 
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 248.111.573-20Armador de PescaJOPE 161.003170-9CE-00761 31.853 R$ 9.690,00 
FRANCISCO GILVANDO DE FREITAS SANTOS 491.128.723-34Armador de PescaGILDEMBERG 161.003698-1CE-01905 63.706 R$ 19.380,00 
JOAO CLAUDIO MATIAS RODRIGUES 011.884.778-38Armador de PescaJULIA 161.003571-2CE-01565 31.853 R$ 9.690,00 
JOSE GUTEMBERG BERNARDINO FURTANO 155.401.703-34Armador de PescaSOLIMAR 161.005453-9CE-03596 52.272 R$ 15.901,00 
  TRICOLOR 161.005860-7CE-01886 129.046 R$ 39.256,00 
JOSE WILSON DOS SANTOS FREIRE 123.189.903-44Armador de PescaSONHO MEU 161.005711-2CE-01953 39.204 R$ 11.926,00 
  LUCIANO I 161.005796-1CE-01518 42.471 R$ 12.920,00 
MANOEL MARTINS SOBRINHO 141.077.323-04 PescadorArtesanalESPERANÇA III 161.005080-1CE-04209 44.104 R$ 13.417,00 
MOISES FERREIRA DA SILVA 370.953.073-34Pescador Artesanal04 DE JULHO 162.001400-9CE-01499 42.471 R$ 12.920,00 
TOTAL      950.694 R$ 289.205,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional,Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAPPrevisão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
INTERMARIN SERVIÇOS NAUTICOS LTDA 05.422.168/0001-09Armador de PescaUNIMAR I 161.005460-1CE-39107 265.444 R$ 80.748,00 
 UNIMAR II 161.005510-1CE-39109 265.444 R$ 80.748,00 
 UNIMAR III 161.005540-3CE-39108 306.281 R$ 93.171,00 
 UNIMAR VIII 161.005817-8CE-00518 220.522 R$ 67.083,00 
 MARIMAR XIII 161.005710-4CE-00527 312.815 R$ 95.158,00 
 PIAUI VI 161.005508-0CE-39111 306.281 R$ 93.171,00 
 INCOPESCA I 161.005829-1CE-39104 243.391 R$ 74.040,00 
 INCOPESCA XIX 161.005669-8CE-00524 387.956 R$ 118.016,00 
 INCOPESCA XV 161.005516-1CE-02294 306.281 R$ 93.171,00 
 INCOPESCA XVI 161.005517-9CE-00522 220.522 R$ 67.083,00 
 INCOPESCA XX 161.005670-1CE-00526 387.956 R$ 118.016,00 
TOTAL      3.222.893 R$ 980.405,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADE 283.959.213-49Pescador ArtesanalIZABELA I 161.005835-6CE-39131 36.753 R$ 11.180,00 
JOSE DA CUNHA VASCONCELOS 166.913.853-49Armador de PescaCUNHA I 163.004139-4CE-03572 142.931 R$ 43.480,00 
 CUNHA II 165.004168-8CE-03573 142.931 R$ 43.480,00 
MARIA DAMIANA BRAGA DE OLIVEIRA 440.350.043-91Pescador ArtesanalCELINO 161.005299-4CE-00336 42.471 R$ 12.920,00 
ROBERTA SILVA RIBEIRO 639.192.733-20Pescador ArtesanalAERO NAVAL I 161.003561-5CE-00212 44.104 R$ 13.417,00 
TOTAL      409.190 R$ 124.477,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº.do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional,Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº. de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
FERNANDO CANDAL RAPOZO 077.857.307-92Armador de PescaROSA DE SARON 341.023795-0ES-01850 98.010 R$ 30.746,00 
JORGE FERNANDES DE FREITAS 575.699.677-04Pescador ArtesanalVIANA I 342.002949-7ES-01682 73.507 R$ 23.059,00 
JOSE ARTHUR ALPOHIM CARVALHO 873.538.227-91Armador de PescaITAMARACA III 341.014994-5ES-02741 98.010 R$ 30.746,00 
  ITAMARACA V 341.023256-7ES-02016 98.010 R$ 30.746,00 
MARIA ONICE LOUZAD TOFANO 027.826.387-93Armador de PescaRED FISH I 341.023806-9ES-02817 155.182 R$ 48.681,00 
MAURILIO PEÇANHA DE ALMEIDA 717.827.887-00Armador de PescaBOANERGES 341.023426-8ES-01782 98.010 R$ 30.746,00 
  GOSPEON 342.005149-2ES-01779 93.926 R$ 29.465,00 
  SALOMAO I 341.023355-5ES-01777 163.350 R$ 51.243,00 
  SHEIKNAH 341.023111-1ES-03235 93.926 R$ 29.465,00 
MAURO LUCI PEÇANHA DE ALMEIDA 621.303.077-87Armador de PescaELIABE 341.023188-9ES-01754 61.256 R$ 19.216,00 
  SALOMAO V 443.008912-4ES-01984 93.926 R$ 29.465,00 
PAULO BARRETO SOARES 046.660.657-50Armador de PescaPATAMMAR I 387.006151-1ES-01703 98.010 R$ 30.746,00 
RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA 578.665.207-63Armador de PescaLARA R 341.023563-9ES-02663 98.010 R$ 30.746,00 
UILDES VIDAL MOREIRA 003.293.117-43Armador de PescaRUMO DO MAR 341.023523-0ES-02712 98.010 R$ 30.746,00 
VALTER DE ANDRADE CORREA 017.086.457-05Armador de PescaEVEREST 341.023085-8ES-02710 98.010 R$ 30.746,00 
  EVEREST I 341.023195-1ES-01917 98.010 R$ 30.746,00 
  EVEREST II 341.023484-5ES-02709 98.010 R$ 30.746,00 
  EVEREST III 341.023730-5ES-01674 98.010 R$ 30.746,00 
  EVEREST IV 341.023007-6ES-03434 98.010 R$ 30.746,00 
WILSON FERNANDES 883.960.967-91Armador de PescaEBENEZER I 341.023186-2ES-02740 98.010 R$ 30.746,00 
  EBENEZER II 341.023559-1ES-02109 98.010 R$ 30.746,00 
TOTAL      2.107.213 R$ 661.038,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ARILDO MUQUI RIBEIRO 578.884.857-15Pescador ArtesanalANIZIO PAI 341.023797-6ES-02877 261.360 R$ 81.989,00 
GILDO SERAFIN DOS ANJOS 743.091.537-04Pescador ArtesanalCONQUISTA 342.005051-8ES-02444 8.984 R$ 2.818,00 
JOSE CARLOS MATTOS FERNANDES 716.781.747-34Pescador ArtesanalCHERRY MAR 342.005260-0ES-01572 8.984 R$ 2.818,00 
JOSE LUIZ CARVALHO DOELINGER 761.837.937-87Pescador ArtesanalPEGADOR 342.003727-9ES-01553 8.167 R$ 2.562,00 
TOTAL      287.495 R$ 90.187,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALTAMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO 088.739.765-49Armador de PescaSANTA ROSA I 341.014748-9ES-02917 118.428 R$ 37.151,00 
  SANTA ROSA II 341.023497-7ES-02832 118.428 R$ 37.151,00 
  SANTA ROSA III 341.023015-7ES-01920 98.010 R$ 30.746,00 
ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA 05.643.003/0001-73Armador de PescaRIO AMAZONAS 341.023561-2ES-02033 98.010 R$ 30.746,00 
  RIO MADEIRA 341.023682-1ES-01760 124.146 R$ 38.945,00 
  RIO TOCANTINS 341.023666-0ES-02046 124.146 R$ 38.945,00 
  RIO TAPAJÓS 341.023628-7ES-02045 124.146 R$ 38.945,00 
  RIO SOLIMÕES 341.023582-5ES-01759 124.146 R$ 38.945,00 
  RIO MAMORÉ 341.023737-2ES-01758 124.146 R$ 38.945,00 
FABIO DE REZENDE BASILIO 860.716.297-72Armador de PescaCHICO PESCADOS 442.012146-7ES-03187 159.266 R$ 49.962,00 
  JULIVANE 443.008714-8SC-00890 93.926 R$ 29.465,00 
  CALIPSO III 443.005729-0SC-00490 122.512 R$ 38.432,00 
  ROSANIA 443.003257-2ES-03183 93.926 R$ 29.465,00 
  DOM JEAM IV 443.008666-4ES-03184 40.021 R$ 12.554,00 
HUDSON SOARES LEAL 809.783.047-72Armador de PescaANNA JULIA 341.023624-4ES-01841 106.177 R$ 33.308,00 
  EFRATA I 441.004222-0ES-02284 126.596 R$ 39.713,00 
JOSE EDUARDO RIGO 696.774.097-00Pescador ProfissionalSERMAR 442.018016-1ES-03449 87.392 R$ 27.415,00 
LUIZ ANTONIO DE SANT´ANNA 347.020.246-04Armador de PescaD. LUIZA 341.014607-5ES-03213 118.428 R$ 37.151,00 
  FRANCIS I 341.014975-9ES-03223 159.266 R$ 49.962,00 
  SÃO RAFAEL I 341.023263-0ES-03224 159.266 R$ 49.962,00 
TOTAL      2.320.382 R$ 727.908,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ACENILTON JOSE FELIZARDO 939.012.247-34Pescador ArtesanalSENA 342.003037-1ES-01695 10.618 R$ 3.331,00 
ADEVIR DA SILVA SOUZA 782.203.197-04Pescador ArtesanalTESOURO 342.004583-2ES-01668 8.984 R$ 2.818,00 
AFONSO DA SILVA 658.225.877-04Pescador ArtesanalREI 341M2001003026ES-01718 8.984 R$ 2.818,00 
AIRES DE SOUZA TEIXEIRA 282.614.967-91Pescador ArtesanalCRUZEIRO 342.003680-9ES-02296 17.968 R$ 5.637,00 
ALVARO DE SOUZA TEIXEIRA 342.709.227-53Armador de PescaCEU ABERTO 342.003955-7ES-01702 14.701 R$ 4.612,00 
  CEU ABERTO I 342.005098-4ES-02441 17.968 R$ 5.637,00 
  MESTRE MARIANO 341.023802-6ES-02946 26.953 R$ 8.455,00 
BELINE MARQUES DA SILVA 707.979.437-49Pescador ArtesanalREDE GLOBO 342.003944-1ES-01715 8.167 R$ 2.562,00 
CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA 031.702.867-73Pescador ArtesanalESTRELA GUIA II 341.023475-6ES-01052 26.953 R$ 8.455,00 
CAROLINO ARAUJO DE CARVALHO 658.974.637-00Pescador ArtesanalBIG CHAMA 342.003755-4ES-01727 14.701 R$ 4.612,00 
CAUIPE JORGE CARAMEZ DA ROCHA 883.274.187-34Pescador ArtesanalMARVEU 342.001252-7ES-01676 17.968 R$ 5.637,00 
CESAR BAHIENSE 020.125.807-26Pescador ArtesanalBAD BOY II 387.005712-2ES-02631 61.256 R$ 19.216,00 
CRAUDENIL FERNANDES BALDUINO 998.286.657-49Pescador ArtesanalAPOLLO 342.004798-3ES-00691 14.701 R$ 4.612,00 
DEYVISON PORTO DA SILVA 085.839.977-64Pescador ArtesanalFORMULA DOIS 342.004681-2ES-01996 26.953 R$ 8.455,00 
DILSON FERREIRA DA CUNHA 017.061.817-01Pescador ArtesanalVAMOS COOPERAR 342.002871-7ES-01761 14.701 R$ 4.612,00 
EDMILSON TEIXEIRA SILVA 900.434.497-91Pescador ArtesanalPARCEIRO 342.003947-6ES-02247 14.701 R$ 4.612,00 
ELI MARQUES DA SILVA 658.898.437-53Pescador ArtesanalDURO NA QUEDA 342.003726-1ES-01689 17.968 R$ 5.637,00 
ELISANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA 782.205.487-20Pescador ArtesanalMOANA 341.011975-2ES-01640 14.701 R$ 4.612,00 
ERIVELTO MENDES 782.410.737-04Pescador ArtesanalMAYCON II 342.004870-0ES-01694 14.701 R$ 4.612,00 
FARLEY RODRIGUES DA SILVA 031.698.278-38Pescador ArtesanalFATIMA 342.004905-6ES-01653 17.968 R$ 5.637,00 
FERNANDO TRIGO SERAFIM 869.870.627-49Pescador ArtesanalNOVO REVANCHE 382.009595-1ES-01644 17.968 R$ 5.637,00 
FRANCISCO JOSE PAULO 282.641.007-59Pescador ArtesanalFRANCES 342.005157-3ES-02764 17.968 R$ 5.637,00 
GELSON LEMOS DO ROZARIO 623.173.777-2escador ArtesanalMESTRE REI 341.015074-9ES-02725 26.953 R$ 8.455,00 
GETULIO PEDRA MARTINS 776.122.307-63Pescador ArtesanalLETICIA III 342.004044-0ES-02590 7.351 R$ 2.306,00 
HELENA ROCHA MACHADO 090.805.307-00Pescador ArtesanalHELENA 342.001695-6ES-02170 26.953 R$ 8.455,00 
JESUEL MACHADO 843.836.317-20Pescador ArtesanalMARIMAR 387.004502-7ES-03191 17.968 R$ 5.637,00 
JOAO MANOEL SOUZA MACHADO 027.725.417-54Pescador ArtesanalJOYCE E JOAO VICTOR I 342.004310-4ES-00995 26.953 R$ 8.455,00 
JOSIEL FERREIRA DA ROCHA 967.708.307-44Pescador ArtesanalCALEB 341.014986-4ES-00187 14.701 R$ 4.612,00 
MANOEL VIDAL 940.958.177-04Pescador ArtesanalSEVI 342.004168-3ES-01691 8.167 R$ 2.562,00 
MARCELO MACHADO 034.662.957-85Pescador ArtesanalMAIARA 342.001424-4ES-02332 8.924 R$ 2.818,00 
MARCELO PINHO MOTA 017.926.907-03Pescador ArtesanalBUMERANGUE I 341.023825-5ES-02244 26.953 R$ 8.455,00 
MARCOS HILARIO OLIVEIRA DA SILVA 058.042.527-47Pescador ArtesanalNICE I 342.004116-1ES-1709 8.984 R$ 2.818,00 
MARIA VENTURA MATEUS RIOS 072.495.207-17Pescador ArtesanalGABRIEL I 342.005285-5ES-01672 8.167 R$ 2.562,00 
MARLENE VIDAL MUNIZ 796.832.317-72Pescador ArtesanalICARO 342.003177-7ES-02606 8.984 R$ 2.818,00 
MAURO GOME 093.177.697-05Pescador ArtesanalDAVI 341.023324-5ES-02787 26.953 R$ 8.455,00 
MOZAIR MOREIRA DE SOUZA 282.684.667-15Pescador ArtesanalMAR DEL PRATA 342.003337-1ES-01713 8.167 R$ 2.562,00 
NILZO DA SILVA CAMPOS 004.465.507-01Armador de PescaBRILHO DO MAR I 341.023476-4ES-01795 26.953 R$ 8.455,00 
  BRILHO DO MAR II 342.005284-7ES-03248 17.968 R$ 5.637,00 
  BRILHO DO MAR III 342.004985-4ES-01771 26.953 R$ 8.455,00 
ROMILDO DA SILVA CAMPOS 940.946.917-15Armador de PescaBRILHO DO MAR 342.004521-2ES-01814 26.953 R$ 8.455,00 
  CAROL MAR 341.023639-2ES-02981 26.953 R$ 8.455,00 
  FONTE NOVA 341.014883-3ES-02273 26.953 R$ 8.455,00 
  TROPICALIENTE 342.004872-6ES-01845 17.968 R$ 5.637,00 
SEBASTIAO GOMES FERNANDES 940.946.677-68Pescador ArtesanalVANDERLEI 342.003519-5ES-02521 14.701 R$ 4.612,00 
SEBASTIAO MARTINS 687.170.407-87Pescador ArtesanalRIO SERENO 342.001563-1ES-01720 8.984 R$ 2.818,00 
SERGIO SOUZA MOREIRA 710.402.427-15Pescador ArtesanalDIFERENTE 342.001416-3ES-01681 14.701 R$ 4.612,00 
SILVANA PORTO DA SILVA 034.583.757-67Pescador ArtesanalFORMULA UM 342.004319-8ES-01995 17.968 R$ 5.637,00 
VALDEMIR MARQUES MARVILA 081.539.747-00Pescador ArtesanalO REI DO SURURU 342.005309-6ES-03217 5.717 R$ 1.793,00 
  VALMIR I 341.024107-8ES-03314 26.953 R$ 8.455,00 
VALDINEI DE OLIVEIRA 342.743.917-87Pescador ArtesanalADRIAO 342.001298-5ES-01751 14.701 R$ 4.612,00 
  SIGNOS 342.003018-5ES-02807 10.618 R$ 3.331,00 
  TIGRAO 342.004100-4ES-02806 17.968 R$ 5.637,00 
VALVENARQUES FERNANDES SIMÕES 031.068.917-18Pescador ArtesanalPOUSO DA AGUIA 342.004605-7ES-01979 14.701 R$ 4.612,00 
VILSON GOMES ALVES 820.486.147-87Pescador ArtesanalBOTAFOGO II 341.023123-4ES-02789 14.701 R$ 4.612,00 
WILLIAN DE SOUZA DUARTE 027.725.547-32Pescador ArtesanalDOLARES 342.003930-1ES-02394 17.968 R$ 5.637,00 
TOTAL      984.111 R$ 308.740,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALMAR MARCARINI 225.205.117-53Armador de PescaAL MAR 341.023763-1ES-01828 98.010 R$ 30.746,00 
  VEREMOS XI 341.023499-3ES-02058 98.010 R$ 30.746,00 
JAILSON MOREIRA MARINHO 001.724.077-88Pescador ArtesanalOBRIGADO SENHOR I 341.023133-1ES-02107 29.403 R$ 9.224,00 
JOEL FERNANDES DE LIMA 216.057.347-72Armador de PescaTERRA SANTA 293.001075-4ES-02018 122.512 R$ 38.432,00 
  ZIPPILIMA III 342.004210-8ES-02010 56.356 R$ 17.679,00 
  AS DÁDIVAS DE DEUS 385.000235-7ES-02239 98.010 R$ 30.746,00 
  CIDADE PIUMA VI 341.023145-5ES-02025 98.010 R$ 30.746,00 
JOELSON ZIPPINOTTI DE LIMA 764.914.047-49Armador de PescaSAGRADA FAMILIA I 341.023498-5ES-02268 98.010 R$ 30.746,00 
JONAS MOREIRA LAYBER 896.226.267-34Armador de PescaPAMELA E JOYCE 341.023751-8ES-02302 98.010 R$ 30.746,00 
JUBERLY SILVEIRA BODART 340.458.647-68 Armador de PescaBRENDA JULIANA 341.023197-8ES-02217 40.837 R$ 12.811,00 
WALDEQUE DE SOUZA DA SILVA 861.420.387-04Armador de PescaLUZ DA VIDA 341.023290-7ES-02215 98.010 R$ 30.746,00 
ZELIA LAYBER MARCARINI 575.117.807-68Armador de PescaVEREMOS VII 341.014858-2ES-01690 93.926 R$ 29.465,00 
  VEREMOS XII 341.023572-8ES-01751 98.010 R$ 30.746,00 
TOTAL      1.127.114 R$ 353.579,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JAIME MOREIRA 053.628.223-49Armador de PescaAYRTON SENNA 162.001775-0PA-00079 93.926 R$ 29.183,00 
  ARIZONA 161.003271-3PA-00086 93.926 R$ 29.183,00 
  CALYPSO BR 161.004479-7PA-00083 93.926 R$ 29.183,00 
  COLOMBO 161.005664-7PA-00085 93.926 R$ 29.183,00 
  DANIELLA 161.005273-1PA-00081 93.926 R$ 29.183,00 
  LAS VEGAS 161.003836-3PA-00076 93.926 R$ 29.183,00 
  MARIA DE LURDES 161.002867-8PA-00084 93.926 R$ 29.183,00 
POLAR COMÉRCIO PESCADOS LTDA 08.415.182/2001-73Armador de PescaN. S. APARECIDA 161.005041-0PA-00138 265.444 R$ 82.473,00 
REGINALDO VILHENA DE ARAÚJO 068.983.782-87Armador de PescaGEAN PATRICK IV 021.022951-9PA-01834 93.109 R$ 28.929,00 
  JEAN MATHEUS 021.028410-2PA-02608 110.261 R$ 34.258,00 
  JEAN MATHEUS II 021.027922-2PA-02503 110.261 R$ 34.258,00 
  JEAN MATHEUS III 021.017998-8PA-04831 93.109 R$ 28.929,00 
  JEAN MATHEUS IV 021.027163-9PA-04833 110.261 R$ 34.258,00 
  R. MATHEUS II 021.031219-0PA-02832 14.701 R$ 4.568,00 
  R. MATHEUS III 021.031201-7PA-02438 14.701 R$ 4.568,00 
  VALENTE DA VIGIA 021.031257-2PA-03214 14.701 R$ 4.568,00 
TOTAL      1.484.030 R$ 461.090,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JOAO FELLIPE DE SOUSA ABDON 948.100.952-15Armador de PescaGELEIRA AJURUTEUA 021.030213-5PA-04884 56.356 R$ 17.510,00 
  GELEIRA AJURUTEUA III 021.030633-5PA-04927 93.109 R$ 28.929,00 
PAULO JORGE DA SILVA ALVES 842.928.735-34Armador de PescaCARLOS ALBERTO II 163.003039-2PA-02113 98.010 R$ 30.452,00 
RENE GOIS SOARES 745.622.403-00Armador de PescaMORGANA II 121.011205-1MA-50019 93.109 R$ 28.929,00 
TOTAL      340.584 R$ 105.820,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS 489.441.062-15Armador de PescaARMANDO LUCAS 021.029092-7PA-02240 163.350 R$ 50.753,00 
MAURÍCIO DAMASCENO LAMAS 611.452.202-82 Armador de PescaMAURÍCIO LAMAS 021.031230-1PA-04634 196.020 R$ 60.903,00 
TOTAL      359.370 R$ 111.656,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
GLACIAL CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA09.250.965/0001-07Armador de PescaLEBLON 443.005281-6PA-00096 277.695 R$ 86.280,00 
ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA 05.923.634/0001-30Armador de PescaCARINHOSO I 021.016262-7PA-04939 345.485 R$ 107.342,00 
  CARINHOSO II 443.004843-6PA-04938 277.695 R$ 86.280,00 
  CHARMOSO 221.010299-5PA-00080 265.444 R$ 82.473,00 
  CHARMOSO II 221.008909-3PA-00085 265.444 R$ 82.473,00 
  CHARMOSO III 021.030551-7PA-00095 259.726 R$ 80.697,00 
J. LUIZ DE SOUZA 04.379.957/0001-41Armador de PescaCONFRIO MARINHO 403.005973-2PA-02947 306.281 R$ 95.162,00 
  J. LUIZ I 021.031218-1PA-04723 306.281 R$ 95.162,00 
  PEIMPEX VI 161.004636-6PA-00585 265.444 R$ 82.473,00 
RAILSON PESCA EXPORTAÇÃO LTDA 04.115.841/0001-03Armador de PescaALIMAR II 161.005042-8PA-04928 265.444 R$ 82.473,00 
  PREDADOR I 221-014389-6PA-05101 96.376 R$ 29.944,00 
  RAILSON PESCA I 021.019943-1PA-01232 265.444 R$ 82.473,00 
  RAILSON PESCA II 021.030296-8PA-02928 93.926 R$ 29.183,00 
  RAILSON PESCA III 443.005502-5PA-00149 302.197 R$ 93.893,00 
SAMBURÁ PESCA LTDA 05.330.227/0001-19Armador de PescaCIBRADEP X 021.018088-9PA-00118 347.118 R$ 107.850,00 
  PEIMPEX III 161.004532-7PA-00584 265.444 R$ 82.473,00 
TOTAL      4.205.444 R$ 1.306.631,00 

ESTADO DO PIAUÍ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Piauí
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTÔNIO ARISTOTELES DA SILVA321.768.303-00Armador de PescaLIDIANE 141.010793-1CE-00333 78.408 R$ 23.852,00 
MARIA LIDIANE COUTO DA SILVA 832.870.863-91Armador de PescaNETURNO 163.003842-3CE-00181 58.806 R$ 17.889,00 
RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS 200.229.804-15Armador de PescaJR II 161.004.480-1PI-01520 40.837 R$ 12.423,00 
RODRIGO FERREIRA SANTOS 007.443.343-14Armador de PescaRIO PORTINHO 021.024652-9PI-01578 91.476 R$ 27.827,00 
MOIZES ROCHA MACHADO 156.343.024-04Armador de PescaIGARAÇU 141.010732-9PI-00009 58.806 R$ 17.889,00 
  IGARAÇU II 141.010937-2PI-00010 98.010 R$ 29.815,00 
  IGARAÇU III 141.010995-0PI-00172 98.010 R$ 29.815,00 
TOTAL      524.353 R$ 159.510,00 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO958.987.357-04Armador de PescaALARRIBA 381.002988-2RJ-00202 61.256 R$ 18.420,00 
  YAHWEH SHAMAH 381.005331-7RJ-01605 124.963 R$ 37.576,00 
EMPRESA DE PESCA REGUFE 34.020.552/0001-83Indústria PesqueiraLUZITÂNIA II 381.007651-1RJ-01778 281.779 R$ 84.731,00 
FRANCISCO MANUEL NUNES 325.993.667-04Armador de PescaSHALON ARREMA 403.015855-2RJ-00070 236.857 R$ 77.698,00 
FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA 488.549.807-49Armador de PescaEBI 387.006199-5RJ-01383 171.517 R$ 51.575,00 
GERALDO PEIXOTO DE ALENCAR 185.190.247-34Armador de PescaRIO AMAZONAS 381.021495-7RJ-00224 256.459 R$ 77.117,00 
JOSÉ LUCIANO DE LIMA GOUVEIA 952.408.378-72Armador de PescaTAÍ 381.033959-8RJ-00012 285.862 R$ 85.959,00 
MANOEL VIEIRA DA SILVA 164.481.387-49Armador de PescaMANOEL VIERIA I 381.022501-1RJ- 00142 93.926 R$ 28.244,00 
MARIA DE LOS ANGELES LOPES ORONS 639.265.807-63Armador de PescaANGA III 381.039538-2RJ-00101 326.700 R$ 98.239,00 
OSWALDO DA SILVA MENDES VINAGRE 989.715.307-15Armador de PescaANTÔNIO SILVA 381.019472-7RJ-00057 179685 R$ 54.031,00 
  LEONARDO VINAGRE 401.012216-1RJ-00107 237.897 R$ 71.536,00 
  RAFAEL VINAGRE 403.016243-6RJ-00088 220.522 R$ 66.311,00 
  VÔ VINAGRE 381.020505-2RJ-00046 138.939 R$ 41.779,00 
RICARDO GIGLIO CAVALIERE 966.215.167-20Armador de PescaCAVALIERE 401.016651-7RJ-00366 196.020 R$ 58.943,00 
TOMAZ CRISTELO ESPOGEIRO 076.782.747-34Armador de PescaNATHALIA 443.009172-2RJ-00015 224.606 R$ 67.539,00 
WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO 758.029.027-87Armador de PescaJOÃO VICTOR I 445.004997-7SC-01658 256.459 R$ 77.117,00 
TOTAL      3.293.407 R$ 889.244,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Sul
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 

AMERICO DA SILVA FARIAS276.546.720-04Armador de PescaCAREJO II 443.009103-0RS-05677 218.072 R$ 65.749,00 
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO 195.477.570-91Armador de PescaDON LUCAS 461.009813-0RS-06337 147.015 R$ 44.325,00 
FRANCISCO VENANCIO PEREIRA 091.521.300-10Armador de PescaPEREIRA 403.013581-1RS-06338 218.072 R$ 65.749,00 
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.771.250-34Armador de PescaBOEMIO XVII 461.010256-1RS-06339 253.192 R$ 76.338,00 
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO 447.459.310-34Armador de PescaMESTRE DOS MARES 461.007560-1RS-06336 209.904 R$ 63.286,00 
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUES 358.595.800-10Armador de PescaCELMAR III 401.019199-6RS-05693 194.386 R$ 58.608,00 
MANOEL DA COSTA GALARRAGA 118.113.230-49Armador de PescaLULA II 443.005374-0RS-05685 285.862 R$ 86.188,00 
  LILIAN I 401.013902-1RS-05654 196.020 R$ 59.100,00 
MARCOS RONALDO SILVEIRA 379.882.040-68Armador de PescaSANTA ROSA M 443.011296-7RS-01298 218.072 R$ 65.749,00 
  SANTA VITORIA 401.014361-4RS-00690 310.365 R$ 93.575,00 
  N.S. APARECIDA 443.006728-7RS-00736 220.522 R$ 66.488,00 
MASSAYUKI YUMOTO 149.315.248-34Armador de PescaPRIMAVERA VII 401.024454-2SC-00446 265.444 R$ 80.031,00 
  PRIMAVERA VIII 401.030758-7SC-00447 277.695 R$ 83.725,00 
  PRIMAVERA XVII 443.009105-6SC-01768 237.674 R$ 71.659,00 
MAURI NICOLA BRAUN 248.205.040-53Armador de PescaSANTA ISABEL 401.014362-2RS-01661 310.365 R$ 93.575,00 
RONALDO SOARES GARCIA 215.686.850-68Armador de PescaGABRIEL G 441.009879-4RS-05658 124.963 R$ 37.676,00 
TOTAL      3.687.623 R$ 1.111.821,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
JUAREZ DOS SANTOS GONÇALVES 305.673.609-97Armador de PescaVO ANTONIO 443.007144-6SC-01303 220.522 R$ 67.833,00 
  VO ANTONIO II 403.021790-7SC-02016 245.025 R$ 75.370,00 
TOTAL      465.547 R$ 143.203,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALFREDO LOURENÇO 066.747.550-87Armador de PescaLOURENÇO FILHO 443.011219-3SC-00191 253.192 R$ 77.882,00 
ANI JAQUELINI SANTANA 058.277.279-62Armador de PescaTRES MENINAS J 443.011581-8SC-01609 147.015 R$ 45.222,00 
ANTONIO ZELINDRO CARDOSO 014.813.379-71Armador de PescaHAISSA F 443011321-1SC-02646 261.360 R$ 80.394,00 
APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 072.640.702-04Armador de PescaSAGA DE APOLIANO 401.047170-1SP-01734 265.444 R$ 81.650,00 
  ESPERANÇA V 021.030902-4SP-01964 306.281 R$ 94.212,00 
APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 704.290.572-53Armador de PescaSAGA DE APOLIANO I 443.006727-9SC-01586 138.847 R$ 42.709,00 
ARIEL OLIVEIRA AGACCI JUNIOR 910.685.689-68Armador de PescaSEALINE II 443.009124-2SC-01628 212.355 R$ 65.320,00 
  SEALINE I 401.022796-6SC-00415 326.700 R$ 100.493,00 
CABRAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA - ARR 00.241.416/0001-00Armador de PescaCABRAL 443.007047-4SC-01606 143.748 R$ 44.217,00 
CALUWE CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA-ME 05.154.939/0001-24Armador de PescaVERDE VALE XII 443.008440-8SC-00502 236.857 R$ 72.857,00 
CÁSSIA LELAINE DA SILVA NAGEL 065.582.269-01Armador de PescaSEIVAL III 445.005533-1SC-01581 196.020 R$ 60.296,00 
CELINO JOAO DOS SANTOS FILHO 030.394.319-00Armador de PescaDOM CELINO I 441.011112-4SC-00859 269.527 R$ 82.907,00 
COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA 86.129.962/0001-60Armador de PescaKOPESCA I 443.011737-3SC-01849 310.365 R$ 95.468,00 
  KOPESCA IV 443.009000-9SC-01685 265.444 R$ 81.650,00 
  MACEDO V 443.008239-1SC-00108 220.522 R$ 67.833,00 
DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIAO 832.701.839-68Armador de PescaESTRELA DE OURO 401.011498-3SC-00783 220.522 R$ 67.833,00 
EDVALDO PERGENTINO CHAGAS 727.851.608-00Armador de PescaDOM GERALDO III 443.010475-1
  Nota: Ver Portaria SEAP nº 180, de 23.07.2008, DOU 24.07.2008, que exclui esta embarcação.


SC-00821 265.444 R$ 81.650,00 
FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S/A. 84.292.085/0001-19Armador de PescaADOLFO JOSE 443.009683-0SC-00252 383.872 R$ 118.079,00 
FERNANDO PINTO DAS NEVES 018.343.348-37Armador de PescaJUQUEI I 401.018688-7SC-01612 265.444 R$ 81.650,00 
GABRIEL VAZ PIRES 376.220.569-87Armador de PescaCOLUMBUS I 443.011023-9SC-00049 294.030 R$ 88.356,00 
  COLUMBUS III 443.011361-1SC-00362 302.197 R$ 90.810,00 
  HEITOR ADRIAO PINHEIRO FILHO ESTRELA DE KALY I 443.012065-0SC-03091 285.862 R$ 87.931,00 
HILDO MANOEL MARQUES 288.391.889-91Armador de PescaVO HILDO 443.011576-1SC-01626 261.360 R$ 80.394,00 
IPÊ IND. E COM. DE PESCADOS LTDA 79.683.033/0001-33Armador de PescaIPÊ III A 443.006630-2SC-00584 265.444 R$ 81.650,00 
  IPÊ IV 441.009810-1SC-00118 265.444 R$ 81.650,00 
  IPÊ V - A 443.008415-7
  Nota: Ver Portaria SEAP nº 180, de 23.07.2008, DOU 24.07.2008, que exclui esta embarcação.


SC-01365 265.444 R$ 81.650,00 
  IPÊ VII A 443.008331-2SC-00747 220.522 R$ 67.833,00 
  IPE X - A 443.009145-5SC-00424 306.281 R$ 94.212,00 
  IPE XI - A 443.009146-3
  Nota: Ver Portaria SEAP nº 180, de 23.07.2008, DOU 24.07.2008, que exclui esta embarcação.


SC-00305 306.281 R$ 94.212,00 
JAIR JOAO DE SOUZA 264.389.768-49Armador de PescaALCATRAZ I 401.054410-4SP-00013 265.444 R$ 81.650,00 
  NOVO MILENIO 401.050017-4SP-01542 261.360 R$ 80.394,00 
JORGE FERREIRA PIMENTEL 337.286.157-49Armador de PescaDOM ALFONSO II 443.009171-4RJ-00093 204.187 R$ 62.808,00 
  MATHEUS 401.014270-7SP-00360 245.025 R$ 75.370,00 
JOSE ANTONIO FERRAZ SAMPAIO LIMA 472.479.328-72Armador de PescaFLORIPA SL 1 443.011363-7SC-00711 310.365 R$ 95.468,00 
LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK 886.563.069-87Armador de PescaSEALINE III 161.005535-7SC-01302 265.444 R$ 81.651,00 
LIZETI FERREIRA 864.713.179-72Armador de PescaATENA F 443.012163-0SC-03140 347.119 R$ 106.774,00 
LUIZ ALBERTO MARQUES 942.023.039-20Armador de PescaLUIZ FELIPE III 381.015085-1SC-01791 196.020 R$ 60.296,00 
MANOEL DO NASCIMENTO FILHO 351.928.879-68Armador de PescaEMANUELE A 443.011742-0SC-03192 155.182 R$ 47.734,00 
MARCEL SILVERIO 200.173.598-72Armador de PescaNOVA CONQUISTA 381.020531-1SC-01983 265.444 R$ 81.650,00 
MIGUEL DE JESUS 777.081.489-87Armador de PescaGARÇA J 443.011829-9SC-03191 155.182 R$ 47.734,00 
MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA 291.458.809-72Armador de PescaJOSIMAR MP 4430121141SC-02966 147.015 R$ 45.222,00 
NELSON AKIRA TAKAMURA 372.132.538-91 Armador de Pesca AKIRA 401.074583-5SP-00413 265.444 R$ 81.651,00 
  AKIRA I 403.007861-3SP-00153 273.611 R$ 84.163,00 
  AKIRA II 401.058856-0SP-00675 224.606 R$ 69.089,00 
  AKIRA III 401.014937-0SP-00328 220.522 R$ 67.833,00 
  AKIRA IV 401.014277-4SP-00327 220.522 R$ 67.833,00 
  AKIRA V 443.011553-2SP-00442 310.365 R$ 95.468,00 
REGIANE MARIA CALDEIRA DOS SANTOS 004.504.979-33Armador de PescaMAR BELO 441.012553-2SC-01832 147.015 R$ 45.222,00 
ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO 004.765.139-36Armador de PescaESTRELA DE JUDA I 442.013713-4SC-03072 147.015 R$ 45.222,00 
SONIA CALDEIRA ANACLETO 939.697.839-68Armador de PescaISABELA A 443004401-5SC-03059 147.015 R$ 45.222,00 
WAT CAPTURA COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA-ME 05.070.351/0001-92Armador de PescaVERDE VALE X 443.009054-8SC-00085 302.197 R$ 92.956,00 
  VERDE VALE XI 443.009056-4SC-00086 302.197 R$ 92.956,00 
TOTAL      12.840.120 R$ 3.945.386,00 

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
FABIANA SILVA MACHADO 012.048.805.14Pescador ArtesanalPATUI I 261.001744-8SE-00103 49.005 R$ 14.648,00 
FLAVIO SILVA MACHADO 011.193.285-86Pescador ArtesanalPATUI III 221.012767-0SE-00047 49.005 R$ 14.648,00 
JOAQUIM CALHEIROS MACHADO 142.580.214-15Pescador ArtesanalGUGU 261.007686-0SE-00003 49.005 R$ 14.648,00 
MANUEL JAILTON SANTOS 347.845.355-00Pescador ArtesanalBAMBULUA 261.007749-1SE-00076 49.005 R$ 14.648,00 
THIAGO SALVIANO MACHADO DA HORA 017.652.035-03Pescador ArtesanalTUCANO 201.005511-0SE-00042 49.005 R$ 14.648,00 
TOTAL      245.025 R$ 73.240,00 

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALBERTO SOUZA DE SANTANA 517.394.375-00Pescador ArtesanalSUARINA 261.007667-3SE-00074 73.507 R$ 21.971,00 
TOTAL      73.507 R$ 21.971,00 

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADRIANA DA CRUZ SANTOS 590.187.635-00Armador de PescaLIANA 261.001696-4SE-00008 45.738 R$ 13.914,00 
GEILMA RAMOS DOS SANTOS 463.600.775-15Armador de PescaDINAMAR 261.007482-4SE-00017 73507 R$ 22.361,00 
GIVONETE TELES DO NASCIMENTO 275.954.805-82Pescador ArtesanalELSHADAY 261.001689-1SE-00098 49.005 R$ 14.907,00 
WELTON DOS SANTOS 008.306.605-50Armador de PescaSÃO JORGE 261.001697-2SE-00051 49.005 R$ 14.907,00 
TOTAL      217.255 R$ 66.089,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANDRE XAVIER 099.587.018-71Pescador ProfissionalSO ALEGRIA IV 401.080236-7SP-02565 14.701 R$ 4.418,00 
ANTONIO SIMOES DA COSTA 086.643.178-01Pescador ProfissionalTAMIRES 401.080273-1SP-01969 14.701 R$ 4.418,00 
ARI PINHEIRO ALEGRE 268.346.505-04Pescador ProfissionalLAUMAR I 443.006107-6SP-00711 14.701 R$ 4.418,00 
ARNO NOGUEIRA 396.659.768-34Pescador ProfissionalLUAR DE PRATA I 401.020690-0SP-00385 17.968 R$ 5.400,00 
  MARCIA LVII 443.008975-2 SP-01040 14.701 R$ 5.400,00 
  VILMAR 401.017836-1 SP-00888 14.701 R$ 4.418,00 
DAVI ALVES PEREIRA 052.009.738-64Pescador ProfissionalABRE ONDA 401.080279-1SP-02500 14.701 R$ 4.418,00 
EDENILSON BATISTA 041.962.689-19Pescador ProfissionalLIANDRA 401.063397-2SP-02378 14.701 R$ 4.418,00 
EDIOMAR FRANCISCO DE SOUZA 665.689.869-68Pescador ProfissionalBAHHAMAS 442.010543-7SP-02530 8.984 R$ 2.700,00 
EDSON BARBOSA DOS REIS 018.423.378-07Pescador ProfissionalCARUARA I 401.028711-0SP-2380 17.968 R$ 5.400,00 
FRANCISCO MANOEL 158.960.048-77Pescador ProfissionalMARIA ELIZABETH 443.007631-6SP-00008 14.701 R$ 4.418,00 
IVAN JOSE SCHNEIDER 295.181.208-62Pescador ProfissionalSANTA FE C 443.011448-0SP-01958 78.408 R$ 23.562,00 
IVAN ROCHA GONZAGA 201.816.475-91Pescador ProfissionalMARCELO IV 401.080115-8SP-01909 14.701 R$ 4.418,00 
JESONIAS BARBOSA DA SILVA 018.104.288-65Pescador ProfissionalCOSTEIRA 442.016348-8SP-02448 17.968 R$ 5.400,00 
JOSE CAMILO BATISTA 940.198.358-53Pescador ProfissionalADRIELLE 401.078698-1SP-02449 14.701 R$ 4.418,00 
JOSE CARLOS MARIA 433.480.929-49Pescador ProfissionalEDER I 401.078805-4SP-02515 14.701 R$ 4.418,00 
LINDOMAR DE OLIVEIRA 953.088.579-20Pescador ProfissionalNORTON 401.080260-0SP-02580 26.953 R$ 8.099,00 
LUIZ FERNANDO DUARTE DOS SANTOS 254.370.438-80Pescador ProfissionalLUIZ FELIPE 401.080255-3SP-02444 14.701 R$ 4.418,00 
MANOEL JOAQUIM CARVALHO 528.629.769-20Pescador ProfissionalSIMONE VIII 401.078784-8SP-02532 14.701 R$ 4.418,00 
MARCIO DE LARA FRANCA 133.775.848-54Pescador ProfissionalMUVUCA 401.080232-4SP-02502 14.701 R$ 4.418,00 
MARCIO REBELO 512.053.279-91Pescador ProfissionalKAHORI III 441.013326-8SP-01584 8.984 R$ 2.700,00 
MARCIO RODRIGUES PEINADO 030.214.278-98Pescador ProfissionalPAULISTA NA 401.071199-0SP-01376 14.701 R$ 4.418,00 
OLIVEIRA DOS SANTOS 018.021.318-09Pescador ProfissionalMAGUI IV 401.078706-6SP-02450 17.968 R$ 5.400,00 
OSVALDO XAVIER 545.029.008-00Pescador ProfissionalBRASIL MAR 443.006389-3SP-01235 8.167 R$ 2.454,00 
  ESTRELA DO ORIENTE 401.074492-8SP-01656 14.701 R$ 4.418,00 
  MARAJO XVI 401.059164-1SP-01643 14.701 R$ 4.418,00 
  SÃO JORGE V 401.078831-3SP-02494 14.701 R$ 4.418,00 
OSVANI ANTONIO SCHNEIDER 293.577.059-53Pescador ProfissionalPESCAMAR II 401.036826-8SP-01550 14.701 R$ 4.418,00 
REINALDO WINTER 628.669.829-91 Pescador ProfissionalGUILHERME I 443.005954-3SP-01727 14.701 R$ 4.418,00 
RENATO DE SOUZA SIQUEIRA 273.480.988-51Pescador ProfissionalPHILADELFIA I 443.005952-7SP-00669 92.293 R$ 27.734,00 
RESANBERGO ARNO DE SOUZA 075.649.558-05Pescador ProfissionalPHILADELFIA 401.025148-4SP-01518 14.701 R$ 4.418,00 
ROGERIO CAMPBELL FIGUEIREDO 049.627.828-27Pescador ProfissionalLULA 401.078779-1SP-02531 14.701 R$ 4.418,00 
SABRINA ROCHA HIGA 308.271.068-90Pescador ProfissionalREI DO MAR 403.013882-9SP-01042 14.701 R$ 4.418,00 
SIDINEI FELICIANO DE AGUIAR DE CASTRO 300.521.508-36Pescador ProfissionalAGUIAR II 401.080266-9SP-02517 17.968 R$ 5.400,00 
SILVIO DE SOUZA 543.171.429-53Pescador ProfissionalALLAN 401.080233-2SP-02446 14.701 R$ 4.418,00 
WALMIR MANOEL 018.274.908-88Pescador ProfissionalAMAZONAS XI 401.054288-8SP-00687 14.701 R$ 4.418,00 
  OLHOS DE AGUIA 441.014282-8SP-00575 19.602 R$ 5.890,00 
WALMOR MANOEL 053.103.688-09Pescador ProfissionalMATO VERDE 443.009269-9SP-00067 14.701 R$ 4.418,00 
TOTAL      718.724 R$ 215.989,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTONIO ALVES 470.182.248-53Pescador ArtesanalBANDEIRANTE II 404.010198-7SP-00975 17.968 R$ 5.400,00 
CELSO BORGES 898.556.398-04Pescador ArtesanalLEKLU 403.004757-2SP-02488 8.167 R$ 2.454,00 
CELSO ROSA DE MAÇANEIRO 596.128.868-49Pescador ArtesanalMARIA IRENE III 421.017810-1SP-01205 14.701 R$ 4.418,00 
DARCI FILARDO 872.370.408-04Pescador ArtesanalFILARDO 401.081630-9SP-02443 73.507 R$ 22.089,00 
ERNANDES MAÇANEIRO COSTA 192.906.288-55 Pescador ArtesanalNANDINHO 404.011485-0SP-02572 17.968 R$ 5.400,00 
FLORI DO NASCIMENTO 135.909.648-55Pescador ArtesanalPIRANGUEIRO 404.008066-1SP-02491 19.602 R$ 5.890,00 
GILBERTO DA SILVA 255.715.178-59Pescador ArtesanalJONAS I 404.005990-5SP-00976 14.701 R$ 4.418,00 
HELIO PEREIRA 064.348.598-80Pescador ArtesanalSWAT 421.017880-2SP-01337 29.403 R$ 8.836,00 
JOÃO GIROTTI NETO 023.266.438-28Pescador ArtesanalLUZ DO MEU CAMINHO 401.080258-8SP-02483 14.701 R$ 4.418,00 
JOSE AMBROZIO LOPES 074.948.608-27Pescador ArtesanalLUTADOR I 442.011116-0SP-01314 8.984 R$ 2.700,00 
JOEL CAETANO DOS SANTOS 783.406.408-87Pescador ArtesanalSOBRE AS ONDAS II 421.022426-0SP-02512 8.984 R$ 2.700,00 
NELSON DE LARA 054.591.188-59Pescador ArtesanalJUREIA IV 404.009177-9SP-02192 14.701 R$ 4.418,00 
EDINEI JOSE MOREIRA 199.299.228-22Pescador ArtesanalBRUMAR 404.011414-1SP-01650 12.251 R$ 3.681,00 
PAULO ROGERIO DA GAMA 118.125.518-00Pescador ArtesanalLUCAS 404.009436-1SP-02522 10.617 R$ 3.191,00 
ROSELETE DA SILVA 266.399.868-09Pescador ArtesanalJONAS II 401.050463-3SP-02467 14.701 R$ 4.418,00 
TOTAL      280.956 R$ 84.431,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTÔNIO DEODORO DE RAMOS 103.688.678-62Pescador ArtesanalRAINHA DA ILHA 404.009478-6SP-02634 8.984 R$ 2.700,00 
TOTAL      8.984 R$ 2.700,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
BENEDITO JOÃO NASCIMENTO FILHO 032.801.248-32Armador de PescaARIANE 403.009290-0SP-00183 93.926 R$ 28.225,00 
CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 057.904.738-57 Armador de Pesca FLORISMAR 403.015994-0SP-01016 93.926 R$ 28.225,00 
CLODOALDO ANTUNES DE SÁ 150.306.208-26Pescador ArtesanalALMIRANTE DO MAR I 403.014645-7SP-00635 17.968 R$ 5.400,00 
TOTAL      205.820 R$ 61.850,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMAR DOMINGOS DOS SANTOS 028.465.288-10Pescador ArtesanalRENASCER III 442.018758-1SP-01431 93.926 R$ 28.225,00 
TOTAL      93.926 R$ 28.225,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
CHOCO SUMIKAWA 049.657.018-87Pescador ArtesanalATLÂNTICO 401.041591-6SP-00047 73.507 R$ 22.089,00 
PATRÍCIA VALÉRIA DE SOUZA GUILHERME 295.243.088-86Pescador ArtesanalVINÍCIUS 443.008344-4SP-00824 49.005 R$ 14.726,00 
JOSÉ CARLOS MOREIRA 543.639.349-72Pescador ArtesanalCAROLINE I 443.008744-0SP-00107 14.701 R$ 4.418,00 
GEOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 213.811.118-07Pescador ArtesanalLUCINHA 403.022013-4SP-02407 7.351 R$ 2.209,00 
ACÁCIO WALDEMIRO DA LUZ 168.727.118-68Pescador ArtesanalCANTO DO MAR 443.008675-3SP-01033 17.968 R$ 5.400,00 
  SÃO FRANCISCO 443.005479-7SP-01805 17.968 R$ 5.400,00 
SIMÃO DE OLIVEIRA 249.747.498-20Pescador ArtesanalVITÓRIA XI 443.003255-6SP-00918 93.926 R$ 28.225,00 
CARLOS ALBERTO PELIZZARO 027.029.768-59Pescador ArtesanalALINE IV 421.020236-3SP-02039 61.256 R$ 18.408,00 
CÉLIA JUSTINA TESTA SUGINO 195.340.258-52Pescador ArtesanalMENSAGEIRO DA PAZ 421.022485-5SP-01067 36.754 R$ 11.045,00 
  CLAUCEL I 443.008268-5SP-00355 17.968 R$ 5.400,00 
DANIEL ANSELMO VIOLA 290.562.348-97Pescador ArtesanalITAPEVA X 443.007162-4SP-01099 8.167 R$ 2.454,00 
JÚLIO CÉSAR MANOEL SERPA 124.711.728-65Pescador ArtesanalJULIANA II 443.007911-1SP-00427 58.806 R$ 17.671,00 
MANOEL ELPÍDIO SERPA 434.637.979-68Pescador ArtesanalJOÃO PAULO 403.021759-1SP-02331 36.754 R$ 11.045,00 
MARCO ANTÔNIO MORAIS ZANATTA 114.309.968-03Pescador ArtesanalSANTA MARIA DE LURDES 443.007863-7SP-02069 36.754 R$ 11.045,00 
OLIGARIO DOS SANTOS COSTA 141.591.998-44Pescador ArtesanalROSEMERI 443.007797-5SP-00980 36.754 R$ 11.045,00 
OSVALDO MARQUES DE OLIVEIRA 261.049.838-12Pescador ArtesanalTERRA AZUL 403.022208-1SP-00662 71.057 R$ 21.353,00 
ROBERTO COSTA 028.501.858-25Pescador ArtesanalRODMAR II 441.004450-8SP-01028 36.754 R$ 11.045,00 
SILVIO COSTA 053.404.918-46Pescador ArtesanalEMANUEL 443.011213-4SP-02587 36.754 R$ 11.045,00 
TOTAL      712.204 R$ 214.023,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAMPOS 108.294.968-07Armador de PescaRIO TEJO 442.011630-7SP-00036 126.596 R$ 38.042,00 
DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 060.597.388-18Armador de PescaESTRELA DE BELÉM II 443.004527-5SP-01521 102.465 R$ 30.791,00 
FRANZESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA PESCA LTDA 45.506.946/0001-62Indústria PesqueiraFRANZESE III 401.074558-4SP-00386 237.674 R$ 71.421,00 
JAIR JOÃO DE SOUZA 264.389.768-49Armador de PescaPORTO REAL 401.008527-4SP-01081 187.852 R$ 56.450,00 
  XAVANTE 443.005618-8SP-00399 171.517 R$ 51.541,00 
SERGIO COUTINHO DATOGUIA E OUTROS 972.409.828-15Armador de PescaCAPITÃO LUCAS I 443.011235-5 SP-00395 310.365 R$ 93.265,00 
  CORAL 401.013988-9SP-00815 273.611 R$ 82.220,00 
  OCEANO BRASIL 401.064966-6SP-01095 265.444 R$ 79.766,00 
  SIDERAL 401.012707-4SP-00071 218.072 R$ 65.531,00 
  URUTU 401.013989-3SP-00556 326.700 R$ 98.173,00 
SUSUMU OSERA 155.457.929-53 Armador de PescaDOM MIGUEL 403.022.227-7SP-01627 171.517 R$ 51.541,00 
TOTAL      2.391.813 R$ 718.741,00 

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO CEARÁ 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Companhia Brasileira de Petróleo 33.069.766/0131-60 
Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A. 34.274.233/0029-03 

ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Marcarini Combustíveis Ltda 06.314.106/0001-46 
Zippilima Comercio de Derivados de Petróleo Ltda ME 30.536.171/0001-09 

ESTADO DO PARÁ 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga I. S. Barbosa 33.069.766/0001-81 05.328.899/0001-90
Petrobrás Distribuidora S/A. 34.274.233/0001-02 

ESTADO DO PIAUÍ 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Petrobrás Distribuidora S/A. 34.274.233/0323-06 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Granoil Ltda 29.326.360/0001-60 

ESTADO DE SANTA CATARINA 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Esso Brasileira de Petróleo Limitada 33.000.092/0283-30 
Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda 01.787.793/0008-70 
Ipê Indústria e Comércio de Pescados Ltda  79.683.033/0004-86 

ESTADO DE SÃO PAULO 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Atlântica Combustíveis Ltda 04.536.076/0001-97 
Auto Posto Kamomê Ltda 54.549.159/0002-70 
Avantti Combustíveis Ltda 07.793.634/0001-98 
Chevron Brasil Ltda 33.337.122/0146-91 
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga 33.069.766/0010-72 
Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira 58.137.340/0036-79 
Posto Flutuante Imola Ltda 05.123.688/0001-10 
Superoil Comercial de Derivados de Petróleo Ltda  69.055.069/0001-19