Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.018081/2001-97, de 08 de agosto de 2001,

Resolvem:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º .....

LXXXV - CONJUNTO ESCAPAMENTO COMPLETO:

a) corte dos blanks ou estampagem das seguintes partes e peças:

1. suporte de fixação do escapamento no chassi; e

2. corpo externo do escapamento; e

b) roletagem do corpo externo do escapamento.

c) soldagem das seguintes partes e peças:

1. corpo interno do silenciador;

2. corpo interno do escapamento;

3. corpo externo do escapamento;

4. suporte de fixação dos protetores, quando aplicável; e

5. suporte de fixação do escapamento no chassi.

d) pintura interna do silenciador, quando aplicável;

e) pintura das seguintes partes e peças, quando aplicável:

1. subconjunto escapamento;

2. protetor do tubo de escape;

3. protetor do escapamento; e

4. tubo de escape.

f) montagem dos protetores do tubo de escape e do escapamento, quando aplicável.

§ 24. Todas as etapas descritas no inciso LXXXV, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto CONJUNTO ESCAPAMENTO COMPLETO, deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 25. Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas no inciso LXXXV, referentes ao produto CONJUNTO ESCAPAMENTO COMPLETO, poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa constante da alínea "f", que não poderão ser objeto de terceirização.

§ 26. As empresas fabricantes de PARTES E PEÇAS PINTADAS deverão realizar as etapas de injeção plástica e estampagem, preferencialmente, na Zona Franca de Manaus."

Art. 2º Incluir no Anexo do inciso III do art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para as PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, as seguintes PARTES E PEÇAS e suas respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM):

Art. 3º Incluir no Anexo do inciso V do art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para as PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, a seguinte PEÇA e sua respectiva Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

Art. 4º Excluir do Anexo do inciso VII do art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para as PARTES E PEÇAS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, as seguintes PARTES E PEÇAS e suas respectivas Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

Art. 5º Incluir no Anexo do inciso IX do art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabeleceu o processo produtivo básico para as PARTES E PEÇAS PINTADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, as seguintes PARTES E PEÇAS PINTADAS e suas respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM):

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia