Portaria SUTRI Nº 854 DE 09/07/2019


 Publicado no DOE - MG em 10 jul 2019


Altera a Portaria SUTRI nº 842, de 30 de maio de 2019, que altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


Impostos e Alíquotas

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 8 a 11, 13, 20 a 23 e 28, todos do art. 1º da Portaria SUTRI nº 842, de 30 de maio de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

8. Marca(s): ADIDAS
Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2
Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
8.1 Desodorantes Aerosol unid 11,36

.

9. MARCA(S): AVANÇO
Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2
Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789135003
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
9.1 Desodorantes Spray unid 6,45

.

10. Marca(s): BIOCOLOR
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2
Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78911820/78911829/78913500
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
10.1 Água oxigenada ml 6,33
10.2 Descolorante capilar - até 20 g g 38,59
10.3 Descolorante capilar - de 21 a 50 g g 21,14
10.4 Descolorante capilar (kit) unid 13,80
10.5 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid 12,76
10.6 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (Mini kit) unid 10,46

.

11. Marca(s): BIOCOLOR HOMEM
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8
Empresa detentora: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.- CNPJ: 61.082.426/0002-07
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78911820/78911829
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
11.1 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid 17,90

.

13. Marca(s): BOZZANO
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2
Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
13.1 Desodorantes Aerosol unid 8,35
13.2 Preparações para barbear (antes, durante ou após) g 10,61
13.3 Preparações para barbear (antes, durante ou após) ml 11,07
13.4 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador,leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 4,17

.

20. Marca(s): MONANGE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2
Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500/78989194/78960949
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
20.1 Condicionador/Enxaguatório capilar ml 2,01
20.2 Desodorantes roll-on unid 6,35
20.3 Desodorantes Aerosol unid 8,44
20.4 Loções, óleos ou cremes corporais desodorantes hidratantes ml 3,47
20.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: creme de tratamento - de 100 a 499 ml ml 3,05
20.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: creme de pentear - de 100 a 499 ml ml 2,56
20.7 xampu para o cabelo ml 1,77

.

21. Marca(s): NY LOOKS
Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2; 2.08832-2
Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962353
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
21.1 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: gel fixador - de 100 a 499 g g 2,60

.

22. Marca(s): PAIXÃO
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8; 2.08438-2
Empresas detentoras: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07; SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78989194
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
22.1 Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes ml 4,07
22.2 Óleos corporais desodorantes hidratantes ml 10,52

.

23. Marca(s): Rastro
Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2
Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. - CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962353
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
23.1 Desodorantes Spray unid 5,21

.

28. Marca(s): TRÈS MARCHAND
Registro ANVISA (nº autorização): 2.08438-2
Empresa detentora: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. CNPJ: 15.392.876/0001-06
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78913500
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
28.1 Desodorantes Aerosol unid 8,49
28.2 Desodorantes Spray unid 5,70

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação