Decreto Nº 8778 DE 21/09/2021


 Publicado no DOE - PR em 21 set 2021


Revoga o art. 5º do Decreto nº 8.705 , de 14 de setembro de 2021.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pelo Decreto Nº 8923 DE 30/09/2021):

O Governador do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Art. 1º Revoga o art. 5º do Decreto nº 8.705 , de 14 de setembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Curitiba, em 21 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

GUTO SILVA

Chefe da Casa Civil

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da Saúde