Decreto Nº 360 DE 17/03/2022


 Publicado no DOM - Curitiba em 17 mar 2020


Define a classificação de risco das atividades econômicas a ser observada nos licenciamentos municipais, conforme Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Federal nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.


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O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base no Protocolo 01-200135/2021;

Considerando a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM;

Considerando a Resolução CGSIM nº 22 , de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento;

Considerando a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica;

Considerando a Resolução CGSIM nº 51 , de 11 de junho de 2019, que versa sobre a definição de baixo risco;

Considerando o previsto na Legislação vigente nos Decretos Municipais nºs 1.819, de 22 de novembro de 2011, 480, de 14 de maio de 2018, e 784, de 1º de julho de 2019, ou outro diploma legal que vier a substituí-los, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Curitiba;

Considerando o previsto na Legislação vigente no Decreto Municipal nº 340 , de 15 de março de 2022, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Curitiba;

Considerando a Resolução nº 1, de 12 de julho de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde que relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, que necessitam de análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e funcionamento no Município de Curitiba;

Considerando a Resolução nº 2, de 23 de julho de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde que dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário inicial e de renovação para os estabelecimentos de interesse à saúde pela Vigilância Sanitária Municipal;

Considerando o previsto no Decreto Municipal nº 1.641 , de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a inscrição, alteração e baixa na Cadastro Fiscal, sobre as situações do cadastro e do alvará, sobre a expedição do Alvará de Licença para Localização de Pessoas jurídicas, através do Cadastro Sincronizado Nacional e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e de profissionais autônomos;

Considerando o Decreto Municipal nº 1.008, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre a classificação de atividades econômicas conforme os usos do solo;

Considerando a necessidade de desburocratizar o processo de registro empresarial e pessoas jurídicas, assim como, o licenciamento de suas atividades, no âmbito do Município de Curitiba, com observância da legislação urbanística, ambiental e sanitária;

Decreta:

Art. 1º Com vistas a atender o previsto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e na Lei Federal 11.598, de 3 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Federal 14.195, de 26 de agosto de 2021, o Município define a classificação de risco a ser observada na instalação e funcionamento de atividades econômicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços em Curitiba.

Art. 2º Para fins deste decreto, consideram-se:

I - atividade econômica: o conjunto de códigos de atividades constantes da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE;

II - atividades de nível de risco I - baixo risco ou de baixo risco A: classificação de atividades cujo efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade dos atos públicos municipais de liberação da atividade econômica para operação e funcionamento do estabelecimento;

III - atividades de nível de risco II - médio risco ou de baixo risco B: classificação de atividades que não se enquadrem no conceito de baixo risco ou de baixo risco A ou no conceito de alto risco, cujo efeito é permitir, automaticamente, a emissão de Alvará de Licença para Localização, a título precário, podendo ou não estar condicionado a autorizações e certificados vigentes de outros órgãos licenciadores da atividade;

IV - atividades de nível de risco III - alto risco: classificação de atividades definidas pelos entes competentes, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndio e que, por se tratarem de atividades geradoras de riscos, precisam de vistorias prévias para autorização de início de atividades.

Parágrafo único. Excetuam-se aqui as atividades exercidas pelos Microempreendedores Individuais - MEI, que seguirão regulamentação específica, assim como outras normas que vierem a enquadrar.

Art. 3º As atividades terão o grau de risco definido conforme os critérios estabelecidos nos artigos e tabelas constantes nos anexos este decreto, inclusive as atividades com risco variável, que dependem de informações complementares.

Art. 4º O enquadramento da atividade como de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A e nível de risco II - médio risco ou baixo risco B não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as demais obrigações estabelecidas na legislação pertinente, inclusive as normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego público, assim como os regulamentos aplicáveis à legislação sanitária e de prevenção contra incêndio e pânico, estando sujeitas à fiscalização pelos órgãos competentes.

Art. 5º Para efeito específico e exclusivo de dispensar a necessidade de Alvará de Localização e Funcionamento e demais atos públicos municipais de liberação da atividade econômica, são consideradas de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A, aquelas atividades que se qualifiquem simultaneamente, como de:

I - de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A, as atividades realizadas conforme o artigo 4º da Resolução CGSIM nº 51 , de 11 de junho de 2019, ou outra que venha a substituí-la, no que se refere aos requisitos de prevenção contra incêndio e pânico;

II - de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A para fins de segurança sanitária e ambiental.

Art. 6º Classificam-se como atividades de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A, conforme inciso II do artigo 5º deste decreto as atividades:

I - listadas no Anexo I, exceto quando declaradas no pedido da viabilidade, como exercidas sob as seguintes formas de atuação:

a) Depósito Fechado;

b) Almoxarifado;

c) Oficina de Reparação;

d) Garagem;

e) Unidade de Abastecimento de Combustíveis.

II - listadas no Anexo II, quando declaradas no pedido da viabilidade, como exercidas sob as seguintes formas de atuação:

a) Centro de processamento de dados;

b) Centro de treinamento;

c) Posto de coleta;

d) Ponto de exposição;

e) Sede;

f) Atividade exercida fora do estabelecimento;

g) Escritório Administrativo.

§ 1º As atividades que não se enquadrarem nos termos do artigo 6º, incisos I e II deste decreto poderão ser enquadradas como médio ou alto risco.

§ 2º As formas de atuação citadas nos incisos deste artigo estão descritas no Anexo VI deste decreto.

Art. 7º No caso de atividades de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A, é de responsabilidade do estabelecimento a regularidade perante o órgão de licenciamento no âmbito da prevenção contra incêndio e pânico.

Art. 8º A dispensa do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais tais como, Licenças Ambientais e Sanitária, prevista para as atividades de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A não desobriga os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou similares da prévia inscrição no Cadastro Fiscal de que trata a Lei Complementar Municipal nº 40 , de 18 de dezembro de 2001.

Parágrafo único. A inscrição a que se refere o caput deste artigo é obrigatória e será sempre precedida da aprovação da Consulta Prévia de Viabilidade pela Secretaria Municipal do Urbanismo e formalização perante o registro empresarial e CNPJ.

Art. 9º Quando uma ou mais atividades não tiverem o grau de risco ou a dispensa para o licenciamento da atividade econômica definidos por regulamento, o estabelecimento fica obrigado ao Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos.

Art. 10. Classificam-se como atividades de nível de risco II - médio risco ou baixo risco B as atividades que se qualifiquem simultaneamente, como de:

I - de nível de risco II - médio risco ou baixo risco B, quando se tratar de ocupação ou atividade econômica de médio risco no que se refere aos requisitos de prevenção contra incêndio e pânico, em que o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros poderá ser simplificado, sem necessidade de vistoria prévia;

II - listadas no Anexo III.

§ 1º A emissão de Alvará de Licença de Localização de atividades classificadas exclusivamente como médio risco não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as demais obrigações estabelecidas na legislação vigente, estando sujeitas à fiscalização pelos órgãos competentes.

§ 2º As atividades serão classificadas como de alto risco quando não atenderem o previsto no inciso I deste artigo.

§ 3º Será considerado nível de risco III - alto risco se uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim classificadas.

Art. 11. Classificam-se como atividades de nível de risco III - alto risco as atividades listadas no Anexo IV deste decreto.

Art. 12. A classificação quanto ao risco da atividade para fins do licenciamento será avaliada com base nas informações e declarações prestadas pelo próprio solicitante nos formulários ou quando da realização do procedimento de cadastro no Portal da REDESIM, bem como nas regulamentações que definam os riscos das atividades e demais legislações, nos artigos e anexos deste decreto.

Art. 13. O Reconhecimento formal do exercício da atividade no Município, o registro empresarial e as inscrições tributárias, deverão observar que:

I - a pessoa jurídica que desenvolve exclusivamente atividades enquadradas como sendo de nível de risco I - baixo risco ou baixo risco A, será dispensada das seguintes licenças municipais: Alvará de Licença para Localização e Licenciamento Sanitário e Ambiental;

II - a pessoa jurídica que desenvolve atividades enquadradas como nível de risco II - médio risco ou baixo risco B está obrigada a emissão do Alvará de Licença para Localização, que ocorrerá após a comunicação ao Município da expedição do licenciamento simplificado do Corpo de Bombeiros, quando exigido. As vistorias municipais, quando necessárias, serão realizadas após a emissão do Alvará de Licença para Localização;

III - a pessoa jurídica que desenvolve atividades enquadradas como nível de risco III - alto risco está obrigada a vistorias prévias dos órgãos de licenciamento, municipais ou não, antes da emissão do Alvará de Licença para Localização.

Art. 14. Para as atividades econômicas que demandem maiores informações para a determinação do risco, o enquadramento dependerá das declarações efetuadas pelo responsável legal no processo de licenciamento, que remeterão para o nível de risco II - médio risco ou baixo risco B ou nível de risco III - alto risco.

Parágrafo único. A listagem das atividades descritas no caput deste artigo consta no Anexo V.

Art. 15. A responsabilidade legal pelas informações declaradas e pela classificação das atividades será do requerente.

Parágrafo único. O fornecimento de informações falsas ou inexatas são passíveis de sanções administrativas, bem como criminais, previstas na legislação vigente, podendo ficar também o responsável técnico corresponsabilizado, após apuração de sua culpa ou dolo.

Art. 16. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17. Ficam revogados os Decretos Municipais nºs 1.709, de 19 de dezembro de 2019, e 992, de 3 de agosto de 2020.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 17 de março de 2022.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Cristiano Hotz

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO I

ATIVIDADES DE NÍVEL DE RISCO I - BAIXO RISCO OU DE BAIXO RISCO A CONFORME ART. 6º, INCISO I

CNAES DESCRIÇÃO
C1531-9/02-00 Acabamento de calçados de couro sob contrato
P8591-1/00-03 Academia de yoga, relaxamento, pilates e/ou aperfeiçoamento pessoal
K6613-4/00-00 Administração de cartões de crédito
K6493-0/00-00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
K6611-8/04-00 Administração de mercados de balcão organizados
F4399-1/01-00 Administração de obras
M7312-2/00-00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
M7490-1/05-00 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
J6391-7/00-00 Agências de notícias
M7311-4/00-00 Agências de publicidade
N7911-2/00-00 Agências de viagens
S 609-2/02-00 Agências matrimoniais
M6911-7/03-00 Agente de propriedade industrial
K6612-6/05-00 Agentes de investimentos em aplicações financeiras
N7729-2/01-00 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
N7721-7/00-00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
N7722-5/00-00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
L6810-2/02-00 Aluguel de imóveis próprios
N7733-1/00-00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
N7729-2/03-00 Aluguel de material médico
N7729-2/02-00 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais
N7723-3/00-00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
N7729-2/99-00 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
K6440-9/00-00 Arrendamento mercantil
N8299-7/99-01 Atividade de computação gráfica
M7319-0/99-01 Atividade de computação gráfica para publicidade
T9700-5/00-01 Atividade de diaristas
S9609-2/99-03 Atividade de manobristas de automóveis (Serviços de Valet)
S9499-5/00-00 Atividades associativas não especificadas anteriormente
M6911-7/02-00 Atividades auxiliares da justiça
K6629-1/00-00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
K6630-4/00-00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
H5232-0/00-00 Atividades de agenciamento marítimo
P8550-3/02-00 Atividades de apoio à educação
Q8660-7/00-00 Atividades de apoio à gestão de saúde
R9002-7/01-00 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
S9430-8/00-00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
N8291-1/00-00 Atividades de cobranças e informações cadastrais
M6920-6/02-00 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
M7020-4/00-00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
M6920-6/01-00 Atividades de contabilidade
M7410-2/99-00 Atividades de design não especificadas anteriormente
H5250-8/02-00 Atividades de despachantes aduaneiros
M7119-7/02-00 Atividades de estudos geológicos
S 9412-0/01-00 Atividades de fiscalização profissional
H5310-5/02-00 Atividades de franqueadas do Correio Nacional
J 5920-1/00-00 Atividades de gravação de som e de edição de música
M7490-1/04-00 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
N8030-7/00-00 Atividades de investigação particular
N8020-0/01-00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
S 9493-6/00-00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
S 9411-1/00-00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
S 9492-8/00-00 Atividades de organizações políticas
S 9420-1/00-00 Atividades de organizações sindicais
J 5912-0/99-00 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
M7420-0/02-00 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
M7420-0/01-00 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
N8220-2/00-00 Atividades de teleatendimento
N8130-3/00-00 Atividades paisagísticas
M7119-7/99-00 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
K6621-5/02-00 Auditoria e consultoria atuarial
I 5611-2/04-00 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
K6499-9/04-00 Caixas de financiamento de corporações
M6912-5/00-00 Cartórios
S9529-1/02-00 Chaveiros
K6499-9/01-00 Clubes de investimento
G4541-2/06-00 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
G4530-7/03-00 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
G4530-7/05-00 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
G4641-9/03-00 Comércio atacadista de artigos de armarinho
G4641-9/02-00 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
G4647-8/01-00 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
G4649-4/05-00 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
G4642-7/01-00 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
G4643-5/02-00 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
G4643-5/01-00 Comércio atacadista de calçados
G4635-4/02-00 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
G4652-4/00-00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
G4686-9/02-00 Comércio atacadista de embalagens
G4651-6/01-00 Comércio atacadista de equipamentos de informática
G4649-4/07-00 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
G4689-3/02-00 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados
G4649-4/10-00 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
G4647-8/02-00 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
G4649-4/06-00 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
G4692-3/00-00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
G4649-4/04-00 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
G4686-9/01-00 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
G4642-7/02-00 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
G4651-6/02-00 Comércio atacadista de suprimentos para informática
G4641-9/01-00 Comércio atacadista de tecidos
G4542-1/02-00 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
G4789-0/04-00 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
G4785-7/01-00 Comércio varejista de antigüidades
G4755-5/02-00 Comercio varejista de artigos de armarinho
G4763-6/04-00 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
G4755-5/03-00 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
G4754-7/02-00 Comércio varejista de artigos de colchoaria
G4789-0/99-13 Comércio varejista de artigos de decoração para festas e/ou enfeites
G4754-7/03-00 Comércio varejista de artigos de iluminação
G4783-1/01-00 Comércio varejista de artigos de joalheria
G4761-0/03-00 Comércio varejista de artigos de papelaria
G4783-1/02-00 Comércio varejista de artigos de relojoaria
G4759-8/01-00 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
G4782-2/02-00 Comércio varejista de artigos de viagem
G4781-4/00-00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
G4789-0/99-15 Comércio varejista de artigos eróticos
G4763-6/02-00 Comércio varejista de artigos esportivos
G4789-0/08-00 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
G4789-0/99-14 Comércio varejista de artigos religiosos
G4763-6/03-00 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
G4763-6/01-00 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
G4744-0/04-00 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
G4782-2/01-00 Comércio varejista de calçados
G4789-0/99-16 Comercio varejista de cartões telefônicos
G4762-8/00-00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
G4763-6/05-00 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
G4789-0/07-00 Comércio varejista de equipamentos para escritório
G4744-0/01-00 Comércio varejista de ferragens e ferramentas
G4761-0/02-00 Comércio varejista de jornais e revistas
G4761-0/01-00 Comércio varejista de livros
G4789-0/99-02 Comércio varejista de matéria prima para cerâmica
G4744-0/99-00 Comércio varejista de materiais de construção em geral
G4744-0/05-00 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
G4744-0/03-00 Comércio varejista de materiais hidráulicos
G4742-3/00-00 Comércio varejista de material elétrico
G4754-7/01-00 Comércio varejista de móveis
G4789-0/99-06 Comércio varejista de móveis usados sob consignação
G4789-0/03-00 Comércio varejista de objetos de arte
G4759-8/99-00 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
G4785-7/99-00 Comércio varejista de outros artigos usados
G4789-0/04-01 Comércio varejista de peixes ornamentais
G4789-0/02-00 Comércio varejista de plantas e flores naturais
G4789-0/01-00 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
G4755-5/01-00 Comércio varejista de tecidos
G4741-5/00-00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
G4743-1/00-00 Comércio varejista de vidros
G4753-9/00-00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
G4752-1/00-00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
G4751-2/01-00 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
G4756-3/00-00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
G4757-1/00-00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
H5250-8/01-00 Comissaria de despachos
L 6810-2/01-00 Compra e venda de imóveis próprios
K6499-9/05-00 Concessão de crédito pelas OSCIP
C1412-6/01-00 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
C1411-8/01-00 Confecção de roupas íntimas
C1413-4/01-00 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
C1412-6/02-00 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
C1413-4/02-00 Confecção, sob medida, de roupas profissionais
F4221-9/01-00 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
F4120-4/00-00 Construção de edifícios
F4221-9/02-00 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
F4221-9/04-00 Construção de estações e redes de telecomunicações
F4299-5/01-00 Construção de instalações esportivas e recreativas
F4212-0/00-00 Construção de obras de arte especiais
F4222-7/01-00 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
F4223-5/00-00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
M7319-0/04-00 Consultoria em publicidade
J 6204-0/00-00 Consultoria em tecnologia da informação
K6619-3/02-00 Correspondentes de instituições financeiras
L 6821-8/01-00 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
L 6821-8/02-00 Corretagem no aluguel de imóveis
K6612-6/03-00 Corretoras de câmbio
K 6612-6/04-00 Corretoras de contratos de mercadorias
K 6612-6/01-00 Corretoras de títulos e valores mobiliários
K 6622-3/00-00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
M7319-0/01-00 Criação de estandes para feiras e exposições
P 8599-6/02-00 Cursos de pilotagem
P 8599-6/05-00 Cursos preparatórios para concursos
F 4311-8/01-00 Demolição de edifícios e outras estruturas
J 6201-5/01-00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
J 6202-3/00-00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
M7410-2/02-00 Design de interiores
M7410-2/03-00 Design de produto
J 5913-8/00-00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
K 6612-6/02-00 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
J 5819-1/00-00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
J 5812-3/01-00 Edição de jornais diários
J 5812-3/02-00 Edição de jornais não diários
J 5811-5/00-00 Edição de livros
J 5813-1/00-00 Edição de revistas
N 8299-7/02-00 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
P 8592-9/99-00 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
P 8592-9/02-00 Ensino de artes cênicas, exceto dança
P 8593-7/00-00 Ensino de idiomas
S 9609-2/04-00 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
C 1414-2/00-00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
C 1351-1/00-00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1422-3/00-00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
C 3212-4/00-00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
1421-5/00-00 Fabricação de meias
C1412-6/03-00 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
C 1411-8/02-00 Facção de roupas íntimas
C1413-4/03-00 Facção de roupas profissionais
M7420-0/04-00 Filmagem de festas e eventos
P 8599-6/01-00 Formação de condutores
N7830-2/00-00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
N8219-9/01-00 Fotocópias
K 6499-9/03-00 Fundo garantidor de crédito
K 6470-1/03-00 Fundos de investimento imobiliários
K 6470-1/02-00 Fundos de investimento previdenciários
K 6470-1/01-00 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
S 9609-2/08-00 Higiene e embelezamento de animais domésticos
K 6461-1/00-00 Holdings de instituições financeiras
K 6462-0/00-00 Holdings de instituições não-financeiras
A0121-1/01-00 Horticultura, exceto morango
F 4110-7/00-00 Incorporação de empreendimentos imobiliários
F 4329-1/02-00 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
F 4329-1/01-00 Instalação de painéis publicitários
F 4322-3/02-00 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
F 4321-5/00-00 Instalação e manutenção elétrica
F 4329-1/03-00 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
F 4322-3/03-00 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
F 4322-3/01-00 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
M7420-0/03-00 Laboratório fotográfico
N8121-4/00-00 Limpeza em prédios e em domicílios
N7820-5/00-00 Locação de mão-de-obra temporária
L 6810-2/03-00 Loteamento de imóveis próprios
F 4221-9/05-00 Manutenção de estações e redes de telecomunicações
F 4221-9/03-00 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
C3312-1/02-00 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
C3312-1/04-00 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
C3314-7/09-00 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
C3314-7/07-00 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
C3314-7/06-00 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
C3314-7/03-00 Manutenção e reparação de válvulas industriais
M7319-0/03-00 Marketing direto
N8299-7/01-00 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
F4399-1/02-00 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
F4329-1/04-00 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
F4399-1/03-00 Obras de alvenaria
F4222-7/02-00 Obras de irrigação
F4292-8/02-00 Obras de montagem industrial
F4313-4/00-00 Obras de terraplenagem
F4213-8/00-00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
F4291-0/00-00 Obras portuárias, marítimas e fluviais
N7912-1/00-00 Operadores turísticos
94.1.2-0/99.00 Outras atividades associativas profissionais
K6619-3/99-00 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
P8599-6/99-00 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
J 6399-2/00-00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
M7319-0/99-00 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
N8020-0/02-00 Outras atividades de serviços de segurança
K6499-9/99-00 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
S9609-2/99-00 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
N8299-7/99-00 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
M7490-1/99-00 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
F 4299-5/99-00 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
K6463-8/00-00 Outras sociedades de participação, exceto holdings
G4618-4/99-00 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
F 4399-1/05-00 Perfuração e construção de poços de água
F 4312-6/00-00 Perfurações e sondagens
K6621-5/01-00 Peritos e avaliadores de seguros
M7210-0/00-00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
M7220-7/00-00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
M7320-3/00-00 Pesquisas de mercado e de opinião pública
F 4211-1/02-00 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
K 6511-1/02-00 Planos de auxílio-funeral
K6550-2/00-00 Planos de saúde
J 6319-4/00-00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
M7319-0/02-01 Posto de captação de anúncios e assinaturas de jornal
S9601-7/01-01 Posto de coleta de roupas para lavanderia
F 4311-8/02-00 Preparação de canteiro e limpeza de terreno
N8219-9/99-00 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
K6542-1/00-00 Previdência complementar aberta
K6541-3/00-00 Previdência complementar fechada
J 5911-1/02-00 Produção de filmes para publicidade
M7319-0/02-00 Promoção de vendas
M7319-0/99-02 Publicidade em locais fechados através de monitores de TV
G4751-2/02-00 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
S9529-1/04-00 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados
S9529-1/01-00 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
S9529-1/06-00 Reparação de jóias
S9529-1/03-00 Reparação de relógios
S 9511-8/00-00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
S9512-6/00-00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
S9521-5/00-00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
S9529-1/99-00 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
G4612-5/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
G4615-0/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
G4618-4/02-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
G4618-4/03-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
G4613-3/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
G4614-1/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
G4611-7/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
G4618-4/01-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
G4619-2/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
G4542-1/01-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
G4530-7/06-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
G4617-6/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
G4616-8/00-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
G4512-9/01-00 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
C1830-0/03-00 Reprodução de software em qualquer suporte
C1830-0/01-00 Reprodução de som em qualquer suporte
C1830-0/02-00 Reprodução de vídeo em qualquer suporte
K 6530-8/00-00 Resseguros
R9002-7/02-00 Restauração de obras-de-arte
R9102-3/02-00 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
N8299-7/07-00 Salas de acesso à internet
K 6492-1/00-00 Securitização de créditos
N8299-7/99-03 Sedes de empresas e unidades administrativas locais
N7810-8/00-00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra
M6911-7/01-00 Serviços advocatícios
N 8211-3/00-00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
N 8111-7/00-00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
C1822-9/99-00 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
M7490-1/03-00 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
G4520-0/04-00 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
M 7111-1/00-00 Serviços de arquitetura
G4520-0/06-00 Serviços de borracharia para veículos automotores
G4520-0/08-00 Serviços de capotaria
M7119-7/01-00 Serviços de cartografia, topografia e geodésia
C3299-0/99-01 Serviços de confecções de Artesanatos
C3299-0/99-02 Serviços de confecções de maquetes, réplicas e protótipos
M7119-7/03-00 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
J 5912-0/01-00 Serviços de dublagem
C1822-9/01-00 Serviços de encadernação e plastificação
M7112-0/00-00 Serviços de engenharia
N8299-7/03-00 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
N8299-7/03-01 Serviços de gravações em metal
S9601-7/03-02 Serviços de lavagem e limpeza de carpetes, tapetes, cortinas e estofados
N8299-7/05-00 Serviços de levantamento de fundos sob contrato
K6619-3/01-00 Serviços de liquidação e custódia
H5320-2/01-00 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
G4520-0/03-00 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
M7420-0/05-00 Serviços de microfilmagem
J 5912-0/02-00 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
C3329-5/01-00 Serviços de montagem de móveis de qualquer material
M7119-7/04-00 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
F 4319-3/00-00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
N7990-2/00-00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
M7490-1/01-00 Serviços de tradução, interpretação e similares
T 9700-5/00-00 Serviços domésticos
F 4399-1/99-00 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
K 6511-1/01-00 Sociedade seguradora de seguros de vida
K6512-0/00-00 Sociedade seguradora de seguros não-vida
K6520-1/00-00 Sociedade seguradora de seguros saúde
K6450-6/00-00 Sociedades de capitalização
K6491-3/00-00 Sociedades de fomento mercantil - factoring
K6499-9/02-00 Sociedades de investimento
J 6209-1/00-00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
J 6311-9/00-00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
P8599-6/04-00 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
P8599-6/03-00 Treinamento em informática
J 6201-5/02-00 Web design

ANEXO II

ATIVIDADES DE NÍVEL DE RISCO I - BAIXO RISCO OU DE BAIXO RISCO A, CONFORME ART.6º, INCISO II

CNAE

DESCRIÇÃO

P8591-1/00-02

Academia de artes marciais

P8550-3/01-00

Administração de caixas escolares

H5231-1/01-00

Administração da infra-estrutura portuária

H5250-8/03-00

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

N 732-2/02-00

Aluguel de andaimes

N7731-4/00-00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

N7732-2/01-00

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

N7739-0/01-00

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

N7739-0/99-00

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

N7739-0/03-00

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

A0159-8/01-00

Apicultura

F4330-4/05-00

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

H5240-1/99-00

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

H5239-7/99-00

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

A0161-0/99-00

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

A0162-8/99-00

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

A0230-6/00-00

Atividades de apoio à produção florestal

H5231-1/02-00

Atividades de operador portuário

J 5911-1/99-00

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

R9001-9/06-00

Atividades de sonorização e de iluminação

A0220-9/03-00

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

A0220-9/04-00

Coleta de látex em florestas nativas

A0312-4/03-00

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

A0311-6/03-00

Coleta de outros produtos marinhos

A0220-9/05-00

Coleta de palmito em florestas nativas

A0220-9/99-00

Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

G4511-1/01-00

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

G4511-1/02-00

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

G4541-2/03-00

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

G4541-2/04-00

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

G4530-7/04-00

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

G4623-1/03-00

Comércio atacadista de algodão

G4623-1/09-00

Comércio atacadista de alimentos para animais

G4623-1/01-00

Comércio atacadista de animais vivos

G4633-8/02-00

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

G4649-4/03-00

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

G4621-4/00-00

Comércio atacadista de café em grão

G4674-5/00-00

Comércio atacadista de cimento

G4633-8/03-00

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

G4623-1/02-00

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

G4649-4/01-00

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

G4672-9/00-00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

G4636-2/01-00

Comércio atacadista de fumo beneficiado

G4623-1/04-00

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

G4663-0/00-00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

G4665-6/00-00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

G4661-3/00-00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

G4662-1/00-00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

G4679-6/99-00

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

G4673-7/00-00

Comércio atacadista de material elétrico

G4623-1/08-00

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

G4623-1/99-00

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

G4693-1/00-00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

G4669-9/99-00

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

G4649-4/99-00

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

G4679-6/04-01

Comércio atacadista de películas de controle solar (insulfilm)

G4689-3/01-00

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

G4685-1/00-00

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

G4687-7/01-00

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

G4687-7/03-00

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

G4623-1/06-00

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

G4623-1/07-00

Comércio atacadista de sisal

G4622-2/00-00

Comércio atacadista de soja

G4679-6/01-00

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

G4679-6/03-00

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

G4679-6/04-00

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

G4511-1/03-00

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

G4511-1/04-00

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

G4541-2/01-00

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

G4511-1/06-00

Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

G4530-7/01-00

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

G4541-2/02-00

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

G4530-7/02-00

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

G4511-1/05-00

Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

G4512-9/02-00

Comércio sob consignação de veículos automotores

G4623-1/02-01

Comércio varejista de crina de animais

G4744-0/06-00

Comércio varejista de pedras para revestimento

A0220-9/06-00

Conservação de florestas nativas

A0159-8/02-00

Criação de animais de estimação

A0152-1/03-00

Criação de asininos e muares

A0155-5/04-00

Criação de aves, exceto galináceos

A0159-8/04-00

Criação de bicho-da-seda

A0151-2/01-00

Criação de bovinos para corte

A0151-2/02-00

Criação de bovinos para leite

A0151-2/03-00

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

A0152-1/01-00

Criação de bufalinos

A0322-1/02-00

Criação de camarões em água doce

A0321-3/02-00

Criação de camarões em água salgada e salobra

A0153-9/01-00

Criação de caprinos

A0152-1/02-00

Criação de eqüinos

A0159-8/03-00

Criação de escargô

A0155-5/01-00

Criação de frangos para corte

A0322-1/06-00

Criação de jacaré

A0322-1/03-00

Criação de ostras e mexilhões em água doce

A0321-3/03-00

Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

A0159-8/99-00

Criação de outros animais não especificados anteriormente

A0155-5/03-00

Criação de outros galináceos, exceto para corte

A0153-9/02-00

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

A0322-1/01-00

Criação de peixes em água doce

A0321-3/01-00

Criação de peixes em água salgada e salobra

A0322-1/04-00

Criação de peixes ornamentais em água doce

A0321-3/04-00

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

A0154-7/00-00

Criação de suínos

A0119-9/01-00

Cultivo de abacaxi

A0210-1/02-00

Cultivo de acácia-negra

A0133-4/01-00

Cultivo de açaí

A0112-1/01-00

Cultivo de algodão herbáceo

A0119-9/02-00

Cultivo de alho

A0116-4/01-00

Cultivo de amendoim

A0111-3/01-00

Cultivo de arroz

A0133-4/02-00

Cultivo de banana

A0119-9/03-00

Cultivo de batata-inglesa

A0135-1/00-00

Cultivo de cacau

A0134-2/00-00

Cultivo de café

A0133-4/03-00

Cultivo de caju

A0113-0/00-00

Cultivo de cana-de-açúcar

A0119-9/04-00

Cultivo de cebola

A0139-3/01-00

Cultivo de chá-da-índia

A0133-4/04-00

Cultivo de cítricos, exceto laranja

A0133-4/05-00

Cultivo de coco-da-baía

A0139-3/05-00

Cultivo de dendê

A0139-3/02-00

Cultivo de erva-mate

A0210-1/05-00

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

A0210-1/01-00

Cultivo de eucalipto

A0119-9/05-00

Cultivo de feijão

A0122-9/00-00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

A0133-4/99-00

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

A0114-8/00-00

Cultivo de fumo

A0116-4/02-00

Cultivo de girassol

A0133-4/06-00

Cultivo de guaraná

A0112-1/02-00

Cultivo de juta

A0131-8/00-00

Cultivo de laranja

A0133-4/07-00

Cultivo de maçã

A0133-4/08-00

Cultivo de mamão

A0116-4/03-00

Cultivo de mamona

A0119-9/06-00

Cultivo de mandioca

A0133-4/10-00

Cultivo de manga

A0133-4/09-00

Cultivo de maracujá

A0119-9/08-00

Cultivo de melancia

A0119-9/07-00

Cultivo de melão

A0111-3/02-00

Cultivo de milho

A0121-1/02-00

Cultivo de morango

A0210-1/06-00

Cultivo de mudas em viveiros florestais

A0116-4/99-00

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

A0139-3/99-00

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

A0119-9/99-00

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

A0111-3/99-00

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

A0133-4/11-00

Cultivo de pêssego

A0139-3/03-00

Cultivo de pimenta-do-reino

A0210-1/03-00

Cultivo de pinus

A0139-3/04-00

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

A0139-3/06-00

Cultivo de seringueira

A0115-6/00-00

Cultivo de soja

A0210-1/04-00

Cultivo de teca

A0119-9/09-00

Cultivo de tomate rasteiro

A0111-3/03-00

Cultivo de trigo

A0132-6/00-00

Cultivo de uva

A0322-1/99-00

Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

A0321-3/99-00

Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

C2399-1/01-00

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

P8592-9/01-00

Ensino de dança

P8592-9/03-00

Ensino de música

M7490-1/02-00

Escafandria e Mergulho

C1529-7/00-00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

C1359-6/00-00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

C3299-0/06-00

Fabricação de velas, inclusive decorativas

N7740-3/00-00

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

H5231-1/03-00

Gestão de terminais aquaviários

L6822-6/00-00

Gestão e administração da propriedade imobiliária

F4330-4/01-00

Impermeabilização em obras de engenharia civil

C3321-0/00-00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

C3329-5/99-00

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

F4330-4/02-00

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

N8299-7/04-00

Leiloeiros independentes

N7719-5/02-00

Locação de aeronaves sem tripulação

N7711-0/00-00

Locação de automóveis sem condutor

N7719-5/01-00

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos

N7719-5/99-00

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

C3312-1/03-00

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

C3313-9/02-00

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

C3319-8/00-00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

C3314-7/02-00

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

C3314-7/21-00

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

C3314-7/22-00

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

C3314-7/20-00

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

C3314-7/14-00

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

C3314-7/19-00

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

C3314-7/15-00

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

C3314-7/01-00

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

C3314-7/18-00

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

C3313-9/99-00

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

C3314-7/08-00

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

C3314-7/13-00

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

G4543-9/00-00

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

C3314-7/99-00

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

C3314-7/12-00

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

F4292-8/01-00

Montagem de estruturas metálicas

H5030-1/01-00

Navegação de apoio marítimo

H5030-1/02-00

Navegação de apoio portuário

F4330-4/03-00

Obras de acabamento em gesso e estuque

F4391-6/00-00

Obras de fundações

H4929-9/04-00

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

H4929-9/03-00

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

H5250-8/05-00

Operador de transporte multimodal - OTM

H5250-8/04-00

Organização logística do transporte de carga

H5229-0/99-00

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

R9319-1/99-00

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

F4330-4/99-00

Outras obras de acabamento da construção

F4329-1/99-00

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

H5099-8/99-00

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

A0312-4/02-00

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

A0311-6/02-00

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

A0312-4/01-00

Pesca de peixes em água doce

A0311-6/01-00

Pesca de peixes em água salgada

P8599-6/01-01

Pista de treinamento com motocicletas

C1311-1/00-00

Preparação e fiação de fibras de algodão

C1312-0/00-00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

R9001-9/03-00

Produção de espetáculos de dança

A0142-3/00-00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

A0155-5/05-00

Produção de ovos

A0155-5/02-00

Produção de pintos de um dia

A0141-5/02-00

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

A0141-5/01-00

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

R9319-1/01-00

Produção e promoção de eventos esportivos

R9001-9/02-00

Produção musical

R9001-9/01-00

Produção teatral

A0322-1/05-00

Ranicultura

E3831-9/99-00

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

E3832-7/00-00

Recuperação de materiais plásticos

25.9.9-3/01.00

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

A0162-8/01-00

Serviço de inseminação artificial em animais

A0162-8/03-00

Serviço de manejo de animais

A0161-0/02-00

Serviço de poda de árvores para lavouras

A0161-0/03-00

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

H5030-1/03-00

Serviço de rebocadores e empurradores

A0162-8/02-00

Serviço de tosquiamento de ovinos

N8011-1/02-00

Serviços de adestramento de cães de guarda

I 5510-8/01-01

Serviços de administração de hotéis

G4520-0/07-00

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

G4520-0/02-00

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

G4520-0/05-00

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

G4520-0/01-00

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

F4399-1/04-00

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

N8230-0/01-00

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

F4330-4/04-00

Serviços de pintura de edifícios em geral

H5239-7/01-00

Serviços de praticagem

H5229-0/02-00

Serviços de reboque de veículos

C2539-0/02-00

Serviços de tratamento e revestimento em metais

H5099-8/01-00

Transporte aquaviário para passeios turísticos

H5011-4/01-00

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

H5011-4/02-00

Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

H5012-2/01-00

Transporte marítimo de longo curso - Carga

H5012-2/02-00

Transporte marítimo de longo curso - Passageiros

H5091-2/02-00

Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional

H5091-2/01-00

Transporte por navegação de travessia, municipal

H5021-1/02-00

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

H5021-1/01-00

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

H5022-0/02-00

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

H5022-0/01-00

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

H4930-2/04-00

Transporte rodoviário de mudanças

F4329-1/05-00

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração


ANEXO III

ATIVIDADES DE NÍVEL DE RISCO II - MÉDIO RISCO OU DE BAIXO RISCO B

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1786 DE 30/11/2022).

CNAE

DESCRIÇÃO

O8411-6/00-00

Administração pública em geral

K6434-4/00-00

Agências de fomento

N7739-0/02-00

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

R9001-9/99-00

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

K6435-2/02-00

Associações de poupança e empréstimo

Q8690-9/03-00

Atividades de acupuntura

R9101-5/00-00

Atividades de bibliotecas e arquivos

D3511-5/02-00

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

Q8650-0/06-00

Atividades de fonoaudiologia

R9103-1/00-00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

R9102-3/01-00

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

Q8690-9/04-00

Atividades de podologia

Q8690-9/99-01

Atividades de podologia e similares

Q8690-9/01-00

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

Q8650-0/02-00

Atividades de profissionais da nutrição

Q8650-0/03-00

Atividades de psicologia e psicanálise

J 6010-1/00-00

Atividades de rádio

S9609-2/05-00

Atividades de sauna e banhos

J 6021-7/00-00

Atividades de televisão aberta

Q8650-0/05-00

Atividades de terapia ocupacional

N8012-9/00-00

Atividades de transporte de valores

N8011-1/01-00

Atividades de vigilância e segurança privada

H5310-5/01-00

Atividades do Correio Nacional

J 6022-5/02-00

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

K6611-8/02-00

Bolsa de mercadorias

K6611-8/03-00

Bolsa de mercadorias e futuros

K6611-8/01-00

Bolsa de valores

K6410-7/00-00

Banco Central

K6421-2/00-00

Bancos comerciais

K6424-7/01-00

Bancos cooperativos

K6438-7/01-00

Bancos de câmbio

K6433-6/00-00

Bancos de desenvolvimento

K6432-8/00-00

Bancos de investimento

K6422-1/00-00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

K6431-0/00-00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

S9602-5/01-00

Cabeleireiros, manicure e pedicure

K6423-9/00-00

Caixas econômicas

K6619-3/04-00

Caixas eletrônicos

I 5590-6/02-00

Campings

N8299-7/06-00

Casas lotéricas

G4637-1/02-00

Comércio atacadista de açúcar

G4635-4/01-00

Comércio atacadista de água mineral

G4649-4/02-00

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

G4635-4/99-00

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

G4669-9/01-00

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

G4623-1/05-00

Comércio atacadista de cacau

G4637-1/01-00

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

G4632-0/01-00

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

G4637-1/07-00

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

G4636-2/02-00

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

D3513-1/00-00

Comércio atacadista de energia elétrica

G4632-0/02-00

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

G4633-8/01-00

Comercio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

G4637-1/05-00

Comércio atacadista de massas alimentícias

G4644-3/02-00

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

G4691-5/00-00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

G4637-1/03-00

Comércio atacadista de óleos e gorduras

G4637-1/04-00

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

G4639-7/01-00

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

G4637-1/06-00

Comércio atacadista de sorvetes

G4637-1/99-00

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

G4774-1/00-00

Comércio varejista de artigos de óptica

G4773-3/00-00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

G4723-7/00-00

Comércio varejista de bebidas

G4772-5/00-00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

G4721-1/04-00

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

G4789-0/99-07

Comércio varejista de escargot

G4724-5/00-00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

G4729-6/02-00

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

G4789-0/99-00

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

G4729-6/99-00

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

G4789-0/05-00

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

G4789-0/99-01

Comércio varejista de salvados e sinistrados

K6435-2/03-00

Companhias hipotecárias

H5221-4/00-00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

N8112-5/00-00

Condomínios prediais

K6424-7/02-00

Cooperativas centrais de crédito

K6424-7/03-00

Cooperativas de crédito mútuo

K6424-7/04-00

Cooperativas de crédito rural

J 6203-1/00-00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

D3514-0/00-00

Distribuição de energia elétrica

P8541-4/00-00

Educação profissional de nível técnico

P8542-2/00-00

Educação profissional de nível tecnológico

P8531-7/00-00

Educação superior - graduação

P8532-5/00-00

Educação superior - graduação e pós-graduação

P8533-3/00-00

Educação superior - pós-graduação e extensão

P8591-1/00-00

Ensino de esportes

P8513-9/00-00

Ensino fundamental

P8520-1/00-00

Ensino médio

H5223-1/00-00

Estacionamento de veículos

H5223-1/00-01

Estacionamento de veículos da própria empresa

J 5911-1/01-00

Estúdios cinematográficos

R9200-3/02-00

Exploração de apostas em corridas de cavalos

D3511-5/01-00

Geração de energia elétrica

H5211-7/02-00

Guarda-móveis

I 5611-2/03-00

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

G4713-0/04-00

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

G4713-0/02-00

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

G4713-0/05-00

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

K6619-3/05-00

Operadoras de cartões de débito

J 6141-8/00-00

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

J 6142-6/00-00

Operadoras de televisão por assinatura por microondas

J 6143-4/00-00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

U9900-8/00-00

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Q8690-9/99-00

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

J 6190-6/99-00

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

K6438-7/99-00

Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente

C1340-5/99-00

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

K6431-0/00-01

Posto de arrecadação e pagamento

Q8640-2/02-01

Posto de coleta de material para exame de laboratório de análises clínicas

J 6022-5/01-00

Programadoras

J 6190-6/01-00

Provedores de acesso às redes de comunicações

J 6190-6/02-00

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

O8412-4/00-00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (exclusivo para órgãos públicos)

O8413-2/00-00

Regulação das atividades econômicas

K6619-3/03-00

Representações de bancos estrangeiros

O8430-2/00-00

Seguridade social obrigatória

H4923-0/01-00

Serviço de táxi

J 6120-5/02-00

Serviço móvel especializado - SME

I 5612-1/00-00

Serviços ambulantes de alimentação

H5229-0/01-00

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

Q8800-6/00-00

Serviços de assistência social sem alojamento

J 6110-8/03-00

Serviços de comunicação multimídia - SCM

H5320-2/02-00

Serviços de entrega rápida

S9602-5/02-01

Serviços de massagens

C3250-7/06-00

Serviços de prótese dentária

J 6110-8/02-00

Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT

Q8622-4/00-00

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

J 6110-8/99-00

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

J 6120-5/99-00

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

J 6110-8/01-00

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

H4923-0/02-00

Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

N8299-7/99-02

Show room

K6437-9/00-00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

K6435-2/01-00

Sociedades de crédito imobiliário

K6436-1/00-00

Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

J 6110-8/01-01

Substação telefônica

G4729-6/01-00

Tabacaria

J 6130-2/00-00

Telecomunicações por satélite

J 6120-5/01-00

Telefonia móvel celular

D3512-3/00-00

Transmissão de energia elétrica

H4924-8/00-00

Transporte escolar


ANEXO IV

ATIVIDADES DE NÍVEL DE RISCO III - ALTO RISCO

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1786 DE 30/11/2022).

CNAE

DESCRIÇÃO

C1012-1/01-00

Abate de aves

C1012-1/02-00

Abate de pequenos animais

P8591-1/00-01

Academia de natação e hidroginastica

Q8730-1/02-00

Albergues assistenciais

I 5590-6/01-00

Albergues, exceto assistenciais

S9609-2/07-00

Alojamento de animais domésticos

I 5590-6/99-01

Alojamento para atletas de clubes e centros desportivos e/ou funcionários da própria empresa

C1340-5/02-00

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

C2391-5/02-00

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

C2391-5/03-00

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

I 5510-8/02-00

Apart-hotéis

Q8630-5/02-00

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

Q8630-5/01-00

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

Q8630-5/04-00

Atividade odontológica

A0322-1/07-00

Atividades de apoio à aqüicultura em água doce

A0321-3/05-00

Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra

B0990-4/02-00

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos

B0990-4/03-00

Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

B0990-4/01-00

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

B0910-6/00-00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

A0312-4/04-00

Atividades de apoio à pesca em água doce

A 0311-6/04-00

Atividades de apoio à pesca em água salgada

Q8711-5/03-00

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

Q8720-4/99-00

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

Q8730-1/99-00

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

Q8610-1/02-00

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

Q8610-1/01-00

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

Q8690-9/02-00

Atividades de banco de leite humano

Q8720-4/01-00

Atividades de centros de assistência psicossocial

R9313-1/00-00

Atividades de condicionamento físico

J 5914-6/00-00

Atividades de exibição cinematográfica

J 5914-6/00-01

Atividades de exibição cinematográfica, jogos, shows e similares pelo sistema drive-in

Q8712-3/00-00

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

S9491-0/00-00

Atividades de organizações religiosas e filosóficas

A0163-6/00-00

Atividades de pós-colheita

Q8630-5/07-00

Atividades de reprodução humana assistida

Q8640-2/99-00

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

Q8650-0/07-00

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

S9603-3/99-00

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

E3702-9/00-00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

S9491-0/00-01

Atividades religiosas realizadas pelo sistema drive-in

M7500-1/00-00

Atividades veterinárias

I 5611-2/05-00

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

C1061-9/01-00

Beneficiamento de arroz

C1081-3/01-00

Beneficiamento de café

B0500-3/02-00

Beneficiamento de carvão mineral

B0810-0/10-00

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

B 0721-9/02-00

Beneficiamento de minério de alumínio

B 0722-7/02-00

Beneficiamento de minério de estanho

B 0723-5/02-00

Beneficiamento de minério de manganês

B 0724-3/02-00

Beneficiamento de minério de metais preciosos

B 0729-4/05-00

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

S 9609-2/99-02

Berçario

C2391-5/01-00

Britamento de pedras, exceto associado à extração

A 0170-9/00-00

Caça e serviços relacionados

S 9603-3/99-01

Capela Mortuária

E 3600-6/01-00

Captação, tratamento e distribuição de água

H5212-5/00-00

Carga e descarga

N8230-0/02-00

Casas de festas e eventos

Q8711-5/04-00

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

I 5611-2/01-02

Churrascaria

Q8711-5/01-00

Clínicas e residências geriátricas

R9312-3/00-00

Clubes sociais, esportivos e similares

E 3811-4/00-00

Coleta de resíduos não-perigosos

E 3812-2/00-00

Coleta de resíduos perigosos

G4541-2/07-00

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

G4681-8/01-00

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

G4789-0/09-00

Comércio varejista de armas e munições

G4632-0/03-00

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

G4681-8/04-00

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

G4681-8/03-00

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

G4681-8/02-00

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

G4646-0/01-00

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

G4683-4/00-00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

G4682-6/00-00

Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

G4684-2/99-01

Comércio atacadista de gases medicinais

G4645-1/01-00

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

G4681-8/05-00

Comércio atacadista de lubrificantes

G4671-1/00-00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

G4664-8/00-00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

G4679-6/02-00

Comércio atacadista de mármores e granitos

G4644-3/01-00

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

G4684-2/99-00

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

G4639-7/02-00

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

G4646-0/02-00

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

G4649-4/08-00

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

G4649-4/09-00

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

G4623-1/99-01

Comércio atacadista de produtos fitoterápicos

G4645-1/03-00

Comércio atacadista de produtos odontológicos

G4649-4/08-01

Comércio atacadista de produtos saneantes domissanitários

G4645-1/02-00

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

G4687-7/02-00

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão

G4684-2/01-00

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

G4684-2/02-00

Comércio atacadista de solventes

G4679-6/01-00

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

G4789-0/99-08

Comércio varejista de ataúdes funerários e urnas

I 5620-1/04-02

Comércio varejista de carnes assadas (sem consumo no local)

G4731-8/00-00

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

G4789-0/06-00

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

G4784-9/00-00

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

G4789-0/99-12

Comércio varejista de jazigos

G4732-6/00-00

Comércio varejista de lubrificantes

G4744-0/02-00

Comércio varejista de madeira e artefatos

G4744-0/05-01

Comércio varejista de mármores, granito, e pedras para revestimento

G4711-3/01-00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

G4711-3/02-00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

G4722-9/01-01

Comércio varejista de produto de resíduos de origem animal

G4771-7/03-00

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

G4771-7/02-00

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

G4771-7/01-00

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

G4789-0/99-10

Comércio varejista de sucatas

G4789-0/99-09

Comércio varejista de tambores vazios

Q8711-5/05-00

Condomínios residenciais para idosos

C1629-3/01-01

Confeccoes de molduras,moldes e modelos de madeiras

C 3011-3/01-00

Construção de embarcações de grande porte

C3012-1/00-00

Construção de embarcações para esporte e lazer

C 3011-3/02-00

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

F 4211-1/01-00

Construção de rodovias e ferrovias

C1910-1/00-00

Coquerias

A 0112-1/99-00

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

C 3211-6/03-00

Cunhagem de moedas e medalhas

C1510-6/00-00

Curtimento e outras preparações de couro

O8422-1/00-00

Defesa

O8425-6/00-00

Defesa civil

H 5211-7/99-04

Depósito de fogos de artifício

H 5211-7/99-02

Depósito de produtos odonto-médico-hospitalares

H 5211-7/99-01

Depósito de salvados e ou sinistrados

H 5211-7/99-03

Depósitos de produtos farmacêuticos/medicamentos

E 3900-5/00-00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

R9329-8/01-00

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

E 3600-6/02-00

Distribuicao de água por caminhoes

D3520-4/02-00

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

J 5829-8/00-00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

J 5822-1/01-00

Edição integrada à impressão de jornais diários

J 5822-1/02-00

Edição integrada à impressão de jornais não diários

J 5821-2/00-00

Edição integrada à impressão de livros

J 5823-9/00-00

Edição integrada à impressão de revistas

P 8511-2/00-00

Educação infantil - creche

P 8512-1/00-00

Educação infantil - Pré-escola

C2019-3/01-00

Elaboração de combustíveis nucleares

N8292-0/00-00

Envasamento e empacotamento sob contrato

C1340-5/01-00

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

R9329-8/02-00

Exploração de boliches

R9200-3/99-00

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

R9329-8/03-00

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

R9329-8/04-00

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

B 0899-1/03-00

Extração de amianto

B 0810-0/01-00

Extração de ardósia e beneficiamento associado

B 0810-0/06-00

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

B 0810-0/07-00

Extração de argila e beneficiamento associado

B 0810-0/09-00

Extração de basalto e beneficiamento associado

B 0810-0/04-00

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

B 0500-3/01-00

Extração de carvão mineral

B 0893-2/00-00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

B 0810-0/05-00

Extração de gesso e caulim

B 0899-1/01-00

Extração de grafita

B 0810-0/02-00

Extração de granito e beneficiamento associado

A 0220-9/01-00

Extração de madeira em florestas nativas

A 0210-1/07-00

Extração de madeira em florestas plantadas

B 0810-0/03-00

Extração de mármore e beneficiamento associado

B 0891-6/00-00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

B 0725-1/00-00

Extração de minerais radioativos

B 0721-9/01-00

Extração de minério de alumínio

B 0722-7/01-00

Extração de minério de estanho

B 0710-3/01-00

Extração de minério de ferro

B 0723-5/01-00

Extração de minério de manganês

B 0724-3/01-00

Extração de minério de metais preciosos

B 0729-4/03-00

Extração de minério de níquel

B 0729-4/02-00

Extração de minério de tungstênio

B 0729-4/04-00

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

B 0729-4/01-00

Extração de minérios de nióbio e titânio

B 0899-1/99-00

Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente

B 0600-0/01-00

Extração de petróleo e gás natural

B 0899-1/02-00

Extração de quartzo

B 0810-0/08-00

Extração de saibro e beneficiamento associado

B 0892-4/01-00

Extração de sal marinho

B 0892-4/02-00

Extração de sal-gema

B 0600-0/03-00

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

B 0600-0/02-00

Extração e beneficiamento de xisto

B 0810-0/99-00

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

C2399-1/02-00

Fabricação de abrasivos

C1742-7/02-00

Fabricação de absorventes higiênicos

C1072-4/01-00

Fabricação de açúcar de cana refinado

C1072-4/02-00

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

C1071-6/00-00

Fabricação de açúcar em bruto

C2091-6/00-00

Fabricação de adesivos e selantes

C2093-2/00-00

Fabricação de aditivos de uso industrial

C1099-6/06-00

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

C2013-4/01-00

Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais

C2013-4/02-00

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais

C3041-5/00-00

Fabricação de aeronaves

C 1111-9/01-00

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

C 1121-6/00-00

Fabricação de águas envasadas

C1931-4/00-00

Fabricação de álcool

C1099-6/07-00

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

C1096-1/00-00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

C1066-0/00-00

Fabricação de alimentos para animais

C1065-1/01-00

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

C2449-1/03-00

Fabricação de ânodos para galvanoplastia

C2640-0/00-00

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

C2824-1/01-00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

C2824-1/02-00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

C2651-5/00-00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

C2731-7/00-00

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

C3250-7/03-00

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

C3250-7/04-00

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

C2759-7/01-00

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

C2660-4/00-00

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

C2670-1/02-00

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

C2632-9/00-00

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

C2550-1/02-00

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

C2219-6/00-00

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

C2342-7/02-00

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

C2330-3/02-00

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

C1353-7/00-00

Fabricação de artefatos de cordoaria

C2330-3/03-00

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

C 3211-6/02-00

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

C2229-3/99-00

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

C2229-3/03-00

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

C2229-3/01-00

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

C2229-3/02-00

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

C1623-4/00-00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

C1352-9/00-00

Fabricação de artefatos de tapeçaria

C1629-3/02-00

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

C1629-3/01-00

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

C3230-2/00-00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

C2541-1/00-00

Fabricação de artigos de cutelaria

C2593-4/00-00

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

C2542-0/00-00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

C2319-2/00-00

Fabricação de artigos de vidro

C3250-7/07-00

Fabricação de artigos ópticos

C1521-1/00-00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

C2092-4/02-00

Fabricação de artigos pirotécnicos

C2910-7/01-00

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

C3299-0/05-00

Fabricação de aviamentos para costura

C2342-7/01-00

Fabricação de azulejos e pisos

C2949-2/01-00

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

C2722-8/01-00

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

C 1122-4/04-00

Fabricação de bebidas isotônicas

C3092-0/00-00

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

C1932-2/00-00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

C1092-9/00-00

Fabricação de biscoitos e bolachas

C2930-1/01-00

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

C2930-1/03-00

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

C2392-3/00-00

Fabricação de cal e gesso

C1531-9/01-00

Fabricação de calçados de couro

C1539-4/00-00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

C1533-5/00-00

Fabricação de calçados de material sintético

C2522-5/00-00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

C2920-4/01-00

Fabricação de caminhões e ônibus

C3299-0/02-00

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

C2930-1/02-00

Fabricação de carrocerias para ônibus

C1722-2/00-00

Fabricação de cartolina e papel-cartão

C1622-6/01-00

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

C2330-3/04-00

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

C2094-1/00-00

Fabricação de catalisadores

C1710-9/00-00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

C 1113-5/02-00

Fabricação de cervejas e chopes

C 1122-4/02-00

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

C1733-8/00-00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

C2099-1/01-00

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

C2910-7/02-00

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

C1220-4/02-00

Fabricação de cigarrilhas e charutos

C1220-4/01-00

Fabricação de cigarros

C2320-6/00-00

Fabricação de cimento

C 2011-8/00-00

Fabricação de cloro e álcalis

C3104-7/00-00

Fabricação de colchões

C2610-8/00-00

Fabricação de componentes eletrônicos

C2814-3/01-00

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

C2814-3/02-00

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

C1031-7/00-00

Fabricação de conservas de frutas

C1032-5/99-00

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

C1032-5/01-00

Fabricação de conservas de palmito

C1020-1/02-00

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

C2063-1/00-00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

C2652-3/00-00

Fabricação de cronômetros e relógios

C2051-7/00-00

Fabricação de defensivos agrícolas

C2052-5/00-00

Fabricação de desinfetantes domissanitários

C2033-9/00-00

Fabricação de elastômeros

C2790-2/01-00

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

C1732-0/00-00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

C2222-6/00-00

Fabricação de embalagens de material plástico

C1731-1/00-00

Fabricação de embalagens de papel

C2312-5/00-00

Fabricação de embalagens de vidro

C2591-8/00-00

Fabricação de embalagens metálicas

C2550-1/01-00

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

C2621-3/00-00

Fabricação de equipamentos de informática

C2815-1/02-00

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

C3099-7/00-00

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

C3292-2/02-00

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

C2670-1/01-00

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

C2812-7/00-00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

C2832-1/00-00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

C2790-2/02-00

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

C2631-1/00-00

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

C3291-4/00-00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

C1095-3/00-00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

C1622-6/02-00

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

C2512-8/00-00

Fabricação de esquadrias de metal

C 2511-0/00-00

Fabricação de estruturas metálicas

C2330-3/01-00

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

C2821-6/02-00

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

C1063-5/00-00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

C1064-3/00-00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

C1099-6/03-00

Fabricação de fermentos e leveduras

C2543-8/00-00

Fabricação de ferramentas

C2040-1/00-00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

C1220-4/03-00

Fabricação de filtros para cigarros

C2733-3/00-00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

C2751-1/00-00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

C1741-9/01-00

Fabricação de formulários contínuos

C2821-6/01-00

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

C2092-4/03-00

Fabricação de fósforos de segurança

C1742-7/01-00

Fabricação de fraldas descartáveis

C1093-7/02-00

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

C2014-2/00-00

Fabricação de gases industriais

C2014-2/00-01

Fabricação de gases medicinais

C1099-6/04-00

Fabricação de gelo comum

C2710-4/01-00

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

C3299-0/01-00

Fabricação de guarda-chuvas e similares

C2073-8/00-00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

C3220-5/00-00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

C3250-7/01-00

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

C2012-6/00-00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

C2022-3/00-00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

C3240-0/01-00

Fabricação de jogos eletrônicos

C2221-8/00-00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

C2740-6/01-00

Fabricação de lâmpadas

C1052-0/00-00

Fabricação de laticínios

C3299-0/03-00

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

C1314-6/00-00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

C3031-8/00-00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

C2740-6/02-00

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

C1621-8/00-00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

C 1113-5/01-00

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

C2829-1/01-00

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios

C2823-2/00-00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

C2833-0/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

C2866-6/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

C2863-1/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

C2851-8/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

C2862-3/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

C2865-8/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

C2864-0/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

C2825-9/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

C2854-2/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

C2869-1/00-00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

C2861-5/00-00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

C2822-4/02-00

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

C2822-4/01-00

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

C2840-2/00-00

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

C1043-1/00-00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

C3250-7/05-00

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

C2945-0/00-00

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

C2732-5/00-00

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

C2349-4/01-00

Fabricação de material sanitário de cerâmica

C2121-1/01-00

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

C2121-1/03-00

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

C2121-1/02-00

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

C2122-0/00-00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

C3240-0/03-00

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

C3240-0/02-00

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

C2680-9/00-00

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

C3250-7/02-00

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

C3091-1/01-00

Fabricação de motocicletas

C 2811-9/00-00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

C2710-4/03-00

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

C2910-7/03-00

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

C2920-4/02-00

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

C3101-2/00-00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

C3102-1/00-00

Fabricação de móveis com predominância de metal

C3103-9/00-00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

C2513-6/00-00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

C1065-1/02-00

Fabricação de óleo de milho em bruto

C1065-1/03-00

Fabricação de óleo de milho refinado

C1041-4/00-00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

C1042-2/00-00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

C 1111-9/02-00

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

C 1122-4/99-00

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

C2829-1/99-00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

C2852-6/00-00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

C2949-2/99-00

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente

C2759-7/99-00

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

C2330-3/99-00

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

C1622-6/99-00

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

C3240-0/99-00

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

C2790-2/99-00

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

C1099-6/99-00

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

C2599-3/99-00

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

C2399-1/99-00

Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

C1922-5/99-00

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

C1220-4/99-00

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

C2019-3/99-00

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

C2099-1/99-00

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

C3299-0/04-00

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

C1721-4/00-00

Fabricação de papel

C1540-8/00-00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

C3091-1/02-00

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

C2944-1/00-00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

C2943-3/00-00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

C2941-7/00-00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

C2942-5/00-00

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

C3032-6/00-00

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

C2622-1/00-00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

C2721-0/00-00

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

C 2211-1/00-00

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

C2092-4/01-00

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

C1099-6/02-00

Fabricação de pós alimentícios

C2123-8/00-00

Fabricação de preparações farmacêuticas

C1082-1/00-00

Fabricação de produtos à base de café

C2349-4/99-00

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

C2341-9/00-00

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

C1013-9/01-00

Fabricação de produtos de carne

C2062-2/00-00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

C1091-1/01-00

Fabricação de produtos de panificação industrial

C1742-7/99-00

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

C1741-9/02-00

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

C1749-4/00-00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

C2592-6/01-00

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

C2592-6/02-00

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

C1093-7/01-00

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

C3299-0/99-00

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

C1061-9/02-00

Fabricação de produtos do arroz

C1921-7/00-00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

C 2110-6/00-00

Fabricação de produtos farmoquímicos

C1099-6/05-00

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

C2021-5/00-00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

C2029-1/00-00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

C 1122-4/03-00

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

C 1122-4/01-00

Fabricação de refrigerantes

C2032-1/00-00

Fabricação de resinas termofixas

C2031-2/00-00

Fabricação de resinas termoplásticas

C2815-1/01-00

Fabricação de rolamentos para fins industriais

C3292-2/01-00

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

C2061-4/00-00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

C1053-8/00-00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

C1033-3/01-00

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

C1033-3/02-00

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

C2521-7/00-00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

C1330-8/00-00

Fabricação de tecidos de malha

C1354-5/00-00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

C1532-7/00-00

Fabricação de tênis de qualquer material

C2072-0/00-00

Fabricação de tintas de impressão

C2071-1/00-00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

C2710-4/02-00

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

C2831-3/00-00

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

C2853-4/00-00

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

C2223-4/00-00

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

C3042-3/00-00

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

C2813-5/00-00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

C3050-4/00-00

Fabricação de veículos militares de combate

C 2311-7/00-00

Fabricação de vidro plano e de segurança

C1099-6/01-00

Fabricação de vinagres

C 1112-7/00-00

Fabricação de vinho

C1313-8/00-00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

C1922-5/01-00

Formulação de combustíveis

I 5620-1/01-00

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

C 1011-2/01-00

Frigorífico - abate de bovinos

C 1011-2/04-00

Frigorífico - abate de bufalinos

C 1011-2/02-00

Frigorífico - abate de eqüinos

C 1011-2/03-00

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

C1012-1/03-00

Frigorífico - abate de suínos

C2451-2/00-00

Fundição de ferro e aço

C2452-1/00-00

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

R9003-5/00-00

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

R 9311-5/00-00

Gestão de instalações de esportes

E 3701-1/00-00

Gestão de redes de esgoto

S 9603-3/01-00

Gestão e manutenção de cemitérios

Q8610-1/01-01

Hospital psiquiátrico

I 5510-8/01-00

Hotéis

C 1811-3/01-00

Impressão de jornais

C 1811-3/02-00

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

C1812-1/00-00

Impressão de material de segurança

C1813-0/99-00

Impressão de material para outros usos

C1813-0/01-00

Impressão de material para uso publicitário

N8122-2/00-00

Imunização e controle de pragas urbanas

Q8711-5/02-00

Instituições de longa permanência para idosos

O8423-0/00-00

Justiça

Q8640-2/02-00

Laboratórios clínicos

Q8640-2/01-00

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

C 3211-6/01-00

Lapidação de gemas

S 9601-7/03-01

Lavanderia hospitalar

S 9601-7/01-00

Lavanderias

C3316-3/02-00

Manutenção de aeronaves na pista

C3316-3/01-00

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

C3314-7/04-00

Manutenção e reparação de compressores

C3317-1/01-00

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

C3317-1/02-00

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

C3314-7/05-00

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

C3313-9/01-00

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

C3314-7/17-00

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

C 3314-7/11-00

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

C3314-7/10-00

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

C 3311-2/00-00

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

C3314-7/16-00

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

C3315-5/00-00

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

C 1011-2/05-00

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

C1012-1/04-00

Matadouro - abate de suínos sob contrato

C2449-1/99-00

Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

C2443-1/00-00

Metalurgia do cobre

C2532-2/02-00

Metalurgia do pó

C2442-3/00-00

Metalurgia dos metais preciosos

C1062-7/00-00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

C1069-4/00-00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

I 5510-8/03-00

Motéis

H5240-1/01-00

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Q8730-1/01-00

Orfanatos

S 9603-3/01-01

Ossário

R9329-8/99-00

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

I 5590-6/99-00

Outros alojamentos não especificados anteriormente

H 5112-9/99-00

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular

H4929-9/99-00

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

R9321-2/00-00

Parques de diversão e parques temáticos

B 0710-3/02-00

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

I 5590-6/03-00

Pensões (alojamento)

A 0312-4/02-00

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

A 0311-6/02-00

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

A 0312-4/01-00

Pesca de peixes em água doce

A 0311-6/01-00

Pesca de peixes em água salgada

I 5611-2/01-01

Pizzaria

C2330-3/05-00

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

C1013-9/02-00

Preparação de subprodutos do abate

C1051-1/00-00

Preparação do leite

C1020-1/01-00

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

C 1210-7/00-00

Processamento industrial do fumo

C2441-5/01-00

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

C2424-5/01-00

Produção de arames de aço

C2532-2/01-00

Produção de artefatos estampados de metal

A 0220-9/02-00

Produção de carvão vegetal - florestas nativas

A 0210-1/08-00

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

A 0210-1/09-00

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

R9001-9/04-00

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

R9001-9/05-00

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

C 2411-3/00-00

Produção de ferro-gusa

C2412-1/00-00

Produção de ferroligas

C2531-4/01-00

Produção de forjados de aço

C2531-4/02-00

Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

D3520-4/01-00

Produção de gás; processamento de gás natural

C2441-5/02-00

Produção de laminados de alumínio

C2449-1/02-00

Produção de laminados de zinco

C2423-7/02-00

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

C2422-9/01-00

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

C2422-9/02-00

Produção de laminados planos de aços especiais

C2439-3/00-00

Produção de outros tubos de ferro e aço

A 0210-1/99-00

Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

C2424-5/02-00

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

C2421-1/00-00

Produção de semi-acabados de aço

C2431-8/00-00

Produção de tubos de aço com costura

C2423-7/01-00

Produção de tubos de aço sem costura

C2449-1/01-00

Produção de zinco em formas primárias

D3530-1/00-00

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

R9001-9/99-01

Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais

C2722-8/02-00

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

C2950-6/00-00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

E 3839-4/99-00

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

E 3831-9/01-00

Recuperação de sucatas de alumínio

B 0892-4/03-00

Refino e outros tratamentos do sal

C2212-9/00-00

Reforma de pneumáticos usados

O8421-3/00-00

Relações exteriores

S 9529-1/05-00

Reparação de artigos do mobiliário

C1922-5/02-00

Rerrefino de óleos lubrificantes

I 5611-2/01-00

Restaurantes e similares

O8424-8/00-00

Segurança e ordem pública

C1610-2/04-00

Serraria sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem

C1610-2/03-00

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

G4731-8/00-01

Serviço de abastecimento de veículos da própria empresa

C2599-3/02-00

Serviço de corte e dobra de metais

C3250-7/09-00

Serviço de laboratório ótico

A 0161-0/01-00

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

H 5112-9/01-00

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

C1610-2/05-00

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

I 5620-1/02-00

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Q8640-2/14-00

Serviços de bancos de células e tecidos humanos

S 9603-3/02-00

Serviços de cremação

Q8640-2/05-00

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

Q8640-2/07-00

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

Q8640-2/09-00

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos

Q8640-2/08-00

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos

Q8640-2/03-00

Serviços de diálise e nefrologia

S 9603-3/04-00

Serviços de funerárias

Q8640-2/12-00

Serviços de hemoterapia

S 9529-1/05-01

Serviços de impermeabilização e blindagem de móveis

Q8640-2/13-00

Serviços de litotripsia

G4520-0/01-01

Serviços de mecânica de veículos da própria empresa

R9001-9/02-01

Serviços de música ao vivo

R9001-9/02-02

Serviços de música mecânica

C3299-0/03-01

Serviços de pintura de faixas, painéis, cartazes, placas e letreiros

C1821-1/00-00

Serviços de pré-impressão

Q8640-2/10-00

Serviços de quimioterapia

Q8640-2/11-00

Serviços de radioterapia

S 9511-8/00-01

Serviços de recuperação de fitas ou cartuchos para impressoras e outros artigos para escritório, inclusive canetas

C2512-8/00-01

Serviços de reparação e montagem de esquadrias de metal, inclusive box para banheiros

Q8640-2/06-00

Serviços de ressonância magnética

S 9603-3/03-00

Serviços de sepultamento

S 9603-3/05-00

Serviços de somatoconservação

C3250-7/07-01

Serviços de surfassagem

S 9609-2/06-00

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

Q8640-2/04-00

Serviços de tomografia

C2539-0/01-00

Serviços de usinagem, tornearia e solda

Q8630-5/06-00

Serviços de vacinação e imunização humana

Q8621-6/02-00

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

C1321-9/00-00

Tecelagem de fios de algodão

C1323-5/00-00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

C1322-7/00-00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

H5222-2/00-00

Terminais rodoviários e ferroviários

M7120-1/00-01

Testes e análises físico-químicas e/ou biológicas

S9601-7/02-00

Tinturarias

S9601-7/03-00

Toalheiros

C1081-3/02-00

Torrefação e moagem de café

H5120-0/00-00

Transporte aéreo de carga

H 5111-1/00-00

Transporte aéreo de passageiros regular

H4940-0/00-00

Transporte dutoviário

H5130-7/00-00

Transporte espacial

H 4911-6/00-00

Transporte ferroviário de carga

H4912-4/01-00

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

H4912-4/02-00

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

H4912-4/03-00

Transporte metroviário

H4922-1/02-00

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

H4921-3/02-00

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

H4922-1/01-00

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

H4922-1/03-00

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

H4921-3/01-00

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

H4929-9/02-00

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

H4929-9/01-00

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

H4930-2/02-00

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

H4930-2/01-00

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

H4930-2/03-00

Transporte rodoviário de produtos perigosos

E3821-1/00-00

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

E3822-0/00-00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

H4950-7/00-00

Trens turísticos, teleféricos e similares

E3839-4/01-00

Usinas de compostagem

Q8621-6/01-00

UTI móvel


ANEXO V

ATIVIDADES DEPENDENTES DE INFORMAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO RISCO

CNAE

DESCRIÇÃO

H5211-7/01-00

Armazéns gerais - emissão de warrant

Q8630-5/03-00

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Q8630-5/99-00

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Q8650-0/01-00

Atividades de enfermagem

S9602-5/02-00

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Q8650-0/04-00

Atividades de fisioterapia

N8129-0/00-00

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

Q8650-0/99-00

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

I5620-1/03-00

Cantinas - serviços de alimentação privativos

G4634-6/02-00

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

G4635-4/03-00

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

G4634-6/01-00

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

G4634-6/99-00

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

G4631-1/00-00

Comércio atacadista de leite e laticínios

G4634-6/03-00

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

G4689-3/99-00

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

G4722-9/01-00

Comércio varejista de carnes - açougues

G4721-1/03-00

Comércio varejista de laticínios e frios

G4771-7/04-00

Comércio varejista de medicamentos veterinários

G4712-1/00-00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

H5211-7/99-00

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

H5211-7/99-05

Depósitos de mercadorias próprias

C1094-5/00-00

Fabricação de massas alimentícias

C1091-1/02-00

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância deprodução própria

I5620-1/04-00

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

G4721-1/02-00

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

G4722-9/02-00

Peixaria

I5620-1/01-02

Refeitório exclusivo de funcionários da empresa

I5620-1/01-01

Serviços de cozinha auxiliar

M7120-1/00-00

Testes e análises técnicas


ANEXO VI

DESCRIÇÃO DAS FORMAS DE ATUAÇÃO

Centro de processamento de dados

Unidade auxiliar, de uso exclusivo da empresa, para realização de atividades na área de informática em geral.

Centro de treinamento

Unidade auxiliar, de uso exclusivo da empresa, para realização de atividades de capacitação e treinamentos de recursos humanos.

Posto de Coleta

Estabelecimento auxiliar da empresa, destinado a atender o público com o objetivo de recolher produtos/materiais/mercadorias/equipamentos/informações para posterior encaminhamento à unidade produtiva responsável por sua análise/processamento/beneficiamento/publicação. Ex: posto de coleta de anúncios classificados; posto de coleta de material para exames laboratoriais; posto de coleta de filmes fotográficos para revelação; posto de coleta de roupas para lavagem etc.

Ponto de exposição

Local para exposição e demonstração de produtos próprios, sem realização de transações comerciais, tipo showroom

Sede

Unidade auxiliar onde é exercida a administração central da empresa, presidência, diretoria. Não há recepção de clientes.

Atividade exercida fora do estabelecimento

Quando a empresa exerce suas atividades no estabelecimento do cliente e não em seu próprio estabelecimento.

Escritório Administrativo

Estabelecimento auxiliar da empresa onde são exercidas atividades meramente administrativas, tais como: escritório de contato, setor de contabilidade, etc.