A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Circular nº 3.652, de 26 de março 2013;

II - a Circular nº 3.679, de 31 de outubro de 2013;

III - a Circular nº 3.696, de 3 de janeiro de 2014;

IV - a Circular nº 3.711, de 24 de julho de 2014;

V - a Circular nº 3.714, de 20 de agosto de 2014;

VI - a Circular nº 3.730, de 18 de novembro de 2014;

VII - a Circular nº 3.770, de 29 de outubro de 2015;

VIII - a Circular nº 3.774, de 1º de dezembro de 2015;

IX - a Circular nº 3.834, de 26 de maio de 2017;

X - a Circular nº 3.852, de 17 de outubro de 2017;

XI - a Circular nº 3.923, de 19 de dezembro de 2018;

XII - a Circular nº 3.948, de 25 de junho de 2019;

XIII - a Circular nº 3.998, de 9 de abril de 2020;

XIV - a Circular nº 4.024, de 3 de junho de 2020;

XV - a Resolução BCB nº 12, de 25 de agosto de 2020;

XVI - a Resolução BCB nº 121, de 29 de julho de 2021; e

XVII - a Resolução BCB nº 187, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023. (Redação do artigo dada pela Resolução DC/BACEN Nº 258 DE 18/11/2022).

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação