Notas:

1) Revogada pela Deliberação CVM nº 537, de 04.03.2008, DOU 05.03.2008.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2006, e com fundamento no § 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, com alterações efetuadas pelo Decreto nº 5.946, de 26 de outubro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 27 subseqüente, resolveu:

I - Alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 503, de 22 de março de 2006, com a finalidade de:

a) criar a Superintendência de Planejamento - SPL, com as competências estabelecidas no Decreto nº 5.946, de 26 de outubro de 2006;

b) transferir a Gerência de Projetos - GAP da Superintendência Administrativo-Financeira - SAD para a Superintendência de Planejamento, com a denominação de Gerência de Projetos - GPE;

c) criar a Coordenação de Planejamento - CPA, subordinada à Superintendência de Planejamento;

d) criar a Coordenação Administrativa - CRB, subordinada à Superintendência Regional de Brasília.

II - Consolidar a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinações, conforme abaixo:

- COLEGIADO - COL

- PRESIDÊNCIA - PTE

- GABINETE - CGP

- Secretaria Executiva - EXE

- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASC

- ASSESSORIA ECONÔMICA - ASE

- AUDITORIA INTERNA - AUD

- SUPERINTENDÊNCIA GERAL - SGE

- Gerência Geral de Processos - GGE

- Coordenação de Controle de Processos Administrativos - CCP

- PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PFE

- Subprocuradoria Jurídica 1 - GJU-1

- Subprocuradoria Jurídica 2 - GJU-2

- Subprocuradoria Jurídica 3 - GJU-3

-SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SAD

- Gerência de Arrecadação - GAC

- Gerência de Documentação - GAD

- Gerência de Orçamento e Finanças - GAF

- Gerência de Compras e de Serviços Gerais - GAG

- Gerência de Recursos Humanos - GAH

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS - SEP

- Gerência de Acompanhamento de Empresas

1 - GEA-1

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 - GEA-2

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 3 - GEA-3

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 - GEA-4

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - SIN

- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 1 - GII-1

- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 2 - GII-2

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS - SMI

- Gerência de Acompanhamento de Mercado 1 - GMA-1

- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 - GMA-2

- Gerência de Acompanhamento de Mercado 3 - GMA-3

- Gerência de Análise de Negócios - GMN

- Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos - GME

- SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS - SRE

- Gerência de Registros 1 - GER-1

- Gerência de Registros 2 - GER-2

- Gerência de Registros 3 - GER-3

- SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA - SFI

- Gerência de Fiscalização Externa 1 - GFE-1

- Gerência de Fiscalização Externa 2 - GFE-2

- Gerência de Fiscalização Externa 3 - GFE-3

- Gerência de Fiscalização Externa 4 - GFE-4

- Gerência de Fiscalização Externa 5 - GFE-5

- Gerência de Fiscalização Externa 6 - GFE-6

- Gerência de Fiscalização Externa 7 - GFE-7

-SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES - SOI

- Gerência de Orientação aos Investidores 1 - GOI-1

- Gerência de Orientação aos Investidores 2 - GOI-2

- Centro de Estudos em Mercado de Capitais - COE

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SRI

- Gerência de Relações Internacionais - GRI

- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO - SDM

- Gerência de Aperfeiçoamento de Normas - GDN

- Gerência de Desenvolvimento de Regulação - GDR

- SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA - SNC

- Gerência de Normas de Auditoria - GNA

- Gerência de Normas Contábeis - GNC

- SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA - SSI

- Gerência de Sistemas - GSI

- Gerência de Tecnologia - GST

- SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO - SPL

- Gerência de Projetos - GPE

- Coordenação de Planejamento - CPA

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA - SRB

- Coordenação Administrativa - CRB

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - SRS

- Gerência Administrativa - GRS

III - Distribuir os componentes organizacionais, por localidade, de acordo com o descrito a seguir:

a) em São Paulo:

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - SRS

- Gerência de Fiscalização Externa 3 - GFE-3

- Gerência de Fiscalização Externa 4 - GFE-4

- Gerência de Fiscalização Externa 7 - GFE-7

- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 - GMA-2

- Gerência de Análise de Negócios - GMN

- Gerência de Orientação aos Investidores 2 - GOI-2

- Gerência Administrativa - GRS

b) em Brasília, DF:

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA - SRB

- Coordenação Administrativa - CRB

c) no Rio de Janeiro:

- os demais componentes

IV - Revogar a Deliberação CVM nº 503, de 22 de março de 2006.

V - Esta Deliberação entra em vigor em 2 de janeiro de 2007

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE"