Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Ver Resolução CJF nº 345, de 18.12.2003, DOU 22.12.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que publicava a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

3) Ver Resolução CJF nº 327, de 27.08.2003, DOU 28.08.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que publicava, nos termos do art. 66, da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação do Decreto, de 7 de julho de 2003, referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

4) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 66, da Lei nº 10.524/2002 a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação do Decreto, de 07 de julho de 2003, referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.

Art. 2º Alterar a Resolução nº 320, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"