Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009 - Estadual - Bahia

Publicado no DOE - BA em 28 jan 2009

Trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A Pauta Fiscal dos produtos agropecuários e extrativos a seguir indicados, nas operações próprias efetuadas por produtor ou extrator não equiparados a comerciante ou industrial ou por pessoa não inscrita no Cadastro Estadual é:

1.1 CEREAIS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Arroz Agulha	SC 60 KG	52,00	Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2013
Arroz em Casca	SC 60 KG	43,00	Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2013
Arroz Maranhão	SC 60 KG	32,00	Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 26/03/2013
Farinha de Mandioca de 1ª	SC 50 KG	40,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Farinha de Mandioca de 2ª	SC 50 KG	35,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Farinha de Mandioca de 3ª	SC 50 KG	30,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	85,00	Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 20/12/2013
Feijão de Corda	SC 60 KG	70,00	Instrução Normativa SAT nº 8 de 21/02/2011
Feijão Mulatinho	SC 60 KG	40,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Goma (Polvilho de Mandioca)	SC 50 KG	47,04	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Milho	SC 60 KG	47,80	Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023
Milho de Pipoca	SC 60 KG	35,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Milho em grãos Op. Bolsa Mercantil	SC 60 KG	10,00	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 18/11/2014
Sorgo	SC 60 KG	15,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.2 COUROS E PELES

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Couro bovino salgado	KG	2,44	Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 07/12/2021
Couro bovino sangue	KG	2,04	Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 07/12/2021
Pele de cabra	PEÇA	8,00	Instrução Normativa SAT nº 39 de 17/08/2010
Pele de carneiro	PEÇA	10,00	Instrução Normativa SAT nº 39 de 17/08/2010

1.3 CRUSTÁCEOS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Camarão em casca Doce	KG	4,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar - Grande	KG	12,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar - Médio	KG	10,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar - Pequeno	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão em casca Mar 7 Barbas	KG	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Camarão Malásia	KG	10,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Filé de Camarão	KG	13,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Filé de Camarão 7 Barbas	KG	7,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lagosta Cauda	KG	60,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lagosta com Cabeça	KG	22,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pitu	KG	10,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.4 ESTACAS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Aderno	UN	2,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Angico	UN	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Aroeira	UN	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Baraúna	UN	3,59	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Candeia	UN	1,75	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coração Negro	UN	2,35	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Dormente	UN	13,57	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Inhaíba	UN	2,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Madeira Branca	UN	1,75	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Massaranduba	UN	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sapucaia	UN	2,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.5 MADEIRA

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Aderno	m3 IN	800,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.400,00
Angelim Pedra	m3 IN	1.256,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.768,00
Angico	m3 IN	880,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.640,00
Aroeira	m3 IN	800,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.400,00
Baraúna	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Bico de Pato	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Bicuíba	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Boleira	m3 IN	800,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.400,00
Cedro	m3 IN	1.400,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	4.200,00
Cerejeira	m3 IN	1.522,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	4.566,00
Coração de Nego	m3 IN	1.400,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	4.200,00
Eucalipto em Galhos/Resíduos	m3 IN	30,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	60,00
Eucalipto em toros, exceto p/Ind.	m3 IN	72,24	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	75,00
Eucalipto Serrado	m3 IN	226,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	280,00
Fava Branca	m3 IN	160,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	480,00
Folha de Bolo ou Arruda	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Imbiraquiabo	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Imbiruçu	m3 IN	800,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.400,00
Jacarandá de 1ª	m3 IN	4.234,76	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	8.469,52
Jacarandá de 2ª	m3 IN	2.822,92	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	5.645,84
Jacarandá de 3ª	m3 IN	2.352,32	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	4.704,64
Jatobá	m3 IN	1.310,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.930,00
Jenipapo	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Jequitibá	m3 IN	1.000,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.000,00
Jindiba	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Jitaí Amarelo ou Garapa	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Juerama	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Louro Feijó	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Louro Graveto	m3 IN	1.085,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.255,00
Louro Mutamba	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Macanaíba Marreta	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Macanaíba Pele de Sapo	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Massaranduba ou Aparaju	m3 IN	1.430,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	4.290,00
Mirueira ou Gonçalo Alves	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Mussutaíba	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Oiticica	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Orelha de Macaco	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Orelha de Onça	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Outras Madeiras N/ Especificadas	m3 IN	480,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.440,00
Pau Brasil	m3 IN	3.900,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	11.700,00
Pau D'Arco ou Ipê	m3 IN	2.400,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	7.200,00
Pau D'Oleo	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Pau Ferro	m3 IN	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	2.340,00
Pau Sangue	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Peroba do Campo	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Peroba Osso	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Peroba Rosa	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Pitomba Preta	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Putumuju	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00
Roxinho	m3 IN	1.520,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	4.560,00
Sebastião Arruda	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Sucupira ou Cabo Formão	m3 IN	1.700,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	5.100,00
Vinhático	m3 IN	1.300,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	3.900,00
Violeta	m3 IN	650,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
	IE	1.950,00

1.6 SISAL

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Bucha	KG	0,30	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Refugo	KG	0,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Beneficiado de 1ª	KG	1,07	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Beneficiado de 2ª	KG	1,05	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Beneficiado Extra	KG	1,10	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sisal Bruto	KG	0,90	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.7 MINERAIS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
(Excluída pela Instrução Normativa SAT nº 7, de 10.02.2009):
Água Mineral Vasilhame 20 LT	UN	2,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Areia Ensacada SC 20	KG	4,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Areia Fina	m3	35,00	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Areia Grossa	m3	37,00	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Arenito Jacobina Arestado	M2	7,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Arenito Jacobina Serrado	M2	5,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Argila	TONELADA	2,81	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Argila	m3	4,36	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Barita	TONELADA	120,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Barro	m3	9,52	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Bauxita	m3	2,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Bloco de Mármore Bege Bahia	m3	450,00	Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Brita Corrida	m3	88,50	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita Graduada	m3	91,26	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita 2	m3	80,00	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita 3	m3	88,92	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Brita 3/8, 5/8 e 1	m3	132,54	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Cal em Pedra	m3	26,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Calcário Cimento	TONELADA	15,55	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Calcita Bruta	TONELADA	6,36	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cascalho	m3	12,66	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cassiterita	KG	1,98	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Chapa de Mármore Bege Bahia Beneficiada	m2	50,00	Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Chapa de Mármore Bege Bahia Bruta	m2	28,00	Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Espacato	m2	60,00	Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Cromitito Compacto	TONELADA	22,72	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Amarelo	m3	770,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Branco	m3	1.760,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Branco Itaúnas Tipo "A"	m3	1.650,00	Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 13/08/2015
Granito Branco Itaúnas Tipo "B"	m3	1.200,00	Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 13/08/2015
Granito Branco Itaúnas Tipo "C"	m3	700,00	Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 13/08/2015
Granito Marrom	m3	770,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Ornamental Azul	m3	1.500,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Ornamental Rosa	m3	880,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Preto	m3	1.430,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Granito Verde	m3	770,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lage	M2	13,11	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lage 30X30	UNIDADE	4,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lage 40X40	UNIDADE	2,86	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Manganês	TONELADA	86,13	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Meio Fio	UNIDADE	5,85	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Paralelepípedo	MILHEIRO	269,22	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pedra Bruta Detonada	m3	75,90	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pedra Marroada / Matação	m3	97,20	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pó de Pedra com 3/8	m3	97,80	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Pó Pedra / Areia Brita	m3	60,00	Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 23/11/2012
Recortado de Mármore Bege Bahia Beneficiado	m2	60,00	Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Recortado de Mármore Bege Bahia Bruto	m2	38,00	Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 22/05/2014
Sienito	m3	8,11	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Solo Brita	m3	32,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.8 FRUTAS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Abacaxi dest. Industrialização	TONELADA	365,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Acerola dest. Industrialização	TONELADA	466,67	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Banana dest. Industrialização	TONELADA	199,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Goiaba dest. Industrialização	TONELADA	266,67	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Laranja dest. Industrialização	TONELADA	100,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Mamão dest. Industrialização	TONELADA	180,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Manga dest. Industrialização	TONELADA	232,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Maracujá dest. Industrialização	TONELADA	350,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Melão dest. Industrialização	TONELADA	150,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Tomate dest. Industrialização	TONELADA	139,26	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.9 PESCADO ÁGUA DOCE, SECO e SALGADO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Bagre	KG	3,97	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Corvina	KG	2,99	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Miragaia	KG	5,87	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Outros Peixes de Água Doce	KG	0,75	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pacu	KG	1,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pirarucu	KG	5,70	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Surubim	KG	3,58	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Tambaqui	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

1.10 OUTROS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Algodão em Pluma	ARROBA	130,36	Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023
(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023):
Algodão em capulho - Op. Interestadual	ARROBA	35,00	Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 10/05/2011
(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023, efeitos a partir de 02/11/2023):
Algodão em capulho - Op. Interna	ARROBA	35,00	Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 10/05/2011
Alho	KG	1,40	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Amêndoa de Cupuaçu	KG	0,50	Instrução Normativa SAT nº 35, de 14.07.2011
Azeite de Dendê	LATA 18 KG	23,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cana-de-açúcar - Op. Interestadual	TONELADA	42,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cana-de-açúcar - Op. Interna	TONELADA	36,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Caroço de Algodão	KG	1,05	Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023
Carvão Vegetal	m3	90,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Castanha de Caju	KG	0,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cera de Abelha	KG	6,24	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cera de Carnaúba	KG	0,51	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coco Seco	UNIDADE	0,58	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coco Seco	KG	0,45	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coco Verde	UNIDADE	0,35	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Coquilho de Ouricuri	KG	0,70	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cravo da Índia	KG	10,00	Instrução Normativa SAT nº 28, de 07.06.2011
Farelo de Algodão	KG	0,66	Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 24/04/2014).
Fumo de Corda de 1ª	KG	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Fumo de Corda de 2ª	KG	1,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Fumo Folha (exceto P/Exterior)	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Guaraná em Grãos	KG	6,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Látex de borracha nat. (Lát. veg. / Cernambi a granel)	KG	2,50	Instrução Normativa SAT nº 28, de 07.06.2011
Mamona em Bagas - Op. Interestadual	SC 60 KG	105,00	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 18/02/2016
Mamona em Bagas - Op. Interna	SC 60 KG	70,00	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 18/02/2016
Mel de Abelha	LITRO	4,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pente de Piaçava	M	4,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Piaçava	ARROBA	20,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pimenta do Reino	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Soja em Grãos	SC 60 KG	125,43	Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 28/10/2023
Torta de Algodão	KG	0,66	Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 24/04/2014
Urucum	KG	2,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

2 - A base de cálculo nas operações próprias realizadas por qualquer contribuinte com os produtos a seguir indicados é:

2.1 ANIMAIS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Burro	CABEÇA	106,67	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cavalo	CABEÇA	127,33	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Jumento	CABEÇA	65,05	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

2.2 GADO BOVINO E BUFALINO OP INTERESTADUAL

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Cria Recria acima 12 meses	CABEÇA	600,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cria Recria até 12 meses	CABEÇA	350,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Para Abate	CABEÇA	780,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

2.3 SUCATAS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Aço Carbono	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Aço Comum	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Aço Inoxidável	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Alumínio	KG	1,20	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Antimônio	KG	0,90	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Bateria	KG	0,70	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Borracha	KG	0,05	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Bronze	KG	1,80	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Chumbo	KG	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Cobre	KG	3,00	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009,
Cobre Encapado	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Estanho	KG	15,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Ferro Fundido	KG	0,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Flandres	KG	0,15	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Garrafa Vazia	KG	0,10	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Grampo Lataria	KG	0,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Grampo Parafuso	KG	0,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Lata Ferrosa Vazia	KG	0,43	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Latão	KG	1,80	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Limalha	KG	1,80	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Limalha de Bronze	KG	1,20	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Magnésio	KG	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Metal	KG	1,80	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009
Papel (Aparas, Jornal Velho, Pap. Velho)	KG	0,12	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Plástico	KG	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 16/09/2024
Pneus Velhos	UNIDADE	3,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Radiador	KG	1,80	Instrução Normativa SAT nº 16, de 18.03.2009,
Sucata de Ferro	KG	0,18	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Sucata de Ferro Prensada	KG	0,28	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Tonel Vazio	UNIDADE	12,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Trilho	KG	1,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Tubo de Aço	KG	3,00	Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Alumínio	KG	2,80	Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Cobre	KG	6,00	Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Estanho	KG	15,00	Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de Ferro	KG	0,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Tubo de Metal	KG	4,00	Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Tubo de outros materiais	KG	0,50	Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Vidro Quebrado	KG	0,08	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Zinco	KG	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

2.4 CERÂMICOS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
Bloco 09x14x19 cm	Milheiro	88,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x14x24 cm	Milheiro	110,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x19 cm	Milheiro	143,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x24 cm	Milheiro	187,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x29 cm	Milheiro	220,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 09x19x39 cm	Milheiro	297,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x19 cm	Milheiro	165,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x24 cm	Milheiro	220,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x29 cm	Milheiro	264,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 11,5x19x39 cm	Milheiro	352,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x19 cm	Milheiro	209,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x24 cm	Milheiro	264,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x29 cm	Milheiro	319,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco 14x19x39 cm	Milheiro	429,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Bloco Laje	Milheiro	121,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Combogó	Milheiro	99,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Outros blocos cerâmicos	Milheiro	187,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Outras telhas cerâmicas	Milheiro	88,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Placa para piso	Milheiro	220,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Placa para revestimento	Milheiro	198,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Rufo cerâmico	Peça	6,60	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Telha Extrusada	Milheiro	142,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Telha Prensada	Milheiro	200,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Tijolo Laminado	Milheiro	242,00	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Tijolo Maciço	Milheiro	38,50	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014
Tubo cerâmico	Peça	8,80".	Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 16/08/2014

3 - A pauta fiscal nas prestações de serviço de transporte por transportador autônomo ou de veículo de empresa não inscrita neste Estado, já contemplada a dedução do crédito presumido prevista na alínea b do inciso XI do art. 96 do RICMS, é:

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

DISTÂNCIA EM KM	FRETE/PESO EM R$/TON	BASE LEGAL
001 a 100	37,40	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
101 a 200	44,03	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
201 a 300	50,61	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
301 a 400	56,98	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
401 a 500	63,34	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
501 a 600	69,65	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
601 a 700	75,85	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
701 a 800	81,77	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
801 a 900	88,28	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
901 a 1000	94,71	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1001 a 1200	107,59	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1201 a 1400	120,41	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1401 a 1600	133,14	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1601 a 1800	145,84	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
1801 a 2000	158,51	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2001 a 2200	171,17	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2201 a 2400	183,67	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2401 a 2600	196,45	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2601 a 2800	209,12	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
2801 a 3000	221,85	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3001 a 3200	234,52	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3201 a 3400	247,13	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3401 a 3600	259,73	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3601 a 3800	272,41	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
3801 a 4000	284,97	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Acima de 4000	297,59	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 15/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019):

4 - A pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino bufalino e suíno é:

4.1 ANIMAIS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Frango p/Abate Relat. Produto Resultante	CABEÇA	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Gado Bov. p/Abate Relat. Produto Resultante	CABEÇA	900,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Suíno p/Abate Relat. Produto Resultante	CABEÇA	120,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

4.2 - CORTES FRANGO EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO OU CONGELADO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
Asa/Coxinha da Asa	KG	10,07	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coração	KG	16,55	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coxa/Sobrecoxa	KG	5,74	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Dorso	KG	1,70	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Filé de Peito	KG	9,09	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Frango Inteiro	KG	4,77	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Miúdos	KG	4,63	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Outros Cortes de Aves	KG	5,81	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Peito de Frango com Osso	KG	6,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

4.3 - CORTES BOVINOS E BUFALINOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO OU CONGELADO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
Acem	KG	11,33	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Alcatra	KG	18,35	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Boi/Búfalo Casado ou Inteiro	KG	9,95	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Bucho	KG	9,80	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Capote (Capa de Filé)	KG	11,12	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carne Moída	KG	9,41	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Chupa Molho	KG	9,52	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Contrfilé	KG	18,13	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coração	KG	5,19	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coxão Duro (Chan de Fora)	KG	14,51	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Coxão Mole (Chan de Dentro)	KG	17,09	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Cruz Machado	KG	12,03	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Dianteiro com Osso/seus cortes	KG	9,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Dianteiro sem Osso/seus cortes	KG	12,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Fígado	KG	6,95	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
File Especial	KG	18,28	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
File Mignon	KG	29,37	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Fraldinha	KG	13,97	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Língua	KG	6,90	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Lombinho/Cupim	KG	12,90	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Maminha	KG	17,98	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Mocotó	KG	6,08	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Músculo de Primeira	KG	11,08	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Músculo de Segunda	KG	9,19	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Outros Miúdos Bovinos	KG	5,15	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Paleta	KG	12,03	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Patinho	KG	15,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Paulista (Lagarto)	KG	16,08	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Peito	KG	10,52	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Picanha Bovina	KG	28,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Ponta de Agulha	KG	11,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Rabo	KG	12,62	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Traseiro c/Osso/serrote/seus cortes	KG	12,03	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Traseiro sem Osso/seus cortes	KG	16,90	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

4.4 - CORTES SUÍNOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
Acem/Copa Lombo	KG	9,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Barriga	KG	5,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carcaça	KG	8,07	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carre	KG	10,30	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Costela	KG	9,50	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Espinhaço/Suan	KG	1,20	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Lombo	KG	14,03	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Pé	KG	1,90	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Pernil/paleta	KG	10,72	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

4.5 - PRODUTOS DO ABATE SUÍNO EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
Carcaça Especial	KG	8,02	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carcaça sem Toucinho (Carioca)	KG	10,43	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Sarapatel	KG	14,68	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Toucinho	KG	14,57	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

4.6 - CORTES SUINOS DEFUMADOS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
Bacon	KG	12,95	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carne/Costela	KG	18,55	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Lombo	KG	18,77	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Pé/Rabo	KG	9,80	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

4.7 - CORTES SUINOS SALGADOS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
Barriga/Costela	KG	9,54	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Carne Salgada/Salpresa	KG	12,89	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Espinhaço/Suan	KG	3,71	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Pé	KG	7,60	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016
Rabo/Toucinho/Ponta de Costela	KG	9,16	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 16/09/2016

5 - A média de preços usualmente praticados no mercado para definição da base de cálculo do imposto relativa à antecipação tributária nas operações com os produtos a seguir indicados, é: (Redação do item dada pela Instrução Normartiva SAT Nº 10 DE 19/12/2024, efeitos a partir de 10/01/2025).

Ver redação anterior

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 14/11/2017):

5.1 AÇÚCAR

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR(R$)	BASE LEGAL
Açúcar Cristal	SC 50 KG	60,00	Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014
Açúcar Refinado	SC 50 KG	54,00	Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014
Açúcar Cristal	SC 30 KG	40,00	Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014
Açúcar Refinado	SC 30 KG	36,00	Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 10/05/2014

(Redação do item dada pela Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024, efeitos a partir de 10/01/2025):

5.2 REFRIGERANTES (A expressão "todos" depois da descrição de cada item indica que aqueles valores se aplicam a todos os sabores, inclusive light, zero, sem açúcar ou diet e embalagens comemorativas e especiais considerando a mesma embalagem e volume de uma mesma marca):

Fabricante	Marca - Embalagem - Volume	PMPF (R$)	Base Legal
Água da Serra	Água da Serra lata 350 ml (todos)	2,60	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra PET 250 ml (todos)	1,27	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra PET 600 ml (todos)	2,90	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra PET 1000 ml (todos)	3,11	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra PET 2000 ml (todos)	4,48	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra PET 2000 ml Pack com 2 unid. (todos)	8,21	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra vidro não retornável 200 ml	2,16	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra vidro retornável 200 ml	1,73	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Água da Serra	Água da Serra vidro não retornável 600 ml	2,32	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Baré lata 350 ml (todos)	2,48	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Baré PET 1000 ml (todos)	3,58	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Baré PET 2000 ml (todos)	5,01	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica lata 269 ml (todos)	2,35	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica lata 350 ml (todos)	2,70	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica Lata 350ml Pack com 6 unid. (todos)	13,37	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 200 ml (todos)	1,71	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 600 ml (todos)	3,84	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 1000 ml (todos)	4,45	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 1500 ml (todos)	5,26	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 2000 ml (todos)	8,32	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 2500 ml (todos)	8,38	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 3000 ml (todos)	9,53	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 3300 ml (todos)	9,88	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 1000 ml Pack com 2 unid. (todos)	6,67	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica + Pepsi PET 1000 ml Pack 2 unid. (todos)	6,69	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica PET 2000 ml Pack com 2 unid. (todos)	13,09	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica + Pepsi PET 2000 ml Pack 2 unid. (todos)	12,80	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica + Soda Limonada PET 2000 ml Pack 2 unid. (todos)	12,66	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica vidro 290 ml (todos)	3,93	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Guaraná Antarctica vidro retornável 1000 ml (todos)	4,59	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	H2OH lata 269 ml (todos)	2,22	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	H2OH PET 500 ml (todos)	4,20	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	H2OH PET 1500 ml (todos)	6,85	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi lata 269 ml (todos)	2,25	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi lata 350 ml (todos)	2,63	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 200 ml (todos)	1,67	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 600 ml (todos)	4,12	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 1000 ml (todos)	4,50	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 1500 ml (todos)	5,66	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 2000 ml (todos)	7,22	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 2500 ml (todos)	8,16	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 3000 ml (todos)	9,50	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi PET 3300 ml (todos)	9,79	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi vidro retornável. 284 ml (todos)	3,42	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Pepsi vidro retornável 1000 ml (todos)	4,84	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Soda Limonada Antarctica lata 350 ml (todos)	2,66	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Soda Limonada Antarctica PET 200 ml (todos)	1,63	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Soda Limonada Antarctica PET 600 ml (todos)	4,32	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Soda Limonada Antarctica PET 1000 ml (todos)	4,41	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Soda Limonada Antarctica PET 2000 ml (todos)	7,36	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Sukita lata 350 ml (todos)	2,62	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Sukita PET 200 ml (todos)	1,68	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Sukita PET 600 ml (todos)	4,13	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Sukita PET 1000 ml (todos)	4,40	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Sukita PET 1500 ml (todos)	4,55	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Sukita PET 2000 ml (todos)	5,55	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Tônica Antarctica lata 269 ml (todos)	2,46	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Tônica Antarctica lata 350 ml (todos)	3,09	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Tônica Antarctica PET 1000 ml (todos)	6,42	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola lata 220 ml (todos)	2,74	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola lata 310 ml (todos)	3,23	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola lata 350 ml (todos)	3,72	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola lata 350 ml Pack com 06 unid. (todos)	17,36	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 250 ml (todos)	2,45	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 600 ml (todos)	4,21	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 1000 ml (todos)	5,61	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 1500 ml (todos)	6,77	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 2000 ml (todos)	9,77	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET (REFPET) retornável 2000 ml (todos)	7,09	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 2500 ml (todos)	9,88	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 3000 ml (todos)	10,97	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola PET 2000 ml Pack com 2 unid. (todos)	17,40	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola + Fanta PET 1500 ml Pack 2 unid. (todos)	11,67	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola + Fanta PET 2000 ml Pack 2 unid. (todos)	16,51	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola + Kuat PET 2000 ml Pack 2 unid. (todos)	14,85	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola vidro NS retornável 200 ml (todos)	2,31	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola vidro retornável 250 ml (todos)	2,63	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola vidro KS retornável 290 ml (todos)	3,71	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Coca-Cola vidro LS retornável 1000 ml (todos)	4,73	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Crystal Água Aromatizada PET 510 ml (todos)	2,94	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta lata 220 ml (todos)	2,13	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta lata 350 ml (todos)	3,23	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta lata 350 ml Pack com 06 unid. (todos)	15,90	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta PET 250 ml (todos)	2,03	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta PET 1000 ml (todos)	5,02	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta PET 1500 ml (todos)	5,87	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta PET 2000 ml (todos)	8,14	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta PET 2500 ml (todos)	8,36	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta PET (REFPET) retornável 2000 ml (todos)	8,07	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta vidro NS retornável 200 ml (todos)	2,32	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta vidro KS retornável 290 ml (todos)	3,60	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Fanta vidro LS retornável 1000 ml (todos)	4,58	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Guaraná Jesus lata 350 ml	3,58	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat lata 220 ml (todos)	2,12	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat lata 350 ml UN (todos)	3,03	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat PET 250 ml (todos)	1,92	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat PET 1000 ml (todos)	4,59	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat PET 1500 ml (todos)	5,75	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat PET 2000 ml (todos)	6,58	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat vidro NS retornável. 200 ml (todos)	2,33	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat vidro KS retornável. 290 ml (todos)	3,42	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Kuat vidro LS retornável 1000 ml (todos)	5,07	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Schweppes lata 350 ml (todos)	3,57	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Schweppes PET 1500 ml (todos)	7,01	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Schweppes Tônica lata 350 ml (todos)	3,08	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Schweppes Tônica lata 220 ml (todos)	2,41	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite lata 220 ml (todos)	2,16	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite lata 310 ml (todos)	3,07	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite lata 350 ml (todos)	3,04	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite PET até 250 ml (todos)	1,89	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite PET 510 ml (todos)	3,57	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite PET 1500 ml (todos)	6,32	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite PET 2000 ml (todos)	8,16	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Sprite vidro KS retornável. 290 ml (todos)	3,48	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Campinho Lemon PET 500 ml (todos)	3,39	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Campinho Tônica lata 350 ml (todos)	2,94	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Campinho Tônica PET 600 ml (todos)	3,29	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Coroa lata 350 ml (todos)	2,88	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Coroa PET 250 ml (todos)	1,48	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Coroa PET 600 ml (todos)	3,10	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Coroa PET 1000 ml (todos)	3,25	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Coroa PET 1500 ml (todos)	3,36	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Coroa PET 2000 ml (todos)	4,81	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Coroa PET 2500 ml (todos)	5,85	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Ei! Tubaína PET 2000 ml (todos)	4,59	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Friish PET 2000 ml (todos)	4,28	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
D’Frut	D’Frut PET 300 ml (todos)	1,52	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
D’Frut	D’Frut PET 2000 ml (todos)	4,30	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Heineken	Fys lata 350 ml (todos)	2,62	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Heineken	Fys Tônica lata 350 ml (todos)	2,96	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Heineken	Itubaina lata 350 ml (todos)	2,36	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Heineken	Schin Tônica lata 350 ml (todos)	2,94	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Heineken	Viva Schin lata 350 ml (todos)	2,48	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Indaiá Refri PET 250 ml (todos)	1,23	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Indaiá Refri PET 1000 ml (todos)	2,74	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Indaiá Refri PET 2000 ml (todos)	4,36	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Meu Rei	Meu Rei Tubaína PET 250 ml (todos)	1,27	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Meu Rei	Meu Rei Tubaína PET 1000 ml (todos)	3,11	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Meu Rei	Meu Rei Tubaína PET 2000 ml (todos)	4,21	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
NB do Brasil	OBA! PET 250 ml (todos)	1,27	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
NB do Brasil	OBA! PET 2000 ml (todos)	3,84	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
Petrópolis	It! lata 350 ml (todos)	2,56	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	It! PET 2000 ml (todos)	4,98	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	Petra Água Tônica lata 350 ml (todos)	2,96	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	Tik Tok lata 269 ml (todos)	2,12	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	Tik Tok lata 350 ml (todos)	2,47	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	Tik Tok vidro 275 ml (todos)	2,65	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Santa Joana	Santa Joana PET 250ml (todos)	1,27	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Santa Joana	Santa Joana PET 2000 ml (todos)	4,46	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Goob PET 230 ml (todos)	1,20	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Goob PET 1000 ml (todos)	2,97	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Goob PET 2000 ml (todos)	4,35	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Concentrado Líquido POST-MIX	38,60	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Lata até 250 ml	3,44	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Lata 251 a 350 ml	5,52	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET até 250 ml	2,78	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 251 a 499 ml	3,95	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 500 a 600 ml	5,27	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 601 a 1000 ml	6,96	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 1001 a 1500 ml	8,06	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 1501 a 2000 ml	10,25	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 2001 a 2500 ml	11,20	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 2501 a 3000 ml	11,59	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET 3001 a 3500 ml	11,95	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	PET retornável 2000 ml	6,78	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Vidro retornável até 200 ml	3,21	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Vidro retornável 201 a 350 ml	4,62	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Vidro retornável de 351 a 500 ML	4,85	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Vidro retornável de 501 a 600 ML	5,28	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Vidro retornável de 601 a 1000 ml	5,58	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Vidro retornável de 1001 a 2000 ml	8,40	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024

Ver redação anterior

5.3 ÁLCOOL

ESPECIFICAÇÃO			UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Álcool não Carburante			LITRO	2,54	Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 19/05/2015

(Redação do item dada pela Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024, efeitos a partir de 10/01/2025):

5.4 BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS):

Ambev	Fusion Energy Drink lata 250 ml (todos)	6,33	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Fusion Energy Drink lata 473 ml (todos)	7,00	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Fusion Energy Drink PET 500 ml (todos)	5,13	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Fusion Energy Drink PET 1000 ml (todos)	8,31	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Fusion Energy Drink PET 2000 ml (todos)	10,51	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Gatorade PET 350 ml (todos)	3,99	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Ambev	Gatorade PET 500 ml (todos)	6,06	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Bebidas Grassi	Baly lata 250 ml (todos)	5,67	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
Bebidas Grassi	Baly lata 473 ml (todos)	7,00	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
Bebidas Grassi	Baly PET 2000 ml (todos)	11,48	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
Ravena	Bivolt lata 270 ml (todos)	3,67	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
Ravena	Bivolt PET 1000 ml (todos)	7,25	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
Ravena	Bivolt PET 2000 ml (todos)	8,31	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
NB do Brasil	Night Blue PET 250 ml (todos)	3,04	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
NB do Brasil	Night Blue PET 1000 ml (todos)	5,24	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
NB do Brasil	Night Blue PET 2000 ml (todos)	7,70	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 05/02/2025
Bump	Bump lata 310 ml (todos)	6,56	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Cid. Imperial	Dopamina Energy Drink lata 269 ml (todos)	5,68	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Cid. Imperial	Dopamina Energy Drink lata 473 ml (todos)	6,49	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Cid. Imperial	Hysotonic PET 500 ml (todos)	6,05	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Monster Energy lata 269 ml (todos)	7,94	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Monster Energy lata 473 ml (todos	9,57	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Powerede PET 500 ml (todos)	5,60	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coca-Cola	Reign lata 473 ml (todos)	10,70	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Comary	Red Hot lata 473 ml (todos)	7,04	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Comary	Red Hot PET 2000 ml (todos)	11,64	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Bad Wolf lata 269 ml (todos)	5,39	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Bad Wolf lata 473 ml (todos)	5,79	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Bad Wolf PET 270 ml (todos)	3,29	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Bad Wolf PET 1000 ml (todos)	7,76	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Coroa	Bad Wolf PET 2000 ml (todos)	9,40	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Genomma	Sorox 550 ml (todos)	12 51	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Extra Power lata 270 ml (todos)	5,81	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Extra Power lata 473 ml (todos)	6,41	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Extra Power PET 1000 ml (todos)	9,01	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Extra Power PET 1250 ml (todos)	9,99	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Extra Power PET 2000 ml (todos)	12,79	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Flying Horse lata 270 ml (todos)	6,64	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Flying Horse lata 473 ml (todos)	7,44	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Flying Horse PET 1000 ML (todos)	10,66	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Globalbev	Flying Horse PET 2000 ML (todos)	14,26	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Guarathon	Megaton Energy Drink PET 270 ml	3,46	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Guarathon	Megaton Energy Drink PET 1000 ml	7,17	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Guarathon	Megaton Energy Drink PET 2000 ml	8,59	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Hebron	Energiclin Drink PET 500 ml (todos)	11,17	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Hype	Hype Energy Drink lata 250 ml (todos)	5,54	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Hypera Farma	Engov After 250 ml (todos)	11,57	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Hypera Farma	Engov UP lata 269 ml (todos)	8,70	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Minotauro lata 474 ml (todos)	6,29	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Minotauro PET 2000 ml (todos)	10,38	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Nigth Power lata 269 ml (todos)	6,18	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Night Power lata 474 ml (todos)	7,07	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Indaiá	Night Power PET 2000 ml (todos)	10,03	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Life Strong	Life Strong lata 269 ml (todos)	7,64	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Life Strong	Life Strong lata 473 ml (todos)	9,83	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Mormaii	Mormaii Energetic PET 269 ml (todos)	3,74	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Mormaii	Mormaii Energetic PET 1000 ml (todos)	7,66	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Mormaii	Mormaii Energetic PET 2000 ml (todos)	10,12	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
NB do Brasil	Mad Dog Energy Drink PET 2000 ML (todos)	9,79	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Paratudo	Paranight PET 290 ml	4,09	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Paratudo	Paranight PET 1000 ml	7,05	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Paratudo	Paranight PET 2000 ml	9,66	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	Magneto PET 2000 ml (todos)	9,60	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	TNT Energy Drink lata 269 ml (todos)	6,47	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	TNT Energy Drink lata 473 ml (todos)	8,16	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Petrópolis	TNT Isotônico PET 500 ml (todos)	5,09	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Red Bull	Red Bull BR lata 250 ml (todos)	9,19	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Red Bull	Red Bull BR lata 355 ml (todos)	13,69	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Red Bull	Red Bull BR lata 473 ml (todos)	16,09	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Ener Up lata 269 ml (todos)	5,36	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Ener Up lata 473 ml (todos)	8,01	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Ener Up PET 250 ml (todos)	3,19	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Ener Up PET 500 ml (todos)	4,92	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Ener Up PET 1000 ml (todos)	7,70	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
São Miguel	Ener Up PET 2000 ml (todos)	10,34	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink lata 250 ml (todos)	6,10	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink lata 310 ml (todos)	5,10	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink lata 350 ml (todos)	6,11	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink lata 473 ml (todos)	8,27	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink lata 710 ml (todos)	10,89	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink PET 300 ml (todos)	5,71	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink PET 500 ml (todos)	8,48	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink PET 1000 ml (todos)	12,22	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink PET 1250 ml (todos)	13,64	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Sol Bebidas	Vulcano Energy Drink PET 2000 ml (todos)	15,07	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas lata até 260 ml	9,22	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas lata de 261 a 500 ml	14,78	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas lata acima de 500 ml	16,14	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas PET até 250 ml	5,51	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas PET de 251 ml até 350 ml	7,95	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas PET de 351 ml até 500 m	9,32	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas PET de 501 ml até 1000 ml	14,95	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas PET de 1001 ml a 2000 ml	17,33	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024
Diversos	Outras marcas PET acima de 2000 ml	26,17	Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 19/12/2024

Ver redação anterior

(Revogado pela Instrução Normativa SAT nº 29, 17.06.2010):

5.5 BEB ENERG EST LATA 261 A 500 ML INTERNO E INTERESTADUAL:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
RED BULL 355 ML	UN	6,49	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
BIG EXTRA POWER 473 ML	UN	4,86	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
OUTRAS	UN	6,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

5.6 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) PET DE 100 A 499 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Bitz	UN	1,05	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
(Excluído pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016):
Indaiá Citrus	UN	0,82	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Outras	UN	0,90	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
(Excluído pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016):
Skinka 260 ml	UN	0,78	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
(Excluído pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016):
Skinka 450 ml	UN	1,08	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

5.7 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) PET DE 500 A 1000 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Bitz	UN	2,37	Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016
(Excluído pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016):
Indaiá Citrus	UN	2,20	Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016
Outras	UN	1,93	Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016
(Excluído pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016):
Marathon 500 ml	UN	2,99	Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016

(Revogado pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016, efeitos a partir de 01/11/2016):

5.8 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) EMBALAGEM TETRAPACK ATÉ 330 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Outras	UM	1,02
Tampico	UN	0,81

(Revogado pela Instrução Normativa Nº 6 DE 20/10/2016, efeitos a partir de 01/11/2016):

5.9 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 ATÉ 1000 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Bitz	UN	1,57
Outras	UN	2,20
Tampico	UN	2,30

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018, efeitos a partir de 01/11/2018):

5.10 BEBIDA ENERG. (REPOSIT.) EMB. VIDRO ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Hiline	UM	1,85	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Outras	UN	0,94	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Taff Man "E"	UN	1,69	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

5.11 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) PET ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Citrus Cool	UN	1,75	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Extra Sport	UN	2,43	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Gatorade	UN	2,08	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Marathon	UN	2,14	Instrução Normativa SAT nº 29, 17.06.2010
I9 500 ml	UN	2,57	Instrução Normativa SAT nº 29, 17.06.2010
Powerade 500 ml	UN	2,55	Instrução Normativa SAT nº 29, 17.06.2010
Outras	UN	1,75	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
TNT 500 ml	UN	1,77	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 30/06/2023

5.12 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) GF VD ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Gatorade	UN	2,08	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Marathon	UN	2,49	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Outras	UM	1,90	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 10/05/2011):

5.13 FARINHA DE TRIGO ORIUNDA DO EXTERIOR OU DE UF NÃO SIGNATÁRIA PROT. ICMS Nº 46/2000

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Com Fermento	10 KG	18,64	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum	50 KG	71,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum	25 KG	35,74	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum	01 KG	1,57	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Comum a granel	01 TON	1.420,10	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial	50 KG	76,76	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial	25 KG	38,62	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial	01 KG	1,69	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Especial a granel	01 TON	1.530,34	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pré-misturada ou aditivada a granel	01 TON	1.688,76	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pré-misturada ou Aditivada	50 KG	84,43	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009
Pré-misturada ou Aditivada	25 KG	42,49	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 27/01/2009

5.14 PRODUTOS DERIVADOS DO TRIGO E DA FARINHA DE TRIGO: Para as mercadorias classificadas nos Códigos Especificadores da Substituição Tributária - 17.047.01, 17.048.00, 17.049.02 a 17.053.02, 17.056.00, 17.056.02 a 17.064.00, o valor mínimo da base de cálculo do imposto para fins de antecipação tributária, tanto nas operações internas quanto nas oriundas de qualquer unidade da Federação, será o valor de referência publicado em Ato COTEPE de que trata o Protocolo ICMS 53/2017 , acrescido do percentual de Margem de Valor Adicionado (MVA) estabelecido no Anexo 1 do RICMS. (Redação dada pela Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 11/07/2023).

Ver redação anterior

ESPECIFICAÇÃO	Unidade	Valor (R$)	BASE LEGAL
Biscoito amanteigado - CEST 17.053.00	kg	12,51	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito de água e sal de consumo popular - CEST 17.053.02	kg	8,91	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito doce - CEST 17.053.00	kg	9,56	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito doce tipo cookies - CEST 17.053.00	kg	23,96	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Craker amanteigado de consumo popular - CEST 17.053.02	kg	9,27	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Craker cocktail (aperitivo) de consumo popular - CEST 17.053.02	kg	23,31	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Craker integral de consumo popular - CEST 17.053.02	kg	9,01	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha Cream Cracker (inclusive Craker mini e petit) de consumo popular - CEST 17.053.02	kg	8,58	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha de consumo popular ensacado (embalagem inferior a 400g) - CEST 17.053.01	kg	8,55	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha de consumo popular ensacado (embalagem maior ou igual a 400g) - CEST 17.053.01	kg	7,49	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha derivado de farinha de trigo do tipo "cream cracker" e "água e sal" - CEST 17.056.00	kg	10,08	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha integral de consumo popular - CEST 17.053.01	kg	12,61	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito e bolacha recheado e tortinha - CEST 17.053.00	kg	12,25	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito integral/cacau/cereal - CEST 17.053.00	kg	16,20	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito Maria/maisena/rosquinha de consumo popular - CEST 17.053.01	kg	9,24	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito Maria, maisena e rosquinha, todos com cacau - CEST 17.053.00	kg	9,24	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito salgado - CEST 17.053.00	kg	11,49	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito salgado tipo salt (embalagem inferior a 300g) - CEST 17.053.00	kg	17,68	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito salgado tipo salt (embalagem maior ou igual 300g) - CEST 17.053.00	kg	11,28	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Biscoito/bolacha ao leite de consumo popular - CEST 17.053.01	kg	11,48	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Biscoitos e Bolachas - CEST 17.056.02	kg	18,69	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Bolo de forma, inclusive de especiarias - CEST 17.051.00	kg	20,61	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Bolos industrializados - CEST 17.062.01	kg	20,15	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Casquinhas para sorvete - CEST 17.062.02	kg	10,67	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Farinha de Rosca - CEST 17.062.01	kg	11,77	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Macarrão instantâneo - CEST 17.047.01	kg	13,16	Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos - CEST 17.049.06	kg	4,09	Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos - CEST 17.049.03	kg	3,55	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos - CEST 17.049.02	kg	13,80	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos - CEST 17.049.05	kg	13,80	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos - CEST 17.049.07	kg	6,22	Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos - CEST 17.049.04	kg	5,57	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outras massas alimentícias tipo instantânea - CEST 17.047.01	kg	14,64	Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021
(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021):
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo - CEST 17.047.01	kg	13,16	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 06/08/2021, efeitos a partir de 11/08/2021
Panetone - CEST 17.052.00	kg	23,06	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão denominado knackebrot - CEST 17.063.00	kg	14,21	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão francês até 200g - CEST 17.062.03	kg	10,02	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão industrializado - OUTROS - CEST 17.064.00	kg	14,22	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pão industrializado, inclusive de especiarias - CEST 17.050.00	kg	11,78	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Pães - CEST 17.062.00	kg	10,64	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Pães de forma - CEST 17.060.00	kg	9,83	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Outros Produtos de panificação não especificados - CEST 17.062.01	kg	21,06	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Pizza - CEST 17.062.01	kg	23,02	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados - CEST 17.059.00	kg	19,08	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Waffles" e "wafers" - com cobertura - CEST 17.058.00	kg	40,51	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019
Waffles" e "wafers" - sem cobertura - CEST 17.057.00	kg	13,60	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 26/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019

5.15 PRODUTOS CERÂMICOS FABRICADOS COM ARGILA OU BARRO COZIDO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)	BASE LEGAL
Bloco 09x14x19 cm	Milheiro	437,90	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x14x24 cm	Milheiro	549,64	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x19x19 cm	Milheiro	498,30	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x19x24 cm	Milheiro	868,25	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 09x19x29 cm	Milheiro	1.004,15	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Bloco 09x19x39 cm	Milheiro	1.419,40	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 11,5x19x19 cm	Milheiro	747,45	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Bloco 11,5x19x24 cm	Milheiro	1.041,90	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 11,5x19x29 cm	Milheiro	1.238,20	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 11,5x19x39 cm	Milheiro	1.736,50	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 14x19x19 cm	Milheiro	943,75	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 14x19x24 cm	Milheiro	1.238,20	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Bloco 14x19x29 cm	Milheiro	1.494,90	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Bloco 14x19x39 cm	Milheiro	2.023,40	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Bloco Laje	Milheiro	936,20	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Combogó	Milheiro	634,20	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Outros blocos cerâmicos	Milheiro	928,65	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Outras telhas cerâmicas	Milheiro	437,90	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Placa para piso	Milheiro	1.102,30	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Placa para revestimento	Milheiro	981,50	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Rufo cerâmico	Peça	37,75	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Telha Extrudada	Milheiro	528,50	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Telha Prensada	Milheiro	1.343,90	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Tijolo Laminado	Milheiro	951,30	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

Tijolo Maciço	Milheiro	241,60	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024
Tubo cerâmico	Peça	45,30”	Instrução Notrmativa SAT Nº 1 DE 15/02/2024

(Redação do item dada pela Instrução Normartiva SAT Nº 10 DE 19/12/2024, efeitos a partir de 10/01/2025):

5.16 ÁGUA MINERAL:

Coca-Cola	Crystal PET 350 ml sem gás	1,39
Coca-Cola	Crystal PET 350 ml com gás	1,64
Coca-Cola	Crystal PET 500 ml sem gás	1,59
Coca-Cola	Crystal PET 500 ml com gás	1,99
Coca-Cola	Crystal PET 1500 ml sem gás	3,10
Coroa	Campinho copo 200 ml sem gás	0,89
Coroa	Coroa Campinho PET 500 ml sem gás	1,64
Coroa	Coroa Campinho PET 500 ml com gás	2,03
Coroa	Coroa Campinho PET 1500 ml sem gás	3,31
Coroa	Coroa Campinho PET 1500 ml com gás	3,91
Coroa	Campinho PET 2500 ml sem gás	5,27
Coroa	Campinho PET 5000 ml sem gás	9,79
Coroa	Campinho Premium PET 330 ml sem gás	1,72
Coroa	Klas Natural PET 500 ml sem gás	1,20
HNK	Schin PET 500 ml sem gás	1,42
HNK	Schin PET 500 ml com gás	1,61
Indaiá	Acqua Panna vidro 250 ml sem gás	13,08
Indaiá	Acqua Panna vidro 505 ml sem gás	13,94
Indaiá	Indaiá copo 200 ml sem gás	1,01
Indaiá	Indaiá lata 269 ml sem gás	3,32
Indaiá	Indaiá lata 269 ml com gás	3,55
Indaiá	Indaiá PET 330 ml sem gás	1,51
Indaiá	Indaiá PET 330 ml com gás	1,64
Indaiá	Indaiá PET 500 ml sem gás	1,60
Indaiá	Indaiá PET 500 ml com gás	1,90
Indaiá	Indaiá PET 1500 ml sem gás	2,91
Indaiá	Indaiá PET 1500 ml com gás	3,50
Indaiá	Indaiá PET 5000 ml sem gás	10,49
Indaiá	Minalba lata 310 ml sem gás	4,52
Indaiá	Minalba lata 310 ml com gás	4,91
Indaiá	Minalba PET 310 ml sem gás	1,92
Indaiá	Minalba PET 310 ml com gás	2,10
Indaiá	Minalba PET 510 ml sem gás	2,95
Indaiá	Minalba PET 510 ml com gás	3,14
Indaiá	Minalba PET 1500 ml sem gás	5,21
Indaiá	Minalba PET 1500 ml com gás	5,54
Indaiá	Minalba Premium vidro 300 ml sem gás	5,13
Indaiá	Minalba Premium vidro 300 ml com gás	5,93
Indaiá	Nestlé Pureza Vital PET 510 ml sem gás	1,57
Indaiá	Nestlé Pureza Vital PET 1500 ml sem gás	3,32
Indaiá	Perrier vidro 200 ml com gás	9,68
Indaiá	Perrier vidro 330 ml com gás	14,03
Indaiá	Perrier vidro 750 ml com gás	26,16
Indaiá	Petrópolis 500 ml sem gás	1,14
Indaiá	Petrópolis 500 ml com gás	1,33
Indaiá	Petrópolis 1500 ml sem gás	1,99
Indaiá	San Pellegrino vidro 250 ml sem gás	11,36
Indaiá	San Pellegrino vidro 250 ml com gás	13,44
Indaiá	San Pellegrino vidro 505 ml sem gás	15,46
Indaiá	San Pellegrino vidro 505 ml com gás	18,29
Indaiá	San Pellegrino vidro 750 ml sem gás	22,19
Indaiá	San Pellegrino vidro 750 ml com gás	26,26
Indaiá	São Lourenço PET 300 ml sem gás	2,79
Indaiá	São Lourenço PET 300 ml com gás	3,34
Indaiá	São Lourenço PET 510 ml sem gás	3,33
Indaiá	São Lourenço PET 510 ml com gás	3,97
Indaiá	São Lourenço PET 1260 ml com gás SEM	4,86
Indaiá	São Lourenço PET 1260 ml com gás	5,75
São Miguel	Loa PET 500 ml sem gás	1,14
São Miguel	Loa PET 500 ml com gás	1,69
São Miguel	Loa PET 1500 ml sem gás	2,31
	Produtos Nacionais - Demais marcas não listadas
Diversos	Copo Plástico até 200 ml	0,93
Diversos	Copo plástico de 200 ml a 310 ml	1,12
Diversos	Lata até 360 ml sem gás	2,88
Diversos	Lata até 360 ml com gás	3,19
Diversos	Garrafão de 20 litros	8,84
Diversos	Garrafão de 20 litros adicionada de sais minerais	6,48
Diversos	PET até 300 ml sem gás	1,85
Diversos	PET até 300 ml com gás	2,07
Diversos	PET de 301 a 350 ml sem gás	1,79
Diversos	PET de 301 a 350 ml com gás	2,07
Diversos	PET de 351 a 510 ml sem gás	2,18
Diversos	PET de 351 a 510 ml com gás	2,45
Diversos	PET de 511 a 1000 ml sem gás	2,65
Diversos	PET de 511 a 1000 ml com gás	2,73
Diversos	PET de 1001 a 1500 ml sem gás	3,68
Diversos	PET de 1001 a 1500 ml com gás	4,15
Diversos	PET de 1501 a 2500 ml sem gás	4,76
Diversos	PET de 1501 a 2500 ml com gás	5,09
Diversos	PET de 1501 a 5000 ml sem gás	8,41
Diversos	PET de 5001 a 10000 ml sem gás	10,49
Diversos	Vidro até 250 ml sem gás	3,53
Diversos	Vidro até 250 ml com gás	3,95
Diversos	Vidro de 251 330 ml sem gás	4,24
Diversos	Vidro de 251 330 ml com gás	4,75
Diversos	Vidro de 331 a 510 ml sem gás	5,25
Diversos	Vidro de 331 a 510 ml com gás	5,88
Diversos	Vidro de 511 a 750 ml sem gás	8,51
Diversos	Vidro de 511 a 750 ml com gás	9,45
Produtos Importados - Demais marcas não listadas
Diversos	PET até 330 ml sem gás	9,11
Diversos	PET até 330 ml com gás	9,36
Diversos	PET de 331 a 500 ml sem gás	13,58
Diversos	PET de 331 a 500 ml com gás	15,43
Diversos	PET de 501 a 750 ml sem gás	16,64
Diversos	PET de 501 a 750 ml com gás	18,58
Diversos	PET de 751 a 1000 ml sem gás	22,90
Diversos	PET de 751 a 1000 ml com gás	26,45
Diversos	Vidro até 250 ml sem gás	13,21
Diversos	Vidro até 250 ml com gás	15,02
Diversos	Vidro de 251 a 330 ml sem gás	11,69
Diversos	Vidro de 251 a 330 ml com gás	13,29
Diversos	Vidro de 331 a 500 ml sem gás	24,38
Diversos	Vidro de 331 a 500 ml com gás	27,71
Diversos	Vidro de 501 a 750 ml sem gás	21,44
Diversos	Vidro de 501 a 750 ml com gás	24,37
Diversos	Vidro de 751 a 1000 ml sem gás	46,72
Diversos	Vidro de 751 a 1000 ml com gás	53,10

Ver redação anterior

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 04/04/2017):

5.17 CERVEJAS (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO):

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
350ml - em lata	UN	1,77	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
473ml - em lata	UN	2,08	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
600ml - vidro retornável	UN	3,42	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
1000ml - vidro retornável	UN	3,92	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
1000ml - vidro descartável	UN	4,08	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
269 ml - em lata	UN	1,21	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
300ml - vidro retornável	UN	1,49	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013
300ml - vidro descartável	UN	2,04	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013

(Revogado pela Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 04/04/2017):

5.18 CHOPP (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO):

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$	BASE LEGAL
1 litro	UN	7,86	Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/10/2013

6 - A pauta fiscal para efeito da antecipação tributária parcial nas operações com os produtos a seguir indicados é:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
AEHC	LITRO	1,50	Instrução Normativa Nº 56 DE 25/11/2010
Álcool Não Carburante	LITRO	1,50	Instrução Normativa Nº 56 DE 25/11/2010

7 - Quando a mercadoria se encontrar acondicionada em embalagens que contenham pesos ou medidas diferentes dos previstos nesta instrução, a pauta fiscal será formada tomando-se por parâmetro a proporção entre as mercadorias contidas na embalagem apresentada e o menor peso ou medida indicado em outro item da mesma mercadoria.

7-A - Os preços das mercadorias constantes em pauta fiscal serão considerados FOB, salvo o valor da pauta fiscal estabelecido como parâmetro para determinação da base de cálculo referente à substituição ou antecipação tributária. (Item acrescentado pela Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 25/11/2010).

8 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.

GAB/SAT, 27 de janeiro de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS

Superintendente de Administração Tributária

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Burn Energy Drink		5,41	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Energético Bivolt Pet 40 ml	UN	1,50	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Energético Bivolt Pet 250 ml	UN	2,30	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Energético ENER UP Pet 250 ml	UN	2,00	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Ekobom garrafa PET 250 ml	UN	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Flash Power	UN	4,39	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Flying Horse-Booster Light e Flash	UN	4,82	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Mormaii Energy Drink Pet 250 ml	UN	2,00	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 11/03/2022
Night Blue 250 ml	UN	2,83	Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 27/12/2021
Night Power	UN	4,58	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
On Line Energy Drink	UN	4,19	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Outras	UN	3,89	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Red Bull	UN	6,85	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Energético Baly lata 250 ml	UN	3,89	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 30/06/2023

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Bad Boy Power Drink 269 ml	UN	5,51	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Bad Wolf 269 ml	UN	3,34	Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 04/04/2017
Bad Wolf 473 ml	UN	4,00	Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 04/08/2022
Big Extra Power 473 ml	UN	4,86	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Burn Energy Drink 270 ml	UN	5,80	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Burn Energy Drink 473 ml	UN	6,71	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Energético Bivolt 269 ml	UN	3,90	Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 03/04/2013
Energético Bolt 269 ml	UN	3,60	Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 13/02/2014
Energético ENER UP 269 ml	UN	3,90	Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 07/11/2013
Energético ENER UP 473 ml	UN	6,69	Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 09/09/2021
Energético XP 269 ml	UN	3,98	Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Flying Horse 270 ml	UN	4,82	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Flying Horse 310 ml	UN	5,04	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Gladiator 270 ml	UN	4,70	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Gadiator 473 ml	UN	6,05	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Mormaii Energy Drink 269 ml	UN	3,00	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 11/03/2022
Nigth Power 269 ml	UN	4,65	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Outras	UN	6,00	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Red Bull 355 ml	UN	6,49	Instrução Normativa SAT nº 29 de 17/06/2010
Carabao Original 310 ml	UN	4,99	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Carabao Green Apple 310 ml	UN	4,99	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Carabao Sugar Free 310 ml	UN	4,99	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Carabao Original 330 ml	UN	5,49	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Carabao Green Apple 330 ml	UN	5,49	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Carabao Sugar Free 330 ml	UN	5,49	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Coca-Cola Energy 310 ml	UN	4,99	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 18/03/2020
Energético Baly 473 ml	UN	6,00	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 30/06/2023
Energético TNT 269 ml	UN	3,71	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 30/06/2023
Energético TNT 473 ml	UN	5,64	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 30/06/2023

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR	BASE LEGAL
Bad Wolf 2000 ml PET	UN	6,88	Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 04/04/2017
Energy Club 2000 ml	UN	18,00
Energético Bivolt 2000 ml	UN	7,90	Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 03/04/2013
Energético XP 2000 ml	UN	7,87	Instrução Normativa RFB Nº 2080 DE 06/05/2022
Ekobom garrafa PET 2000 ml	UN	7,20	Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 14/05/2021
Energético ENER UP 2000 ml	UN	7,20	Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 07/11/2013
Energético Estimulante NIGHT POWER Pet n/retornável 1500ml	UN	9,50	Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 03/04/2013
Outras	UN	8,70	Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 31/07/2014
Energético Minotauro 2000 ml	UN	9,50	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 28/02/2023
Energético Night Power Energy Drink PET 2000 ml	UN	9,50	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Megaton 2000 ml	UN	5,99	Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018
Mormaii Energy Drink 2000 ml	UN	5,50	Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 11/03/2022
Night Blue 2000 ml	UN	7,30	Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 27/12/2021