Publicado no DOE - PE em 18 abr 2006
Modifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a listagem dos produtos da cadeia prioritária de metalmecânica e de material de transporte constante do Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, relativamente à cadeia de metalmecânica e de material de transporte, passa a vigorar com modificações, nos termos do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 17 de abril de 2006.
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
Anexo Único - do Decreto nº 29.117/2006"Anexo Único do Decreto nº 22.217/2000
Listagem dos produtos por agrupamentos industriais prioritários
METALMECÂNICA E DE MATERIAL DE TRANSPORTE: ferro e aço redondo para construção civil,...................e lã de aço. (NR/ACR)
