O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício de suas atribuições, conferidas pelo § 3º do art. 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, bem como o que consta no Capítulo V do Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2001, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º Os símbolos utilizados como informações sobre os cuidados para conservação de artigos têxteis são os definidos na NBR 8719, na forma e na ordem ali descritas, e deverão atender às exigências estabelecidas no Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO nº 2, de 13 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2002.

Parágrafo único. Para cada processo de cuidado, será admitida somente uma indicação de símbolo de lavagem, de alvejamento à base de cloro, de passadoria e de limpeza a seco. Para o processo de secagem, poderão ser indicados, concomitantemente, os símbolos para secagem em tambor rotativo e para secagem natural.

Art. 2º Na opção de utilização de texto, para informar os cuidados para conservação de artigos têxteis, poderão ser adotados os descritos no Anexo I, desta Portaria, preferencialmente na seqüência ali descrita.

Art. 3º Os símbolos relativos aos cuidados para conservação de artigos têxteis deverão ter, no mínimo, 16 (dezesseis) mm2 de área, a partir de 4 (quatro) mm de altura, com igual destaque.

Parágrafo único. A área referida será obtida através da medição das extremidades dos símbolos, onde estas formem um quadrado imaginário de 16 (dezesseis) mm2.

Art. 4º Os produtos têxteis que contiverem detalhes, como bordados, aplicações, estampas, viés, assemelhados ou partes não têxteis, desde que identificados, poderão apresentar, na etiqueta, informações adicionais sobre os cuidados para conservação dessas partes, indicando as orientações a serem observadas pelo consumidor.

Parágrafo único. Caso a indicação para conservação não contenha informações adicionais, deverão ser indicados os símbolos ou os textos, adequados ou mais razoáveis, para o produto como um todo.

Art. 5º Os produtos têxteis que contiverem indicação de limpeza a seco e não recomendarem os processos de lavagem a úmido e de alvejamento à base de cloro, quando coletados, deverão ser submetidos a análises laboratoriais para comprovação da veracidade dessa informação.

Parágrafo único. Para comprovação da veracidade da informação da impossibilidade de aplicação da lavagem a úmido, no produto têxtil, utilizar-se-á, como referência, o ensaio de lavagem a 30º C, sendo os demais processos para conservação verificados conforme informados.

Art. 6º Nos produtos destinados à indústria de transformação, as informações sobre os cuidados para conservação, de que trata o art. 3º, deverão estar elencadas no anverso ou no verso do documento de venda, em forma de legendas ou codificação mecanográfica, de maneira a não gerar interpretações conflitantes.

Art. 7º O responsável pelas alterações nas características de um produto têxtil deverá informar o novo tratamento a ser dispensado ao mesmo.

Art. 8º As informações sobre os cuidados para conservação de produtos têxteis serão de responsabilidade do fabricante, do importador ou de quem provisione o mercado.

Art. 9º As obrigações decorrentes da presente Portaria só serão exigíveis após o decurso de 12 (doze) meses da data de sua publicação.

Art. 10. Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com vistas à sua eficácia.

ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR