Publicado no DOU em 7 mai 2007
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de junho de 2004.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e
Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.018081/2001-97, de 8 de agosto de 2001, resolvem:
Art. 1º Incluir no inciso V do Anexo do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de junho de 2004, que estabelece o processo produtivo básico para partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializadas na Zona Franca de Manaus, os produtos e as respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM):
| DESCRIÇÃO | NCM |
| tambor seletor de marcha | 8409.91.90 |
| eixo da transmissão | 8483.10.90 |
| engrenagem (cilíndricas, cônicas, de parafuso sem fim, de dentes retos, helicoidais, em ângulo, etc.) | 8483.40.90 |
| eixo do pedal de partida | 8714.19.00 |
Art. 2º Prorrogar até 31 de julho de 2007, o prazo constante no parágrafo único do art. 1º da Portaria Interministerial nº 48, de 11 de fevereiro de 2005, que incluiu no artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, o produto LXXV - mecanismo para velocímetro/odômetro do painel de instrumentos para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, que dispensa o cumprimento das etapas constantes das alíneas a, estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi e b, - usinagem do eixo principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
