Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 142 de 02/07/2008


 Publicado no DOU em 3 jul 2008


Dispõe sobre as alterações das etapas do Processo Produtivo Básico para o produto INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA estabelecido no inciso XLVIII do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004.


Portal do SPED

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.018081/2001-97, de 8 de agosto de 2001, resolvem:

Art. 1º Alterar as etapas do Processo Produtivo Básico para o produto INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA estabelecido no inciso XLVIII do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que fixa os Processos Produtivos Básicos para as PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus, conforme abaixo:

XLVIII - INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA:

a) bobinagem de fio de cobre no carretel do núcleo;

b) soldagem ou prensagem dos terminais;

c) montagem no corpo do interruptor dos seguintes componentes: placa de blindagem, mola de retorno, núcleo, bobina e culatra;

d) montagem na base dos seguintes componentes: ilhoses, parafusos, placa de contato, terminais, porcas e fixador de fusível elétrico;

e) montagem do corpo na base (fechamento); e

f) testes elétricos e de estanqueidade.

Art. 2º (Revogado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 219, de 23.12.2009, DOU 28.12.2009)

Art. 3º Incluir nos Anexos referentes aos incisos I, III, V e VI do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 2004, os produtos relacionados abaixo, e suas respectivas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM):

ANEXO

I - PARTES E PEÇAS FUNDIDAS NCM 
Corpo de aceleração para carburação 8409.91.90 

III - PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS NCM 
Carcaça do rotor para veículos de duas rodas 8511.90.00 
Núcleo do estator para veículos de duas rodas 8511.90.00 
Pólo magnético do estator para veículo de duas rodas 8511.90.00 

V - PARTES E PEÇAS USINADAS NCM 
Tambor de freio 8714.19.00 
Tambor seletor de marcha 8714.19.00 
Pedal de partida (para veículos de cilindradas até 250 cm3) 8714.19.00

VI - PARTES E PEÇAS SOLDADAS NCM 
Pedal de câmbio (para veículos de cilindradas até 250 cm3) 8714.19.00

Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia