Portaria SEAP nº 178 de 23/07/2008


 Publicado no DOU em 24 jul 2008


Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 17 de julho a 31 de dezembro de 2008.


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O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006 e Instrução Normativa nº 01, de 14 de janeiro de 2008), referente ao período de 17 de julho a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006, Instrução Normativa nº 01, de 14.01.2008 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 17 de julho a 31 de dezembro de 2008.ESTADO DO CEARÁFrota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
LUCIO FERREIRA DA SILVA 114.404.303-49 Armador de Pesca RONDONIA 163.004090-8CE-03202 49.005 R$ 14.907,00 
TOTAL   49.005 R$ 14.907,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
EUROPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA 06.139.410/0001-02 Armador de Pesca OULED SI MOHAND 181.005783-3RN-01764 196.020 R$ 59.864,00 
TOTAL   196.020 R$ 59.864,00 

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ISMAEL SIRAKI 728.366.108-59 Armador de Pesca MURIAE III 401.058855-1SP-00343 129.640 R$ 38.983,00 
TOTAL   129.640 R$ 38.983,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
FERNANDA ODEBRECHT LOPES IGLESIAS - EPP 7.793.563/0001-23 Armador de Pesca POSEIDON 443.009121-8SC-00430 189.337 R$ 58.240,00 
HIROSHI ONISHI 004.303.828-04 Armador de Pesca PRIMAVERA XIX 443.011917-1SC-02628 182.209 R$ 56.048,00 
TOTAL   371.546 R$ 114.288,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMIR JESUINO 421.674.349-87 Pescador Artesanal RENATO 442.020143-6SC-01097 8.019 R$ 2.467,00 
ADILSON ANACLETO DA SILVA 665.565.899-34 Pescador Artesanal SILVAMAR DA BARRA 442.019878-8SC-02937 4.900 R$ 1.507,00 
ALEX GARDINO 005.772.509-81 Pescador Artesanal JUNIOR P 442.014504-8SC-01095 8.019 R$ 2.467,00 
ALEXANDRE GARDINO 792.050.549-68 Pescador Artesanal MORENA I 442.016969-9SC-00255 8.019 R$ 2.467,00 
ALFREDO MANOEL LUZ 421.693.059-04 Pescador Artesanal LUSMAR 442.020600-4SC-02769 26.730 R$ 8.222,00 
AMARILDO DE SOUZA 420.508.399-87 Pescador Artesanal JEFERSON I 442.016793-9SC-00903 8.019 R$ 2.467,00 
ANTONIO FAGUNDES FILHO 383.320.519-91 Pescador Artesanal RAIO DE SOL 442.020301-3SC-00125 8.019 R$ 2.467,00 
ANTONIO PEDRO DE BORBA 352.096.159-87 Pescador Artesanal FLOR DA ILHA 442.018148-6SC-00126 6.682 R$ 2.056,00 
ARCILIO BRANDAO DE JESUS 294.048.199-72 Pescador Artesanal FILIPE 441.014820-6SC-00265 8.019 R$ 2.467,00 
ARISTOTE DE SOUZA 050.683.639-87 Pescador Artesanal MARCIA EMA 442.011374-0SC-00256 5.791 R$ 1.781,00 
ATANASIO LINHARES JUNIOR 293.521.699-72 Pescador Artesanal ALINE 442.011949-7SC-01105 8.019 R$ 2.467,00 
ERISSOM ALEXANDRE SANTIAGO 582.556.219-20 Pescador Artesanal SONIMAR 442.020641-1SC-00574 8.019 R$ 2.467,00 
ESMAEL DO NASCIMENTO 561.162.769-20 Pescador Artesanal DOIS IRMÃOS 442.017232-1SC-01567 4.900 R$ 1.507,00 
FERNANDA SILVA OLIVEIRA MOREIRA 005.442.699-50 Pescador Artesanal SANCHA I 442.018393-4SC-00127 8.019 R$ 2.467,00 
FERNANDO VIESER 561.520.609-82 Pescador Artesanal SHADA I 442.000317-1SC-00576 20.047 R$ 6.167,00 
JAILSON JOAO DE SOUZA 714.568.309-10 Pescador Artesanal ABNER 442.000309-0SC-00597 8.019 R$ 2.467,00 
JAIR DOS SANTOS 570.012.709-20 Pescador Artesanal VIAJO COM CRISTO I 442.016238-4SC-01580 4.900 R$ 1.507,00 
JAIR RODRIGUES CORREA 912.468.069-91 Pescador Artesanal GERALDO 442.017593-1SC-01583 4.900 R$ 1.507,00 
JESANIAS DA CUNHA CABRAL 420.127.759-34 Pescador Artesanal AMIGO DO REI 442.019918-1SC-01010 10.692 R$ 3.289,00 
JOAO CARLOS ROSA 384.025.729-87 Pescador Artesanal A.J.J 442.019800-1SC-02486 42.768 R$ 13.155,00 
JOÃO LUZIA 352.089.029-15 Pescador Artesanal ANO SANTO I 442.000216-6SC-01100 8.019 R$ 2.467,00 
JOAO PINTO DA COSTA NETO 439.182.809-00 Pescador Artesanal JOAO NETO I 442.020938-1SC-01597 4.900 R$ 1.507,00 
JOAO VALDEMIRO BORGES 293.567.929-68 Pescador Artesanal SERENO II 442.018280-6SC-01015 8.019 R$ 2.467,00 
JOSE PERSIKI 420.508.479-04 Pescador Artesanal ESPLENDOR 442.019552-5SC-01101 4.900 R$ 1.507,00 
JOSE SABINO 772.077.699-20 Pescador Artesanal DOM JOSE 442.020356-1SC-00224 9.801 R$ 3.015,00 
JOSUE DE BORBA 231.851.049-00 Pescador Artesanal JOSUE III 421.146892-8SC-00249 8.019 R$ 2.467,00 
LOURIVAL AMARO ROSA 311.807.109-59 Pescador Artesanal MARCOS II 442.020597-1SC-00213 8.019 R$ 2.467,00 
MARCELO ROCHA GARDINO 006.075.229-76 Pescador Artesanal MARAJA II 442.020950-0SC-01491 8.019 R$ 2.467,00 
MARIO CELSO DE SOUZA 421.687.759-15 Pescador Artesanal MARINHO I 442.018392-6SC-01019 8.019 R$ 2.467,00 
MARIO CESAR DOS SANTOS 006.220.779-29 Pescador Artesanal SANTISTA 442.018294-6SC-01590 8.019 R$ 2.467,00 
MARQUES PERSIKE 248.530.389-49 Pescador Artesanal MINIMARI 442.011896-2SC-00273 4.900 R$ 1.507,00 
MAURICLEI CARDOSO 005.798.289-99 Pescador Artesanal EDENILSON 442.020130-4SC-01490 8.019 R$ 2.467,00 
MOIZES DE SOUZA 482.101.619-20 Pescador Artesanal SOUZA I 442.020025-1SC-00269 20.047 R$ 6.167,00 
ORLANDINO DE SOUZA 557.804.159-00 Pescador Artesanal TIO LANDO 442.017323-8SC-01022 8.019 R$ 2.467,00 
OSMAR DOS SANTOS 247.973.759-49 Pescador Artesanal MARCELO 442.016931-1SC-02148 51.232 R$ 15.759,00 
OSMAR REINERT 294.048.009-53 Pescador Artesanal REINERT I 442.000100-3SC-01482 8.019 R$ 2.467,00 
OSNI CELESTINO 493.980.919-68 Pescador Artesanal LOBO DO MAR II 442.020300-5SC-00280 8.019 R$ 2.467,00 
OSORIO MENDES DE CARVALHO 081.887.859-20 Pescador Artesanal CIDADE DOS PRINCIPES I 442.012367-2SC-02765 8.019 R$ 2.467,00 
PEPIS DA CUNHA 420.078.289-87 Pescador Artesanal PETERPAN I 442.017112-0SC-00216 20.047 R$ 6.167,00 
RAFAEL DE SOUZA SILVANO 037.161.299-33 Pescador Artesanal REI DAVI 442.018163-0SC-00123 8.019 R$ 2.467,00 
TIAGO CABRAL MENDES 468.346.889-87 Pescador Artesanal SÃO TIAGO I 442.020333-1SC-00594 8.019 R$ 2.467,00 
VALDELIR VERBIENEN 807.075.219-04 Pescador Artesanal CHEILAMAR 442.M200600032-4SC-02853 8.019 R$ 2.467,00 
VALDEMIR VERBIENEN 772.095.679-68 Pescador Artesanal SATELITE 442.M200600208-4SC-01025 4.900 R$ 1.507,00 
VALMIR CARVALHO 418.397.309-00 Pescador Artesanal PERIQUE 442.018234-2SC-00221 8.019 R$ 2.467,00 
WALTENCIR DOS SANTOS FERNANDES 038.953.699-77 Pescador Artesanal WQ PESCADOS 442.020548-2SC-01026 8.019 R$ 2.467,00 
WILSON DE CARVALHO 247.975.299-20 Pescador Artesanal SULMAR 442.011795-8SC-00122 8.019 R$ 2.467,00 
TOTAL   477.569 R$ 146.910,00 

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMIR DA SILVA 528.632.049-04 Pescador Artesanal GUILHERME I 443.010899-4SC-00069 14.701 R$ 4.522,00 
AFONSO MANOEL BATISTA 304.073.469-53 Pescador Artesanal ARARATI 443.007813-1SC-01866 5.791 R$ 1.781,00 
ANSELMO ROSA 678.428.369-49 Pescador Artesanal SOBRE AS ONDAS I 443.011442-1SC-01409 4.900 R$ 1.507,00 
ARLINDO FRIES 477.207.789-87 Pescador Artesanal SANTA FE - F 443.011585-1SC-01405 5.791 R$ 1.781,00 
DAVI REBELLO 938.272.379-04 Pescador Artesanal DAVI II 443.012207-5SC-03422 8.019 R$ 2.467,00 
ELIANDRO JACINTO 272.987.388-01 Pescador Artesanal CARLOS EDUARDO I 443.010832-3SC-01649 14.701 R$ 4.522,00 
EVANDRO LUIZ DA SILVA 044.851.509-17 Pescador Artesanal SIMONE 443.005800-8SC-02054 10.692 R$ 3.289,00 
FABIO CORREA 947.334.659-04 Pescador Artesanal ARUANA 443.010915-0SC-01924 8.019 R$ 2.467,00 
FERNANDO SOARES 531.388.569-34 Pescador Artesanal DEUS E FIEL III 441.044955-9SC-03123 8.019 R$ 2.467,00 
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO 352.022.549-20 Pescador Artesanal GIDEAO 443.007000-8SC-01981 8.019 R$ 2.467,00 
HELIO OLEGARIO SANTANA 312.425.889-49 Pescador Artesanal KADU 443.012195-8SC-00691 4.900 R$ 1.507,00 
HIPOLITO MARCIANO FLORENCIO 050.945.189-68 Pescador Artesanal TIBIRIÇA H 443.007748-7SC-01861 4.009 R$ 1.233,00 
IZALTINO SALES CORREA 398.837.109-25 Pescador Artesanal LINDAMAR 443.005655-2SC-03004 3.564 R$ 1.096,00 
JOAO PEDRO APARICIO DA SILVA 501.178.409-63 Pescador Artesanal MENSAGEIRO DA PAZ 421.146218-1SC-02514 14.701 R$ 4.522,00 
JOAO VICENTE 049.664.069-00 Pescador Artesanal DOM MORAIS II 443.011532-0SC-01541 9.801 R$ 3.015,00 
JOSÉ TOMAZ ALEXANDRE 429.700.249-34 Pescador Artesanal VERA CRUZ 443.003499-1SC-00343 2.673 R$ 822,00 
JOAO VICENTE 049.664.069-00 Pescador Artesanal DOM MORAIS II 443.011532-0SC-01541 11.434 R$ 3.517,00 
LUCIMAR MANOEL GARCIA 030.173.959-52 Pescador Artesanal ARMAGEDON 443.011302-5SC-01653 20.047 R$ 6.167,00 
LUIS ANTONIO BENTA 924.455.359-72 Pescador Artesanal NICOLE 443.010983-4SC-03656 4.900 R$ 1.507,00 
MAURI RODRIGUES 794.032.809-30 Pescador Artesanal TERAPIA 443.011441-2SC-01419 3.564 R$ 1.096,00 
NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 678.427.639-68 Pescador Artesanal GABRIEL II 443.010852.8SC-03661 4.900 R$ 1.507,00 
ORLANDO CHAVES 487.576.089-20 Pescador Artesanal CHINA 443.010844-7SC-01931 20.047 R$ 6.167,00 
PEDRO OLEGÁRIO DE JESUS 622.580.959-72 Pescador Artesanal MERE TEREZINHA 443.005938-1SC-02230 4.009 R$ 1.233,00 
SERGIO LUIZ REIS 475.569.609-78 Pescador Artesanal NERVOSO 443.012016-1SC-01052 3.564 R$ 1.096,00 
WALMOR VIEIRA 048.734.948-26 Pescador Artesanal MARIA DO SOL 441.016412-1SC-03177 8.019 R$ 2.467,00 
WANDERLEY NOGUEIRA COSTA 596.378.899-49 Pescador Artesanal IRMAOS FEIJO 443.010923-1SC-02305 4.009 R$ 1.233,00 
TOTAL   212.793 R$ 65.455,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos Nº. de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALVARO CABRAL 178.625.829-34 Armador de Pesca ADRIANO CABRAL 443.008301-1SC-00684 129.195 R$ 39.740,00 
ANDRE LUIZ DUTRA MATTOS 597.003.860-15 Armador de Pesca D. MATTOS I 401.012836-4SC-01292 118.948 R$ 36.589,00 
AUGUSTA GENERIM PEREZ LOPEZ 080.616.898-63 Armador de Pesca VOYAGE 443.004685-9SP-00041 129.195 R$ 39.740,00 
BENICIO SILVESTRE MARQUES 299.858.979-00 Armador de Pesca ARAÇA IV 443.008415-7SC-01365 144.787 R$ 44.537,00 
CLAUSSIO AMADEU LOURENÇO 398.198.259-20 Armador de Pesca PRIMICIA III 443.008491-2SC-01376 129.195 R$ 39.740,00 
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA 86.129.962/0001-60 Armador de Pesca MACEDO IV 443.008238-3SC-00111 120.285 R$ 37.000,00 
EDMAR SOUZA 531.356.959-72 Armador de Pesca FLEMING 401.010365-5SP-00787 68.161 R$ 20.966,00 
EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO 108.452.498-86 Armador de Pesca UNIÃO PERFEITA IV 443.012253-9SP-00026 84.645 R$ 26.037,00 
GILBERTO BAZILIO RODRIGUES 786.112.539-49 Armador de Pesca ESTRELA DE NAZARE 443.008855-1SC-00762 49.005 R$ 15.074,00 
IPOPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS E DE GELO LTDA 08.741.287/0001-12 Armador de Pesca ELISA-O 443.004640-9SC-00562 169.290 R$ 52.074,00 
 ELISA II 401.012904-2SC-00560 144.787 R$ 44.537,00 
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS NETO 066.529.049-77 Armador de Pesca ANJO´S 443.007866-1SC-00655 129.195 R$ 39.740,00 
LEANDRO FRANCISCO PEREIRA 038.502.919-52 Armador de Pesca LEFA II 441.016463-5SC-00263 51.232 R$ 15.759,00 
MARCIO ANDRIANI 732.610.338-00 Armador de Pesca GIOVANNA I-A 401.022318-9SC-01644 147.015 R$ 45.222,00 
 GIOVANNA III-A 401.055040-6SC-00499 142.560 R$ 43.851,00 
MARCOS JOAO DOS SANTOS 288.403.219-34 Armador de Pesca BAIA DOURADA I 443.011266-5SC-01046 84.645 R$ 26.037,00 
SILVANA SELMA DA SILVA MONTEIRO 599.286.469-53 Armador de Pesca CAIXA D`AÇO I 443.011248-7SC-01792 133.650 R$ 41.111,00 
TOTAL   1.975.790 R$ 607.754,00 

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
FERNANDA MARIA SANTANA MENDES 297.356.148-55 Armador de Pesca SHEKNAH II 443.004336-1SP-01673 133.650 R$ 40.162,00 
ISMAEL COELHO 298.378.639-00 Armador de Pesca DOM GUILHERME I 404.007735-1SP-00476 66.825 R$ 20.081,00 
 MORENO I 404.009586-3SP-00478 66.825 R$ 20.081,00 
TOTAL   267.300 R$ 80.324,00 

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 17 de julho a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO AMAPÁ 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
POSTO DE COMBUSTÍVEL BREMAR LTDA 08.730.227/0001-02 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 03.662.454/0001-16