Portaria SEAP nº 68 de 14/05/2009


 Publicado no DOU em 15 mai 2009


Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações, referente ao período de 01.05.2009 a 31.12.2009.


Consulta de PIS e COFINS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006), referente ao período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
JOILTON LESSA MACHADO 490.993.104-04 Armador de Pesca  FILIPE I 282.008139-8  BA-02159  71.280  R$ 21.519,00  
FILIPE II 341.014839-6  BA-00032  166.320  R$ 50.212,00  
MERÇON CLAUDIO VALGAS 593.228.884-15 Armador de Pesca  FUJIYAMA 421.018148-0  BA-00510  53.460  R$ 16.140,00  
NEREU JOSE CORDEIRO 219.104.139-68 Armador de Pesca  AGUIA DE FOGO II 201.005960-3  BA-01124  89.100  R$ 26.899,00  
BAIANO 282.005646-6  BA-01121  99.198  R$ 29.948,00  
BAIANO I 282.005818-3  BA-01120  130.680  R$ 39.452,00  
RICIERI VALGAS 557.519.549-04 Armador de Pesca  XANDU I 282.005526-5  BA-01702  99.198  R$ 29.948,00  
SALATIEL DE OLIVEIRA AL-VES 558.880.705-72 Armador de Pesca  GALEAO 401.023092-4  BA-02836  35.640  R$ 10.760,00  
SIDNEI JOÃO BATISTA 467.674.879-53 Armador de Pesca  GALEAO I 161.005278-1  BA-01138  68.310  R$ 20.623,00  
TOTAL  09   813.186  R$ 245.501,00  

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P .S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
JEOVA DOURADO DE ARAUJO 190.083.093-00 Armador de Pesca  DIAMANTINA II 163.004101-7  CE-03740  65.340  R$ 19.563,00  
TOTAL  01   65.340  R$ 19.563,00  

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ADRIANO SANTOS CLARINDO 015.275.117-31 Pescador Profissional  CASIA VITORIA 385.000896-7  ES-02174  19.602  R$ 5.971,00  
ARILDO MACHADO 850.741.607-15 Pescador Profissional  ALAN 341.013737-8  ES-02178  13.068  R$ 3.981,00  
ALVARO MACHADO 707.593.247-00 Pescador Profissional  NAVARONE 342.003897-6  ES-02387  38.016  R$ 11.580,00  
CARLOS AUGUSTO PARA-NAGUA DA SILVA 707.593.327-20 Pescador Profissional  PARANAGUA 343.004005-1  ES-02237  53.460  R$ 16.284,00  
CARLOS CALDEIRA GUIMA-RÃES 576.082.967-04 Pescador Profissional  LUDMYLA 341.013487-5  ES-02195  39.204  R$ 11.942,00  
DEJAIR ANTONIO DADALTO 478.835.457-87 Pescador Profissional  22 DE NOVEMBRO 343.002521-4  ES-02218  27.324  R$ 8.323,00  
EDILSON VENANCIO VILA NOVA 005.397.717-32 Pescador Profissional  VIVA DEUS 341.013231-7  ES-02191  53.460  R$ 16.284,00  
GELSON DA SILVA 017.181.117-89 Pescador Profissional  RECHELLI 342.004055-5  ES-02221  27.234  R$ 8.323,00  
HUMBERTO PEREIRA MORAES 451.318.137-00 Pescador Profissional  SAMARIA 293.002092-0  ES-02133  13.068  R$ 3.981,00  
JUDALTO DE JESUS XAVIER 734.703.257-15 Pescador Profissional  SÃO JOSÉ 385.000403-1  ES-02160  13.068  R$ 3.981,00  
LOURENÇO ROCHA PEREIRA 772.814.207-06 Pescador Profissional  UNIÃO 343.003793-0  ES-02203  26.730  R$ 5.971,00  
LUIZ CONSTANTINO 478.235.187-91 Pescador Profissional  ALDA MAR 342.003998-1  ES-02179  13.068  R$ 8.142,00  
NELSON LUIZ GOMES MUNIZ 979.616.807-30 Pescador Profissional  CASSIA VITORIA III 342.004430-5  ES-02136  53.460  R$ 16.284,00  
ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 077.904.857-17 Pescador Profissional  29 DE JUNHO 343.002497-8  ES-02211  53.460  R$ 16.284,00  
VALTER PINTO COITINHO 742.942.107-53 Pescador Profissional  ESTEPHESON 343.003868-5  ES-02216  13.068  R$ 3.981,00  
TOTAL  15   457.380  R$ 139.318,00  

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
REGINALDO SOARES CAMARA 845.386.437-34 Armador de Pesca  BOLIVAR IV 401.019810-9  RJ-05502  225.720  R$ 67.242,00  
TOTAL  01   225.720  R$ 67.242,00  

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitaniados Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
A.A. COUTO TRANPORTES MARITIMOS LTDA 04.372.832/0001-90Armador de Pesca  TRANSMAR II 221.007226-3  RN-00765  154.440  R$ 45.761,00  
ALCEU ALVES COUTO 385.908.164-00 Armador de Pesca  TRANSMAR I 161.005546-2  RN-00327  154.440  R$ 45.761,00  
TOTAL  02   308.880  R$ 91.522,00  

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Sul  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ALFREDO LOURENÇO066.747.550-87 Armador de Pesca  LOURENÇOFILHO 443.011219-3  SC-00191  184.140  R$ 59.735,00  
MASSAYUKI YUMOTO 149.315.248-34 Armador de Pesca  PRIMAVERA XVII 443.009105-6  SC-01768  172.854  R$ 56.074,00  
TOTAL  02   356.994  R$ 115.809,00  

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
A.A. COUTO TRANPORTES MARITIMOS LTDA 04.372.832/0001-90Armador de Pesca  TRANSMAR II 221.007226-3  RN-00765  154.440  R$ 45.761,00  
ALCEU ALVES COUTO 385.908.164-00 Armador de Pesca  TRANSMAR I 161.005546-2  RN-00327  154.440  R$ 45.761,00  
TOTAL  02   308.880  R$ 91.522,00  

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
R$ 78.198,00 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 Armador de Pesca ADOLPHO JOSE 443.009683-0 SC-00252 279.180 R$ 78.198,00 
FERREIRA III 443.009178-1 SC-00290 252.450 R$ 70.711,00 
FERREIRA V 443.005044-9 SC-00255 186.516 R$ 52.243,00 
FERREIRA VI 443.004896-7 SC-00256 178.200 R$ 49.914,00 
FERREIRA VII 443.006316-8 SC-00257 193.050 R$ 54.073,00 
FERREIRA IX 443.007923-1 SC-00376 184.140 R$ 51.578,00 
FERREIRA X 443.007105-5 SC-00263 172.260 R$ 78.198,00 
FERREIRA XI 443.008319-3 SC-00318 172.260 R$ 48.250,00 
FERREIRA XII 443.008320-7 SC-00291 172.260 R$ 48.250,00 
FERREIRA XIII 443.007926-9 SC-00259 172.260 R$ 78.198,00 
FERREIRA XIV 443.007927-7 SC-00258 172.260 R$ 48.250,00 
FERREIRA XV 443.007928-5 SC-01832 184.140 R$ 51.578,00 
FERREIRA XVI 443.007929-3 SC-00262 172.260 R$ 48.250,00 
FERREIRA XVIII 443.009092-1 SC-00319 237.600 R$ 66.552,00 
FERREIRA XIX 443.009125-1 SC-00294 172.260 R$ 48.250,00 
FERREIRA XX 443.009126-9 SC-00265 172.260 R$ 48.250,00 
FERREIRA XXI 443.010345-3 SC-00380 262.548 R$ 73.540,00 
FERREIRA XXII 443.009190-1 SC-00375 270.900 R$ 75.879,00 
FERREIRA XXIII 443.009055-6 SC-00292 172.260 R$ 48.250,00 
FERREIRA XXV 443.011056-5 SC-00311 327.888 R$ 91.841,00 
TOTAL 20  4.106.952 R$ 1.150.357,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
R$ 78.198,00 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 Armador de Pesca  ADOLPHO JOSE 443.009683-0  SC-00252  279.180  R$ 78.198,00  
FERREIRA III 443.009178-1  SC-00290  252.450  R$ 70.711,00  
FERREIRA V 443.005044-9  SC-00255  186.516  R$ 52.243,00  
FERREIRA VI 443.004896-7  SC-00256  178.200  R$ 49.914,00  
FERREIRA VII 443.006316-8  SC-00257  193.050  R$ 54.073,00  
FERREIRA IX 443.007923-1  SC-00376  184.140  R$ 51.578,00  
FERREIRA X 443.007105-5  SC-00263  172.260  R$ 78.198,00  
FERREIRA XI 443.008319-3  SC-00318  172.260  R$ 48.250,00  
FERREIRA XII 443.008320-7  SC-00291  172.260  R$ 48.250,00  
FERREIRA XIII 443.007926-9  SC-00259  172.260  R$ 78.198,00  
FERREIRA XIV 443.007927-7  SC-00258  172.260  R$ 48.250,00  
FERREIRA XV 443.007928-5  SC-01832  184.140  R$ 51.578,00  
FERREIRA XVI 443.007929-3  SC-00262  172.260  R$ 48.250,00  
FERREIRA XVIII 443.009092-1  SC-00319  237.600  R$ 66.552,00  
FERREIRA XIX 443.009125-1  SC-00294  172.260  R$ 48.250,00  
FERREIRA XX 443.009126-9  SC-00265  172.260  R$ 48.250,00  
FERREIRA XXI 443.010345-3  SC-00380  262.548  R$ 73.540,00  
FERREIRA XXII 443.009190-1  SC-00375  270.900  R$ 75.879,00  
FERREIRA XXIII 443.009055-6  SC-00292  172.260  R$ 48.250,00  
FERREIRA XXV 443.011056-5  SC-00311  327.888  R$ 91.841,00  
TOTAL  20   4.106.952  R$ 1.150.357,00