Notas:

1) Revogada pela Portaria SECEX nº 23, de 14.07.2011, DOU 19.07.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração à Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º O parágrafo XIII do Anexo "B" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XIII - Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011, publicada no DOU. de 20 de janeiro de 2011:

....."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de fevereiro de 2011.

TATIANA LACERDA PRAZERES"