Portaria SEFAZ Nº 122 DE 08/05/2012


 Publicado no DOE - MT em 9 mai 2012


Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 025/2012-SEFAZ.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogada pela Portaria SEFAZ Nº 340 DE 26/12/2012):

O Secretário Adjunto da Receita Pública no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto 591, de 09 de agosto de 2011 e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1 do Decreto 1040, de 22 de março de 2012; e


Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;


Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,


Resolve:


Art. 1º. Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 025/2012-SEFAZ, de 01.02.2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.


CUMPRA-SE.


Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2012.


MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública


ANEXO

DA PORTARIA Nº 122/2012 - SEFAZ


DESCRIÇÃO

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$





AGRÍCOLAS








ALGODÃO




Algodão em Pluma Tipo 11-2

KG

520100200023

3,90

Algodão em Pluma Tipo 21-2

KG

520100200024

3,89

Algodão em Pluma Tipo 31-2

KG

520100200025

3,87

Algodão em Pluma Tipo 31-4

KG

520100200026

3,83

Algodão em Pluma Tipo 41-4

KG

520100200027

3,80

Algodão em Pluma Tipo 51-5

KG

520100200028

3,76

Algodão em Pluma Tipo 61-6

KG

520100200029

3,70

Algodão em Pluma Tipo 61-7

KG

520100200030

3,66

Algodão em Pluma Tipo 71-7

KG

520100200031

3,58

Algodão em Pluma Tipo AP

KG

520100200032

3,55





MILHO




Milho Debulhado (Preço Fob)

KG

100590100060

0,29

Milho Debulhado (Preço Cif)

KG

100590100062

0,44





MILHETO




Milheto

KG

100590900067

0,20





SOJA




Soja em Grãos (Preço Fob)

KG

120100900188

0,97

Soja em Grãos (Preço Cif)

KG

120100900190

1,13

Farelo de Soja (Preço Fob)

KG

120100900192

0,74

Farelo de Soja (Preço Cif)

KG

120100900193

0,89

Óleo Degomado (Preço Fob)

KG

120100900194

3,06

Óleo Degomado (Preço Cif)

KG

120100900195

3,22





SORGO




Sorgo Forrageiro

KG

100700900170

0,12

Sorgo Industrial

KG

100700900171

0,16