Decreto Nº 18036 DE 18/10/2012 - Municipal - Porto Alegre

Publicado no DOM - Porto Alegre em 19 nov 2012

Estabelece os preços do metro quadrado (m²) de terrenos e construções, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no exercício de 2013.

(Revogado pelo Decreto Nº 22609 DE 16/04/2024):

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal e atendendo ao que dispõe o artigo 9º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973,

Decreta:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, para o exercício de 2013, os preços do metro quadrado (m²) para terrenos e para diversos tipos de construção, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2013, atendendo ao disposto no "caput" do art. 9º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.

§ 1º Os preços a que se refere o "caput" deste artigo são os mesmos preços estabelecidos para o exercício de 2012, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado desde o mês de dezembro de 2011, até o mês de novembro de 2012, incluídos os meses extremos deste período.

§ 2º Observado o disposto no § 1º deste artigo e no § 2º do art. 92 do Decreto nº 16.500, de 10 de novembro de 2009, antes do final do exercício de 2012, será publicada tabela contendo os preços do m² dos diferentes tipos de construção, de acordo com a divisão fiscal no qual a mesma se localize.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de outubro de 2012.

José Fortunati,

Prefeito.

Roberto Bertoncini,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Maurício Gomes da Cunha,

Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.

(Tabela anexada pelo Decreto Nº 18140 DE 27/12/2012):

a) Construções diversas:
Código	Tipo	Preço do m²
1	Climatex, fiberglass ou telheiro não residencial	R$ 203,34
2	Telheiro simples	R$ 20,32
3	Telheiro médio	R$ 40,66
4	Alumínio	R$ 203,34
5	Galeria ou sobreloja de madeira	R$ 203,34
6	Galeria ou sobreloja de ferro	R$ 271,12
7	Galeria ou sobreloja de concreto	R$ 338,91
b) Construções em madeira
Código	Tipo	Preço do m²
11	Madeira A	R$ 67,78
12	Madeira B	R$ 101,67
13	Madeira C	R$ 474,47
c) Construções Mistas
Código	Tipo	Preço do m²
21	Mista A	R$ 101,67
22	Mista B	R$ 203,34
23	Mista C	R$ 576,15
d) Construções em Alvenaria de até 2 (dois) pavimentos, sem elevador
Código	Tipo	Preço do m²
31	Alvenaria A	R$ 135,56
32	Alvenaria B	R$ 474,47
33	Alvenaria D	R$ 982,84
34	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 474,47
35	Alvenaria C	R$ 677,82
36	Alvenaria E	R$ 1.423,43
e) Construções em Alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, sem elevador
Código	Tipo	Preço do m²
41	Alvenaria A	R$ 226,95
42	Alvenaria B	R$ 423,63
43	Alvenaria D	R$ 1.096,92
44	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 529,55
45	Alvenaria C	R$ 605,20
46	Alvenaria E	R$ 1.588,65
f) Construções em Alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, com elevador
Código	Tipo	Preço do m²
51, 61, 71 e 81	Alvenaria A	R$ 370,67
52, 62, 72 e 82	Alvenaria B	R$ 529,55
53, 63, 73 e 83	Alvenaria D	R$ 1.140,80
54, 64, 74 e 84	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 643,02
55, 65, 75 e 85	Alvenaria C	R$ 756,20
56, 66, 76 e 86	Alvenaria E	R$ 1.652,19