O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos do Eixo Desenvolvimento Econômico, conforme segue:

I – Decreto nº 14, de 17 de agosto de 1925;

II – Decreto nº 2.233, de 10 de agosto de 1961;

III – Decreto nº 3.377, de 23 de agosto de 1966;

IV – Decreto nº 6.972, de 28 de setembro de 1979;

V – Decreto nº 8.547, de 15 de fevereiro de 1985;

VI – Decreto nº 8.777, de 20 de agosto de 1986;

VII – Decreto nº 10.416, de 30 de setembro de 1992;

VIII – Decreto nº 10.739, de 17 de setembro de 1993;

IX – Decreto nº 11.030, de 15 de junho de 1994;

X – Decreto nº 11.110, de 28 de setembro de 1994;

XI – Decreto nº 11.207, de 9 de fevereiro de 1995;

XII – Decreto nº 11.316, de 4 de setembro de 1995;

XIII – Decreto nº 12.019, de 22 de junho de 1998;

XIV – Decreto nº 12.153, de 13 de novembro de 1998;

XV – Decreto nº 12.783, de 23 de maio de 2000;

XVI – Decreto nº 13.241, de 28 de maio de 2001;

XVII – Decreto nº 15.411, de 18 de dezembro de 2006;

XVIII – Decreto nº 15.411, de 18 de dezembro de 2006;

XIX – Decreto nº 16.779, de 23 de agosto de 2010.

Art. 2º ficam revogados os Decretos do eixo Desenvolvimento Social, conforme segue:

I – Decreto nº 464, de 8 de agosto de 1950;

II – Decreto nº 1.963, de 16 de março de 1960;

III – Decreto nº 6.692, de 2 de maio de 1979;

IV – Decreto nº 11.424, de 16 de janeiro de 1996;

V – Decreto nº 14.886, de 30 de junho de 2005;

VI – Decreto nº 17.572, de 19 de dezembro de 2011.

Art. 3º Ficam revogados os Decretos do Eixo Gestão, conforme segue:

I – Decreto nº 218, de 30 de dezembro de 1930;

II – Decreto nº 230, de 15 de maio de 1931;

III – Decreto nº 231, de 9 de junho de 1931;

IV – Decreto nº 259, de 2 de maio de 1932;

V – Decreto nº 288, de 17 de abril de 1934;

VI – Decreto nº 296, de 19 de junho de 1935;

VII – Decreto nº 297, de 19 de junho de 1935;

VIII – Decreto nº 7, de 10 de janeiro de 1938;

IX – Decreto nº 46, de 19 de dezembro de 1938;

X – Decreto nº 52, de 5 de janeiro de 1939;

XI – Decreto nº 71, de 11 de julho de 1939;

XII – Decreto nº 214, de 18 de setembro de 1940;

XIII – Decreto nº 324, de 31 de outubro de 1945;

XIV – Decreto nº 353, de 22 do novembro de 1946;

XV – Decreto nº 477, de 17 de outubro de 1950;

XVI – Decreto nº 558, de 11 de outubro de 1951;

XVII – Decreto nº 569, de 26 de dezembro de 1951;

XVIII – Decreto nº 570, de 31 de dezembro de 1951;

XIX – Decreto nº 1.037, de 29 de fevereiro de 1956;

XX – Decreto nº 1.118, de 28 de dezembro de 1956;

XXI – Decreto nº 1.909, de 31 de dezembro de 1959;

(Revogado pelo Decreto Nº 22940 DE 09/10/2024):

XXII – Decreto nº 2.416, de 21 de dezembro de 1962;

XXIII – Decreto nº 2.420, de 28 de dezembro de 1962;

XXIV – Decreto nº 2.618, de 27 de dezembro de 1963;

XXV – Decreto nº 2.622, de 27 de dezembro de 1963;

XXVI – Decreto nº 2.856, de 21 de agosto de 1964;

XXVII – Decreto nº 3.391, de 29 de setembro de 1966;

XXVIII – Decreto nº 3.494, de 8 de março de 1967;

XXIX – Decreto nº 3.593, de 27 de setembro de 1967;

XXX – Decreto nº 3.762, de 24 de setembro de 1968;

XXXI – Decreto nº 3.788, de 21 de novembro de 1968;

XXXII – Decreto nº 3.817, de 17 de dezembro de 1986;

XXXIII – Decreto nº 3.971, de 30 de setembro de 1969;

XXXIV – Decreto nº 4.003, de 3 de dezembro de 1969;

XXXV – Decreto nº 4.024, de 29 de dezembro de 1969;

XXXVI – Decreto nº 4.428, de 28 de setembro de 1971;

XXXVII – Decreto nº 4.641, de 27 de setembro de 1972;

XXXVIII – Decreto nº 4.727, de 23 de janeiro de 1973;

XXXIX – Decreto nº 4.847, de 27 de setembro de 1973;

XL – Decreto nº 4.931, de 8 de maio de 1974;

XLI – Decreto nº 5.022, de 26 de setembro de 1974;

XLII – Decreto nº 5.331, de 29 de setembro de 1975;

XLIII – Decreto nº 5.462, de 9 de março de 1976;

XLIV – Decreto nº 5.473, de 25 de março de 1976;

XLV – Decreto nº 5.474, de 26 de março de 1976;

XLVI – Decreto nº 5.654, de 23 de setembro de 1976;

XLVII – Decreto nº 6.129, de 19 de setembro de 1977;

XLVIII – Decreto nº 6.426, de 28 de setembro de 1978;

XLIX – Decreto nº 6.966, de 25 de setembro de 1979;

L – Decreto nº 7.517, de 19 de setembro de 1980;

LI – Decreto nº 8.072, de 28 de setembro de 1982;

LII – Decreto nº 8.324, de 27 de setembro de 1983;

LIII – Decreto nº 8.471, de 27 de setembro de 1984;

LIV – Decreto nº 8.633, de 27 de setembro de 1985;

LV – Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986;

LVI – Decreto nº 8.797, de 30 de setembro de 1985;

LVII – Decreto nº 8.948, de 7 de julho de 1987;

LVIII – Decreto nº 8.997, de 30 de setembro de 1987;

LIX – Decreto nº 9.095, de 4 de fevereiro de 1988;

LX – Decreto nº 9.266, de 30 de setembro de 1988;

LXI – Decreto nº 9.400, de 15 de março de 1989;

LXII – Decreto nº 9.428, de 15 de maio de 1989;

LXIII – Decreto nº 9.522, de 28 de setembro de 1989;

LXIV – Decreto nº 9.627, de 23 de janeiro de 1990;

LXV – Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990;

LXVI – Decreto nº 9.866, de 29 de novembro de 1990;

LXVII – Decreto nº 9.979, de 10 de junho de 1991;

LXVIII – Decreto nº 10.068, de 27 de setembro de 1991;

LXIX – Decreto nº 10.121, de 13 de novembro de 1991;

LXX – Decreto nº 10.349, de 20 de julho de 1992;

LXXI – Decreto nº 10.395, de 15 de setembro de 1992;

LXXII – Decreto nº 10.410, de 29 de setembro de 1992;

LXXIII – Decreto nº 10.511, de 19 de janeiro de 1993;

LXXIV – Decreto nº 10.515, de 25 de janeiro de 1993;

LXXV – Decreto nº 10.758, de 29 de setembro de 1993;

LXXVI – Decreto nº 11.002, de 20 de maio de 1994;

LXXVII – Decreto nº 11.013, de 1º de junho de 1994;

LXXVIII – Decreto nº 11.111, de 29 de setembro de 1994;

LXXIX – Decreto nº 11.209, de 13 de fevereiro de 1995;

LXXX – Decreto nº 11.329, de 27 de setembro de 1995;

LXXXI – Decreto nº 11.430, de 25 de janeiro de 1996;

LXXXII – Decreto nº 11.529, de 28 de junho de 1996;

LXXXIII – Decreto nº 11.564, de 26 de agosto de 1996;

LXXXIV – Decreto nº 11.583, de 27 de setembro de 1996;

LXXXV – Decreto nº 11.765, de 8 de julho de 1997;

LXXXVI – Decreto nº 11.817, de 8 de outubro de 1997;

LXXXVII – Decreto nº 11.827, de 31 de outubro de 1997;

LXXXVIII – Decreto nº 11.880, de 30 de dezembro de 1997;

LXXXIX – Decreto nº 12.115, de 29 de setembro de 1998;

XC – Decreto nº 12.239, de 4 de fevereiro de 1999;

XCI – Decreto nº 12.283, de 22 de março de 1999;

XCII – Decreto nº 12.594, de 14 de dezembro de 1999;

XCIII – Decreto nº 12.621, de 29 de setembro de 1999;

XCIV – Decreto nº 12.819, de 26 de junho de 2000;

XCV – Decreto nº 12.825, de 28 de junho de 2000;

XCVI – Decreto nº 12.883, de 23 de agosto de 2000;

XCVII – Decreto nº 12.929, 28 de setembro de 2000;

XCVIII – Decreto nº 12.974, de 1º de novembro de 2000;

XCIX – Decreto nº 13.150, de 7 de março de 2001;

C – Decreto nº 13.570, de 20 de dezembro de 2001;

CI – Decreto nº 13.584, de 27 de dezembro de 2001;

CII – Decreto nº 13.600, de 28 de dezembro de 2001;

CIII – Decreto nº 13.601, de 28 de dezembro de 2001;

CIV – Decreto nº 13.626, de 30 de janeiro de 2002;

CV – Decreto nº 13.845, de 5 de agosto de 2002;

CVI – Decreto nº 13.959, de 14 de novembro de 2002;

CVII – Decreto nº 13.976, de 28 de novembro de 2002;

CVIII – Decreto nº 14.011, de 13 de dezembro de 2002;

CIX – Decreto nº 14.032, de 30 de dezembro de 2002;

CX – Decreto nº 14.057, de 10 de janeiro de 2003;

CXI – Decreto nº 14.084, de 3 de fevereiro de 2003;

CXII – Decreto nº 14.213, de 18 de junho de 2003;

CXIII – Decreto nº 14.340, de 4 de novembro de 2003;

CXIV – Decreto nº 14.454, de 27 de janeiro de 2004;

CXV – Decreto nº 14.578, de 23 de junho de 2004;

CXVI – Decreto nº 14.758, de 15 de dezembro de 2004;

CXVII – Decreto nº 14.802, de 30 de dezembro de 2004;

CXVIII – Decreto nº 15.027, de 29 de dezembro de 2005;

CXIX – Decreto nº 15.410, de 18 de dezembro de 2006;

CXX – Decreto nº 15.594, de 15 de junho de 2007;

CXXI – Decreto nº 15.605, de 28 de junho de 2007;

CXXII – Decreto nº 15.661, de 17 de setembro de 2007;

CXXIII – Decreto nº 15.683, de 11 de outubro de 2007;

CXXIV – Decreto nº 15.737, de 19 de novembro de 2007;

CXXV – Decreto nº 15.827, de 11 de fevereiro de 2008;

CXXVI – Decreto nº 15.971, de 18 de junho de 2008;

CXXVII – Decreto nº 16.000, de 8 de julho de 2008;

CXXVIII – Decreto nº 16.167, de 15 de dezembro de 2008;

CXXIX – Decreto nº 16.173, de 29 de dezembro de 2008;

CXXX – Decreto nº 16.174, de 29 de dezembro de 2008;

CXXXI – Decreto nº 16.175, de 29 de dezembro de 2008;

CXXXII – Decreto nº 16.187, de 14 de janeiro de 2009;

CXXXIII – Decreto nº 16.371, de 22 de julho de 2009;

CXXXIV – Decreto nº 16.609, de 12 de fevereiro de 2010;

CXXXV – Decreto nº 16.632, de 3 de março de 2010;

CXXXVI – Decreto nº 16.645, de 18 de março de 2010;

CXXXVII – Decreto nº 16.816, de 8 de outubro de 2010;

CXXXVIII – Decreto nº 16.839, de 26 de outubro de 2010;

CXXXIX – Decreto nº 16.884, de 20 de dezembro de 2010;

CXL – Decreto nº 16.989, de 14 de março de 2011;

CXLI – Decreto nº 17.055, de 3 de maio de 2011;

CXLII – Decreto nº 17.197, de 15 de agosto de 2011;

CXLIII – Decreto nº 17.328, de 29 de setembro de 2011;

CXLIV – Decreto nº 17.353, de 6 de outubro de 2011;

CXLV – Decreto nº 17.544, de 9 de dezembro de 2011;

CXLVI – Decreto nº 17.599, de 27 de dezembro de 2011;

CXLVII – Decreto nº 17.920, de 21 de agosto de 2012;

CXLVIII – Decreto nº 18.036, de 18 de outubro de 2012;

CXLIX – Decreto nº 18.121, de 19 de dezembro de 2012;

CL – Decreto nº 18.221, de 1º de março de 2013;

CLI – Decreto nº 18.366, de 29 de julho de 2013;

CLII – Decreto nº 18.373, de 8 de agosto de 2013;

CLIII – Decreto nº 18.433, de 23 de outubro de 2013;

CLIV – Decreto nº 18.478, de 6 de dezembro de 2013;

CLV – Decreto nº 18.504, de 19 de dezembro de 2013;

CLVI – Decreto nº 18.589, de 17 de março de 2014;

CLVII – Decreto nº 18.657, de 19 de maio de 2014;

CLVIII – Decreto nº 18.891, de 19 de dezembro de 2014;

CLIX – Decreto nº 19.107, de 13 de agosto de 2015;

CLX – Decreto nº 19.143, de 21 de setembro de 2015;

CLXI – Decreto nº 19.374, de 18 de abril de 2016;

CLXII – Decreto nº 19.435, de 5 de julho de 2016;

CLXIII – Decreto nº 19.446, de 14 de julho de 2016;

CLXIV – Decreto nº 19.486, de 1º de setembro de 2016;

CLXV – Decreto nº 19.585, de 14 de dezembro de 2016;

CLXVI – Decreto nº 19.645, de 4 de janeiro de 2017;

CLXVII – Decreto nº 19.744, de 16 de maio de 2017;

CLXVIII – Decreto nº 19.801, de 26 de julho de 2017;

CLXIX – Decreto nº 19.815, de 16 de agosto de 2017;

CLXX – Decreto nº 19.833, de 13 de setembro de 2017;

CLXXI – Decreto nº 19.840, de 2 de outubro de 2017;

CLXXII – Decreto nº 19.842, de 2 de outubro de 2017;

CLXXIII – Decreto nº 20.039, de 15 de agosto 2018;

CLXXIV – Decreto nº 20.076, de 27 de setembro de 2018;

CLXXV – Decreto nº 20.418, de 4 de dezembro de 2019;

CLXXVI – Decreto nº 20.965, de 12 de março de 2021;

CLXXVII – Decreto nº 21.027, de 6 de maio de 2021;

CLXXVIII – Decreto nº 21.028, de 6 de maio de 2021;

CLXXIX – Decreto nº 21.033, de 12 de maio de 2021;

CLXXX – Decreto nº 21.049, de 26 de maio de 2021.

Art. 3º Ficam revogados os Decretos do Eixo Desenvolvimento Serviços Públicos, conforme segue:

I – Decreto nº 227, de 27 de março de 1931;

II – Decreto nº 245, de 21 de setembro de 1931;

III – Decreto nº 257, de 6 de abril de 1932;

IV – Decreto nº 61, de 9 de março de 1939;

V – Decreto nº 62, de 10 de março de 1939;

VI – Decreto nº 522, de 12 de março de 1951;

VII – Decreto nº 2.445, de 22 de fevereiro de1963;

VIII – Decreto nº 3.307, de 5 de maio de 1966;

IX – Decreto nº 3.355, de 15 de julho de 1966;

X – Decreto nº 3.360, de 22 de julho de 1966;

XI – Decreto nº 3.368, de 19 de agosto de 1966;

XII – Decreto nº 3.404, de 19 de outubro de 1966;

XIII – Decreto nº 3.412, de 7 de novembro de 1966;

XIV – Decreto nº 5.520, de 10 de junho de 1976;

XV – Decreto nº 7.482, de 1º de setembro de 1980;

XVI – Decreto nº 9.292, de 3 de novembro de 1988;

XVII – Decreto nº 10.926, de 18 de fevereiro de 1994;

XVIII – Decreto nº 10.983, de 5 de maio de 1994;

XIX – Decreto nº 11.020, de 8 de junho de 1994;

XX – Decreto nº 11.306, de 24 de agosto de 1995;

XXI – Decreto nº 15.672, de 1º de outubro de 2007;

XXII – Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008;

XXIII – Decreto nº 18.896, de 23 de dezembro de 2014;

XXIV – Decreto nº 19.171, de 9 de outubro de 2015;

XXV – Decreto nº 19.558, de 18 de novembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de abril de 2024.

Sebastião Melo,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Roberto Silva da Rocha,

Procurador-Geral do Município.