Portaria SEFAZ Nº 56 DE 18/02/2013


 Publicado no DOE - MT em 19 fev 2013


Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.


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(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 174 DE 24/06/2013):

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto nº 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

Resolve:

Art. 1º. Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ, de 04.10.2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2013.

NARDELE PIRES ROTHEBARTH

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO

DA PORTARIA Nº 056/2013 - SEFAZ

DESCRIÇÃO

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

AGRÍCOLAS

MILHO

Milho Debulhado (Preço Fob)

KG

100590100060

0,29

Milho Debulhado (Preço Cif)

KG

100590100062

0,44

MILHETO

Milheto

KG

100590900067

0,22

SORGO

Sorgo Forrageiro

KG

100700900170

0,11

Sorgo Industrial

KG

100700900171

0,17

SOJA

Soja em Grãos (Preço Fob)

KG

120100900188

0,81

Soja em Grãos (Preço Cif)

KG

120100900190

0,96

Farelo de Soja (Preço Fob)

KG

120100900192

0,82

Farelo de Soja (Preço Cif)

KG

120100900193

0,98

Óleo Degomado (Preço Fob)

KG

120100900194

2,60

Óleo Degomado (Preço Cif)

KG

120100900195

2,79