O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do 8º e no artigo 170, do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam incluídos no Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, citados no Anexo I a esta Portaria;

II - ficam excluídos do Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, citados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO I

À PORTARIA Nº 218, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

ANEXO II

(Contribuintes excluídos do Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)