Ato DIAT Nº 1 DE 08/01/2014


 Publicado no DOE - SC em 9 jan 2014


Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


Simulador Planejamento Tributário

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 , de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:


Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 035/2013 , os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente às cervejas e chopes, para a empresa Saint Bier, nos termos do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos desde o dia primeiro de janeiro de 2014.

Florianópolis, 08 de janeiro de 2014.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

ATO DIAT Nº 001/2014 - ANEXO I VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA DESDE 01 DE JANEIRO DE 2014

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Vidro e PET Descartável Garrafa de Vídeo Retornável Alumínio Descartável  
      Até 330ml 331 a 450ml 451 a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml  
SAINT BIER 08.875.424 Coruja - Kit Weinzen 2gf 2 copos - - 35,21 - - - - - - - -
Coruja demais tipos 6,87 - 10,50 - - 12,02 10,31 - - - 12,72
Coruja Extra Viva - - - - - - 12,08 - - - -
Coruja Kit - Fora de Série 3 gf 38,00 - - - - - - - - - -
Coruja Kit - Lager 2 gf e copo - - 38,00 - - - - - - - -
Coruja Otus Pilsen - - 9,47 - - 11,51 - - - - 12,72
Coruja Viva - - - - - - 11,48 - - - -
Coruja Weizenbock - - 12,03 - - - - - - - -
Majestosa - 3,54 - - - - - - - - -
Saint Bier - Cerveja - Demais Tipos 4,44 - 7,67 8,60 - 7,57 8,10 - - - 12,72
Saint Bier - Chope - Demais Tipos - - - 9,62 - - - - - - -
Saint Bier - Chope - Pilsen - - - 8,59 - - - - - - 12,72
Saint Bier In Natura Pilsen 3,94 - 7,55 - - - - - - - -
Saint Bier In Natura Six Pack 30,54 - - - - - - - - - -
Saint Bier Kit - c/Corda - - 35,53 - - - - - - - -
Saint Bier Kit - cx mad 2 gf 2 cop - - 90,89 - - - - - - - -
Saint Bier Kit - Demais Tipos - - 26,28 - - - - - - - -
Saint Bier Kit - Weiss c/copo - - 36,80 - - - - - - - -
Saint Bier Mr. Lobo - - 6,07 - - - - - - - -
Saint Bier Pilsen - 3,46 6,25 8,44 - 4,12 5,62 - - - -
Slimbier - Todos os Tipos - 3,76 - - - - - - - - -
Tupiniquim Pilsen - - - 7,24 - - - - - - -
Tupiniquim Weiss - - - 8,32 - - - - - - -
Tupiniquim demais tipos - - 6,37 7,56 - - - - - - -