Portaria SEFAZ Nº 80 DE 03/04/2014


 Publicado no DOE - MT em 4 abr 2014


Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.


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(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 175 DE 22/07/2014):

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191 , de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040 , de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944 , de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS foram elaborados com cláusulas FOB e CIF.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 11.04.2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 050/2014, de 10.03.2014.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA - PORTARIA Nº 080/2014 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
PECUÁRIAEMGERAL      
       
GADO BOVINO PARA CRIA/RECRIA - PREÇO FOB      
Bovino, Macho, 0 a 12 meses CB 010290190020 840,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses CB 010290190021 660,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses CB 010290190022 1.340,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses CB 010290190023 1.050,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses CB 010290190024 1.570,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses CB 010290190025 1.190,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses CB 010290190027 1.260,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses CB 010290190028 1.680,00
       
GADO BUBALINO PARA CRIA/RECRIA - PREÇO FOB      
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses CB 010290190034 660,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses CB 010290190035 840,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses CB 010290190036 1.100,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses CB 010290190037 1.350,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses CB 010290190038 1.310,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses CB 010290190039 1.700,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses CB 010290190040 1.600,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses CB 010290190041 1.780,00
       
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB      
Vaca com cria até 6 meses, raça não zebu CB 010210100001 1.960,00
Vaca com cria, registrada ou controlada CB 010210100002 3.120,00
Vaca solteira, raça não zebu CB 010210100003 1.830,00
Vaca solteira, registrada ou controlada CB 010210100004 2.360,00
Touro registrado ou controlado CB 010210100005 4.040,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle CB 010210100006 2.570,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira CB 010210100007 2.750,00
       
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB      
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce AR 010290190029 116,24
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce AR 010290190030 106,15
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce CB 010290190031 1.976,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce AR 010290190032 1.380,00
       
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB      
Macho gordo para abate AR 010290190043 116,24
Fêmea gorda para abate AR 010290190044 106,15
Macho gordo para abate CB 010290190045 1.976,00
Fêmea gorda para abate CB 010290190046 1.380,00

(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 147 DE 20/06/2014, efeitos a partir de 01/07/2014):

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB      
Traseiro de boi KG 020120900002 9,10
Dianteiro de boi KG 020120900003 6,28
Carcaça casada de boi KG 020120900004 7,59
Ponta de agulha de boi KG 020120900005 6,00
Traseiro de vaca KG 020120900006 8,74
Dianteiro de vaca KG 020120900007 6,09
Carcaça casada de vaca KG 020120900008 6,35
Ponta de agulha de vaca KG 020120900009 5,13
Costela gaúcha de peito com osso KG 020120900010 5,36
Costela grossa KG 020120900011 6,12
Osso buco KG 020120900012 5,00
Traseiro de boi casado KG 020120900013 7,59
Dianteiro de boi casado KG 020120900014 7,59
Ponta de agulha de boi casado KG 020120900015 7,59
Traseiro de vaca casada KG 020120900016 6,50
Dianteiro de vaca casada KG 020120900017 6,50
Ponta de agulha de vaca casada KG 020120900018 6,50
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF      
Traseiro de boi - Preço Cif KG 020120900040 9,44
Dianteiro de boi - Preço Cif KG 020120900041 6,62
Carcaça casada de boi - Preço Cif KG 020120900042 7,93
Ponta de agulha de boi - Preço Cif KG 020120900043 6,34
Traseiro de vaca - Preço Cif KG 020120900044 9,08
Dianteiro de vaca - Preço Cif KG 020120900045 6,43
Carcaça casada de vaca - Preço Cif KG 020120900046 6,69
Ponta de agulha de vaca - Preço Cif KG 020120900047 5,47
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Cif KG 020120900048 5,70
Costela grossa - Preço Cif KG 020120900049 6,46
Osso buco - Preço Cif KG 020120900050 5,34
Traseiro de boi casado - Preço Cif KG 020120900051 7,93
Dianteiro de boi casado - Preço Cif KG 020120900052 7,93
Ponta de agulha de boi casado - Preço Cif KG 020120900053 7,93
Traseiro de vaca casada - Preço Cif KG 020120900054 6,84
Dianteiro de vaca casada - Preço Cif KG 020120900055 6,84
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Cif KG 020120900056 6,84
       
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB      
Filé mignon sem cordão KG 020120900101 20,53
Contra-filé KG 020120900102 15,24
Miolo de alcatra KG 020120900103 14,59
Maminha KG 020120900104 14,51
Alcatra KG 020120900105 14,57
Picanha A KG 020120900106 24,23
Picanha B KG 020120900107 21,81
Coxão mole KG 020120900109 12,52
Coxão duro KG 020120900110 11,53
Patinho KG 020120900111 12,20
Lagarto KG 020120900112 11,29
Fraldinha KG 020120900113 11,38
Músculo KG 020120900114 8,92
Capa do contra filé KG 020120900115 9,32
Acem KG 020120900116 8,36
Paleta KG 020120900117 8,96
Peito KG 020120900118 7,95
Cupim KG 020120900121 9,98
Bananinha KG 020120900124 9,00
Cordão filé mignon KG 020120900125 9,19
Bucho KG 020120900126 5,75
Fígado KG 020120900127 3,25
Rabo KG 020120900128 8,90
Língua KG 020120900129 3,44
Coração KG 020120900130 1,38
Rim KG 020120900131 1,00
Lombinho KG 020120900132 5,50
Recorte KG 020120900133 3,24
Carne industrial KG 020120900134 2,90
Carne de sangria KG 020120900135 3,10
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF      
Filé mignon sem cordão - Preço Cif KG 020120900150 20,88
Contra-filé - Preço Cif KG 020120900151 15,58
Miolo de alcatra - Preço Cif KG 020120900152 14,93
Maminha - Preço Cif KG 020120900153 14,85
Alcatra - Preço Cif KG 020120900154 14,91
Picanha A - Preço Cif KG 020120900155 24,57
Picanha B - Preço Cif KG 020120900156 22,15
Coxão mole - Preço Cif KG 020120900158 12,86
Coxão duro - Preço Cif KG 020120900159 11,88
Patinho - Preço Cif KG 020120900160 12,55
Lagarto - Preço Cif KG 020120900161 11,63
Fraldinha - Preço Cif KG 020120900162 11,73
Músculo - Preço Cif KG 020120900163 9,26
Capa do contra filé - Preço Cif KG 020120900164 9,66
Acem - Preço Cif KG 020120900165 8,70

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF      
Paleta - Preço Cif KG 020120900166 9,30
Peito - Preço Cif KG 020120900167 8,29
Cupim - Preço Cif KG 020120900168 10,32
Bananinha - Preço Cif KG 020120900169 9,34
Cordão filé mignon - Preço Cif KG 020120900170 9,53
Bucho - Preço Cif KG 020120900171 6,09
Fígado - Preço Cif KG 020120900172 3,59
Rabo - Preço Cif KG 020120900173 9,24
Língua - Preço Cif KG 020120900174 3,78
Coração - Preço Cif KG 020120900175 1,72
Rim - Preço Cif KG 020120900176 1,34
Lombinho - Preço Cif KG 020120900177 5,84
Recorte - Preço Cif KG 020120900178 3,58
Carne industrial - Preço Cif KG 020120900179 3,24
Carne de sangria - Preço Cif KG 020120900180 3,44
CHARQUE - PREÇO FOB      
Charque de traseiro KG 021020000001 14,75
Charque de dianteiro KG 021020000002 13,18
Charque de ponta de agulha KG 021020000003 12,19
Charque de cupim KG 021020000004 11,96
Charque de costela s/osso KG 021020000005 7,23
CHARQUE - PREÇO CIF      
Charque de traseiro - Preço Cif KG 021020000020 15,09
Charque de dianteiro - Preço Cif KG 021020000021 13,52
Charque de ponta de agulha - Preço
Cif
KG 021020000022 12,53
Charque de cupim - Preço Cif KG 021020000023 12,31
Charque de costela s/osso - Preço Cif KG 021020000024 7,57

.

.

(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 164 DE 08/07/2014):

COURO - PREÇO FOB      
Péle verde sem sal KG 410150100001 4,30
Péle salgado KG 410150100002 6,10
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª M2 410411190010 40,20
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª M2 410411190011 36,00
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª M2 410411190012 28,10
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª M2 410411190013 25,50
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª M2 410411190014 22,00
Couro Curtido "Wet - Blue" TR M2 410411190015 24,80
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo M2 410411190016 16,90
Couro " Piquelado " 4ª M2 410411190017 37,30
Couro " Piquelado " 5ª M2 410411190018 30,70
Couro " Piquelado " 6ª M2 410411190019 25,50
Couro " Piquelado " 7ª M2 410411190020 19,00
Couro " Piquelado " 8ª M2 410411190021 17,80
Couro " Piquelado " TR M2 410411190022 21,70
Couro " Piquelado " - Refugo M2 410411190023 14,00

.

(Tabela acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 164 DE 08/07/2014):

COURO - PREÇO CIF      
       
Péle verde sem sal KG 410150100041 4,63
Péle salgado KG 410150100042 6,43
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª M2 410411190043 40,53
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª M2 410411190044 36,33
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª M2 410411190045 28,43
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª M2 410411190046 25,83
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª M2 410411190047 22,33
Couro Curtido "Wet - Blue" TR M2 410411190048 25,13
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo M2 410411190049 17,23
Couro " Piquelado " 4ª M2 410411190050 37,63
Couro " Piquelado " 5ª M2 410411190051 31,03
Couro " Piquelado " 6ª M2 410411190052 25,83
Couro " Piquelado " 7ª M2 410411190053 19,33
Couro " Piquelado " 8ª M2 410411190054 18,13
Couro " Piquelado " TR M2 410411190055 22,03
Couro " Piquelado " - Refugo M2 410411190056 14,33

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB      
Farinha de sangue KG 051199900026

0,63 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

Farinha de carne KG 051199900027

0,58 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) KG 051199900028

1,87 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) KG 051199900029

1,50 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

       
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF      
Farinha de sangue KG 051199900040

0,82 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

Farinha de carne KG 051199900041

0,77 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) KG 051199900042

2,06 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) KG 051199900043

1,69 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 85 DE 14/04/2014).

       
GADO SUÍNO - PREÇO FOB      
Suíno tipo matriz (fêmea p/reprodução) CB 010310000001 730,00
Suíno reprodutor (macho p/reprodução) CB 010310000002 1.120,00
Suíno para abate em pé KG 010391000011 2,90
Carcaça inteira KG 020311000001 4,40
Carcaça (sem cabeça e sem pés) KG 020311000002 5,25
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) KG 020311000003 4,80
       
GADO ASININO - PREÇO FOB      
Burro CB 010110100006 1.140,00
Mula CB 010110100007 1.110,00
Burrico CB 010110100008 1.080,00
Burrica CB 010110100009 910,00
Jegue CB 010110100010 1.060,00
Asinino para abate CB 010110100011 320,00
       
GADO CAPRINO - PREÇO FOB      
Caprino para cria CB 010420100015 99,00
Caprino para abate CB 010420100016 140,00
       
GADO EQÜÍNO - PREÇO FOB      
Cavalo para cria CB 010110100001 1.100,00
Équa para cria CB 010110100002 864,00
Équa com cria CB 010110100003 1.400,00
Potro/a para cria CB 010110100004 1.050,00
Equino macho e/ou femêa para abate CB 010110100005 319,00
       
GADO OVINO - PREÇO FOB      
Ovino macho ou fêmea para cria CB 010410190001 115,00
Ovino macho ou fêmea para abate CB 010410190002 160,00

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
GALINÁCEOS PARA CRIA - PREÇO FOB      
Galinha Comum CB 010511100010 22,70
Galinha poedeira CB 010511100011 27,00
Galo CB 010511100012 33,00
Frango CB 010511100013 21,00
Ganso CB 010511100014 128,00
Marreco CB 010511100015 128,00
Pato CB 010511100016 93,00
Peruas e perus CB 010511100017 138,00
       
GALINÁCEOS PARA ABATE - PREÇO FOB      
Frango KG 010599000019 2,00
Galinha de descarte KG 010599000020 0,56