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Portaria CAT Nº 78 DE 28/08/2020

 Publicado no DOE - SP em 29 ago 2020


Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.


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(Revogado pela Portaria CAT Nº 19 DE 25/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria CAT 68/2019 , de 13.12.2019, serão utilizados, no período de 01.09.2020 a 31.03.2021, os preços indicados no Anexo Único, exceto nas hipóteses do artigo 2º.

Art. 2º Nas hipóteses a seguir indicadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluído os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado previsto no parágrafo único:

I - quando não forem utilizados os valores mencionados no Anexo Único em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido constante no Anexo Único;

III - quando não houver indicação de preço no Anexo Único desta portaria.

Parágrafo único. A margem de valor agregado de que trata o "caput" será:

1 - 70% para as mercadorias indicadas no item 1 do Anexo IV da Portaria CAT 68/2019 , de 13.12.2019;

2 - 328% para as mercadorias indicadas no item 2 do Anexo IV da Portaria CAT 68/2019 , de 13.12.2019.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 01.09.2020, a Portaria CAT 31/2020 , de 19.03.2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01.09.2020.

Anexo Único - Valores de Base de Cálculo da Substituição Tributária de Sorvete

Tabela I

Descrição/Tipo de Produto
Nacional ou Importado		 Medida de cálculo FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
    Kibon Froneri Brasil La Basque General Mills Jundiá Geloni Di Gênio Gygabon Rochinha Gennius Supply Frutiquello Bariloche Carmel (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
1 Linha Impulso                            
1.1 Picolés a Base de Água:                            
Até 55,00 ml (Básico) por unidade x 1,50 x x x

2,50 (Valor alterado pela  Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 0,85 x x x 1,00 x x
Até 55,00 ml (Economico) por unidade x 2,00 x x x X 1,00 1,10 x x x x x
Até 55,00 ml (Standard) por unidade x 3,50 x x x X 1,15 x x x x x x
Até 55,00 ml (Premium) por unidade x x x x x X x x x x x x x
Até 55,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x X x x x x x x x
Até 55,00 ml (Light) por unidade x x x x x X x x x x x x x
De 55,01 a 70,00ml (Básico) por unidade x 3,00 x x x X

1,10 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

2,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x
De 55,01 a 70,00ml (Economico) por unidade x x x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 2,50

1,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

2,60 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 1,50 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 55,01 a 70,00ml (Standard) por unidade 3,50 3,50 x x

3,25 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

2,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x

4,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x 2,90 x xx
De 55,01 a 70,00ml (Premium) por unidade x x x x x x 5,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x x x 3,20 x x
De 55,01 a 70,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x 3,50 x x x x X x x
De 55,01 a 70,00ml (Light) por unidade x x x x x x 3,30 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x 6,00 x 3,00 x x
De 70,01 a 90,00ml (Standard) por unidade 5,50 x x x x x x x x x X x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x X x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x X x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x

5,40 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x X x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x X x x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x X x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x X x x
1.2 Picolés Cremosos                            
Até 50,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x 0,85 x x x 1,00 x x
Até 50,00 ml (Economico) por unidade x 2,00 x x x x 1,00 x x x X x x
Até 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x 1,15 1,10 x x X x x
Até 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x X x x
Até 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x X x x
Até 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x X x x
De 50,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade 2,50 3,50 x x x 1,75

1,70 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

2,95 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x
De 50,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x 4,00 x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

1,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

3,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x 1,50 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade 4,00 5,00 x x

3,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 2,75

2,05 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x 5,75 x

4,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x 2,50 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade 4,00 x x x 6,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x X

3,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 6,25 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade 7,00 x x x x x x x x x X x x
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade 5,00 x x x x x 3,30 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x 6,00 x 2,90 x 2,00 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x

3,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x X x x
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade 4,50 x x x x 3,50 4,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x x x 3,00 x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x 4,50 x x x x

4,10 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

5,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade 5,00 x x x x x

5,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

5,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x

5,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x

5,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x

5,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

5,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x 5,00 x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x

3,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x

8,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 8,00 x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
1.3 Picolés com Cobertura:                           x
Até 50,00 ml (Básico) por unidade 3,00 x x x x 3,00

2,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Até 50,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x

2,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Até 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x

2,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 2,00 x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade 5,50 x x x x 4,50

4,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x 7,00 x

4,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x x 4,50 4,95 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x x x 3,95 3,40 3,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade 5,00 5,00 x x x x 4,75 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x x x 3,90 x x
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade 5,50 6,00 x x x x 4,75 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x x x 3,90 x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade 6,00 7,00 x x

5,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

5,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

5,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x 3,25 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade 9,00 5,50 x 11,94 x x

5,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x

6,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x 6,75 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade 10,00 9,50 x x x x

6,10 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x 6,00 x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x 7,00 x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x 9,00 x x

6,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 5,90 x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x 9,50 7,28 x

6,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x 4,60 5,30 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade 12,00 10,00 x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
1.4 Picolés Infantis:                            
Até 40,00 ml (Básico) por unidade 2,00 x x x x x

1,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Até 40,00 ml (Economico) por unidade 2,50 x x x x x

1,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Até 40,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Básico) por unidade x 2,00 x x x x

1,40 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Economico) por unidade x 3,00 x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Standard) por unidade x 3,50 x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x 1,25 x x
De 50,01 a 60,00 ml (Economico) por unidade 3,50 x x x x x x x x x 1,50 x x
De 50,01 a 60,00 ml (Standard) por unidade 4,00 x x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Premium) por unidade 3,50 x x x x x x x x x x 2,60 3,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).
De 50,01 a 60,00 ml (Superpremium) por unidade x 4,00 x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade x x x x   x

3,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x 4,50 x x

2,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x 1,50 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 60,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x x x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x 1,50 x x x x 1,00 x x
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x

3,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 107 DE 30/12/2020).

 x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x 2,80 x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
1.5 Em Copos:                            
Até 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x

1,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Até 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x

4,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Básico) por unidade x x x x x x

1,65 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Economico) por unidade x x x x x x

1,85 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 1,65 x x x

2,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 90,01 a 120,00ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x

2,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 90,01 a 120,00ml (Premium) por unidade x x x 14,00 x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Básico) por unidade x x x x x x

2,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 2,68

2,95 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x
De 120,01 a 150,00ml (Economico) por unidade x x x x x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 2,82 x x x
De 120,01 a 150,00ml (Standard) por unidade 5,00 x x x x 5,00

3,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 3,10 5,20 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

6,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 120,01 a 150,00ml (Premium) por unidade x x 8,70 x x x x x 8,00 x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Superpremium) por unidade 14,90 8,50 x x x x x x x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Light) por unidade x x 9,00 x x x x x 9,00 x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Básico) por unidade x x x x x x 4,75 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020). x x x 3,75 x x
De 150,01 a 250,00ml (Economico) por unidade x 5,00 x x x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x

4,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 5,00 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 150,01 a 250,00ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x 4,25 x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Light) por unidade x x x x x 6,00 x x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Básico) por unidade x x x x x x

2,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x 4,20 x x
De 250,01 a 500,00ml (Economico) por unidade x x x x

6,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

3,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x 5,60 x x
De 250,01 a 500,00ml (Standard) por unidade x 6,00 x x

7,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

3,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x x 23,00 x x

10,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 250,01 a 500,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x 23,50 x x x x
Acima de 150,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x

3,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
1.6 Cones:                            
Até 150,00 ml (Básico) por unidade x 5,00 x x x x 4,90 x x x x x x
Até 150,00 ml (Economico) por unidade 6,50 7,50 x x x 5,50

6,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x 4,80

5,25 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 5,00 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 150,00 ml (Standard) por unidade 8,00 6,50 x x

7,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x
Até 150,00 ml (Premium) por unidade x 9,00 x x x x 5,90 x x x x x x
Até 150,00 ml (Superpremium) por unidade x 9,00 x x x x x x x x x x x
Até 150,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
1.7 Sanduíches de Sorvete:                           x
Sanduíche (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Sanduíche (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Sanduíche (Standard) por unidade 6,00 x x x x x x x x x x x x
Sanduíche (Premium) por unidade x 8,50 x x x x x x x x x x x
Sanduíche (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Sanduíche (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Linha Doméstica:Potes:                           x
Até 500,00 ml (Básico) por unidade x 14,00 x x x x x x x 6,30 x x x
Até 500,00 ml (Econômico) por unidade x 11,36 x x x x x x x x 6,80 x x
Até 500,00 ml (Standard) por unidade 34,90 x 16,25 x x x x x x x 15,00 x x
Até 500,00 ml (Premium) por unidade 38,90 x 25,50 43,42 x x x x x x x x x
Até 500,00 ml (Superpremium) por unidade 45,90 16,54 x x x x x x x x x x x
Até 500,00 ml (Light) por unidade x x 29,00 x x x x x x x x x 12,00 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 500,01 até 1,00 l (Básico) por unidade x x x x x x

10,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 8,00 x x x
De 500,01 até 1,00 l (Economico) por unidade x 19,29 15,40 x x x x x x 18,90 x x x
De 500,01 até 1,00 l (Standart) por unidade 12,90 19,29 22,60 x

11,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

12,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
De 500,01 até 1,00 l (Premium) por unidade 20,90 19,29 28,25 x x x x x x 10,00 17,50 x x
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium) por unidade 29,90 x x x x 23,50 x x x 10,15 x x x
De 500,01 até 1,00 l (Light) por unidade 20,90 x 40,25 x x 20,00 x x x x 24,90

28,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 1,01 até 1,50 l (Básico) por unidade 12,90 13,12 14,60 x x 14,85

12,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 9,27 x

18,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 15,90 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,01 até 1,50 l (Econômico) por unidade 18,90 18,40 x x

16,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

12,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 11,70 x 9,38 x

20,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 1,01 até 1,50 l (Standard) por unidade 19,90 15,90 x x

19,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

13,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 11,11 20,10 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

22,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 24,00 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,01 até 1,50 l (Premium) por unidade 24,90 14,88 x x

20,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x 12,25 18,50

24,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 1,01 até 1,50 l (Superpremium) por unidade 26,90 20,17 x x x

29,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x 12,77 x

26,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 1,01 até 1,50 l (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 1,51 até 1,89 l (Básico) por unidade x x x x x x

13,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 12,00

23,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 15,30 x
De 1,51 até 1,89 l (Econômico) por unidade x 9,89 x x x x

16,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 12,55

16,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

21,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 1,51 até 1,89 l (Standard) por unidade 24,90 14,00 x x

20,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

16,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 13,07

17,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

23,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 1,51 até 1,89 l (Premium) por unidade x x x x x

22,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x 13,80 x

26,40 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
De 1,51 até 1,89 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x 14,38 x x x
De 1,51 até 1,89 l (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 1,90 até 2,00 l (Básico) por unidade x 14,00 x x

17,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 21,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x 10,20 x x x
De 1,90 até 2,00 l (Economico) por unidade x 14,00 x x x x x 15,50 x 13,00 9,90

23,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 22,00 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,90 até 2,00 l (Standard) por unidade 26,90 16,64 x x

21,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

23,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

18,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 13,60 18,50 x x
De 1,90 até 2,00 l (Premium) por unidade x 28,97 x x x x x x x x x x 36,00 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,90 até 2,00 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
De 1,90 até 2,00 l (Light) por unidade x x x x x x x x x x 31,00 x x
Acima de 2,01 l (Standard) por unidade 36,90 x x x x x x x x x x x x
2.2 "Multipacks":                            
Até 1,50 l (Básico) por unidade x 16,64 x x x x

12,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Até 1,50 l (Economico) por unidade x 14,88 x x

120,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x
Até 1,50 l (Standard) por unidade 24,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 107 DE 30/12/2020). 16,64 x x

192,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

13,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x x x x x
Até 1,50 l (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
Até 1,50 l (Superpremium) por unidade 30,90 x x x x x x x x x x x x
Até 1,50 l (Light) por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Básico" por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Economico" por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Standard" por unidade x 16,64 x x x x x x x x x x x
"Premium" por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Superpremium" por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Light" por unidade x x x x x x x x x x x x x
2.3 Bombons de sorvete:                            
Minibombom (Básico) por unidade 9,00 x x x x x x x x x x x x
Minibombom (Economico) por unidade x x x x x x x x x x 3,00 x x
Minibombom (Standard) por unidade x x x x

8,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x 6,50 x x
Minibombom (Premium) por unidade 11,00 x x x x x x x x x x x 8,50 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Minibombom (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x x x
3 LinhaRestaurante:       x                    
3.1 Monoporções:                            
Sem recheio por unidade x x x x x x x x x x x x x
Com recheio por unidade x x x x x x x x x x x x x
Com cobertura por unidade x x x x x x x x x x x x x
Com recheio e cobertura por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Standard" por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Fatiado" por unidade 23,90 x x x x x x x x x x x x
"Mini" por unidade x x x x x x x x x x x x x
4. Sorvetes Massa a Granel                            
Econômico 5 Litros por unidade x 63,60 x x x

58,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x 90,00 x x x x
Econômico 10 Litros por unidade x x x x x

117,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x
Standard 10 Litros por unidade x x x x x x x x x x x x x
"Básico" por litro x 8,96 x x x x

6,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x 6,90 8,40 x 25,80 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
"Economico" por litro x 8,49 8,50 x

8,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

7,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 5,30 x 9,50 x x 25,80 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
"Standard" por litro x 9,67 14,55 x

12,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x

9,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x x

15,67 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).

 x

18,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 25,80 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
"Premium" por litro x x 31,60 x x

18,20 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x 11,30 9,30

20,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 25,80 (Valor Acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
"Superpremium" por litro x x x 70,78 x x x x x x x x x
"Light" por litro x x 38,58 x x

x

22,00

 x x x x

24,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x
Artesal (Básico) por litro x x x x x x x x x 12,00 x x x
Artesal (Economico) por litro x x x x x x x x x 14,20 x x x
Artesal (Standard) por litro 12,90 x x x x x x x x x x x x
Artesal (Premium) por litro x x x x x x x x x x x x x
Artesanal (Superpremium) por litro 39,55 x x x x x x x x x x x x
Artesanal (Light) por litro x x x x x x x x x x x x x

TABELA II

Descrição/Tipo de Produto
Nacional ou Importado		 Medida de cálculo FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
    Skimoni Saint Luiger Frooty Rocha Delícia Gelada Binggrae/Melona Volpato & Puti Sorvetes Suppremo Los Paleteros Idayo Dilleto
1 Linha Impulso                        
1.1 Picolés a Base de Água:                        
Até 55,00 ml (Básico) por unidade x x x x 0,50 x 0,60 x x x x
Até 55,00 ml (Economico) por unidade x 1,00 x x x x x x x x x
Até 55,00 ml (Standard) por unidade x 1,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x 5,9 x x x x x x x
Até 55,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 55,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 55,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 55,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade x

1,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x 1,15 x x x x x x
De 55,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x x x x 0,70 R$ 5,0 x 2,00 x x x
De 55,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade 2,50 x x x x R$ 6,0 x x x R$ 1,50 x
De 55,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x R$ 3,00 x
De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x 3,30 x x x x x x x x 8,52
De 55,01 a 70,00 ml (Light) por unidade

4,10 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x

6,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x R$ 5,2 x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x R$ 5,5 x x x x x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
1.2 Picolés Cremosos                        
Até 50,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade x x x x 1,15 x 0,80 x R$ 2,90 x x
De 50,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade

2,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

2,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x R$ 2,00 x
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x x x x 1,48 R$ 3,8 x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x 3,80 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x 1,60 R$ 4,8 x x x R$ 3,00 10,88
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x 3,80 x x x R$ 5,8 x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade 3,75 x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x

3,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x R$ 5,0 x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x R$ 5,2 x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x R$ 7.5 x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x 4,15 x x x R$ 3,90 x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x R$ 4,90 x x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
1.3 Picolés com Cobertura:                        
Até 50,00 ml (Básico) por unidade x x x x 0,97 x x x x x x
Até 50,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x R$ 3,00 x
Até 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x R$ 3,50 x
Até 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade x

2,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x 1,20 x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x

3,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x

3,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x R$ 4,5 x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x x R$ 5,2 x x x x 11,44
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade 5,70 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade 3,50 x x x 1,95 x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade 4,45 x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x 2,50 R$ 6,8 x x x R$ 5,50 x
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade x

6,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x R$ 4,50 x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade 6,00 x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
1.4 Picolés Infantis:                        
Até 40,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Economico) por unidade

1,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Básico) por unidade x 1,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Economico) por unidade 2,20 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). 1,70 x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Standard) por unidade x 2,00 x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Premium) por unidade 2,20 2,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x R$ 1,00 x
De 60,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x R$ 1,25 x
De 60,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x x R$ 7,2 x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade 2,20 x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x R$ 4,2 x x x x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x R$ 4,2 x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x R$ 4,5 x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x R$ 5,0 x x x x x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
1.5 Em Copos:                        
Até 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Economico) por unidade x 2,00 x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Standard) por unidade x

2,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Superpremium) por unidade x 2,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x
Até 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Standard) por unidade

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x R$ 5,5 x 2,00 x x x
De 90,01 a 120,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Economico) por unidade 3,50 3,70 x x x x x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Standard) por unidade 3,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). 3,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x R$ 7,0 x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Premium) por unidade x x x x x R$ 8,0 x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Básico) por unidade x x x x 1,90 x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Standard) por unidade x

3,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x 2,90 x x 3,00 x R$ 3,50 x
De 150,01 a 250,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Básico) por unidade x x x x 3,25 x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Economico) por unidade x x x x x x x 3,50 x R$ 3,50 x
De 250,01 a 500,00ml (Standard) por unidade 5,00

5,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x 4,00 x x x
De 250,01 a 500,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Economico) por unidade x 5,90 x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Standard) por unidade x 6,50 x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Premium) por unidade x 6,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Superpremium) por unidade x 6,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x
Acima de 150,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 150 ml (Light) por unidade 4,00 x x x x x x x x x x
1.6 Cones:                        
Até 150,00 ml (Básico) por unidade x x x x 3,95 x x x x x x
Até 150,00 ml (Economico) por unidade x x x x x R$ 6,0 x x x x x
Até 150,00 ml (Standard) por unidade x

5,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x R$ 8,5 x x x R$ 4,50 x
Até 150,00 ml (Premium) por unidade 5,75 x x x x R$ 11,0 x x x x x
Até 150,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 150,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
1.7 Sanduíches de Sorvete:                        
Sanduíche (Básico) por unidade x 2,90 x x x x x x x x x
Sanduíche (Economico) por unidade x 3,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x
Sanduíche (Standard) por unidade x x x x x R$ 5,9 x x x x x
Sanduíche (Premium) por unidade x x x x x R$ 6,0 x x x x x
Sanduíche (Superpremium) por unidade x x x x x R$ 10.9 x x x x x
Sanduíche (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
Linha Doméstica:Potes:                        
Até 500,00 ml (Básico) por unidade x x x x 10,66 x x x x x x
Até 500,00 ml (Econômico) por unidade

6,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x 4,90/10,90 x x x x x x x x
Até 500,00 ml (Standard) por unidade

7,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x 4,99/6,90 x x x x x x x 31,82
Até 500,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x x x 31,83
Até 500,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x 33,21
Até 500,00 ml (Light) por unidade

9,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

9,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 6,90 x x x x x x x x
De 500,01 até 1,00 l (Básico) por unidade x

8,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x R$ 19,9 x x x x x
De 500,01 até 1,00 l (Economico) por unidade 9,75 9,75 x x x R$ 22,9 x x x x x
De 500,01 até 1,00 l (Standart) por unidade x 10,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). 14,90 x x R$ 27,9 x x x x x
De 500,01 até 1,00 l (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium) por unidade x x 14,90 x x x x x x x x
De 500,01 até 1,00 l (Light) por unidade x x x x x x x x x R$ 11,90 x
De 1,01 até 1,50 l (Básico) por unidade x x x x 11,00 x x x x x x
De 1,01 até 1,50 l (Econômico) por unidade x x 12,90 x x x x x x R$ 12,90 x
De 1,01 até 1,50 l (Standard) por unidade

14,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x x
De 1,01 até 1,50 l (Premium) por unidade 16,90

16,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x
De 1,01 até 1,50 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 1,01 até 1,50 l (Light) por unidade

20,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x x x x x x x x x
De 1,51 até 1,89 l (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
De 1,51 até 1,89 l (Econômico) por unidade 15,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x R$ 16,50 x
De 1,51 até 1,89 l (Standard) por unidade x x x x x x x x x R$ 18,50 x
De 1,51 até 1,89 l (Premium) por unidade x x x x x x x x x R$ 17,50 x
De 1,51 até 1,89 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x R$ 18,50 x
De 1,51 até 1,89 l (Light) por unidade x x 32,90 x x x x x x x x
De 1,90 até 2,00 l (Básico) por unidade 14,60 x x x x x x x x x x
De 1,90 até 2,00 l (Economico) por unidade 15,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x 25,90 x x x x 16,00 x x x
De 1,90 até 2,00 l (Standard) por unidade x

15,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 32,90 x x x x x x x x
De 1,90 até 2,00 l (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 1,90 até 2,00 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
De 1,90 até 2,00 l (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
Acima de 2,01 l (Standard) por unidade x x 54,90/97,90 x x x x x x R$ 31,00 x
2.2 "Multipacks":                        
Até 1,50 l (Básico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 1,50 l (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
Até 1,50 l (Standard) por unidade x x 12,90 x x R$ 19,9 x x x x x
Até 1,50 l (Premium) por unidade 17,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x R$ 24,9 x x x x x
Até 1,50 l (Superpremium) por unidade 17,50 x x x x x x x x x x
Até 1,50 l (Light) por unidade x x x x x x x x x x x
"Básico" por unidade 8,00 x x x x x x x x R$ 6,50 x
"Economico" por unidade 8,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x x
"Standard" por unidade x x x x x R$ 19,9 x x x x x
"Premium" por unidade x x x x x R$ 24,9 x x x x x
"Superpremium" por unidade x x x x x x x x x x x
"Light" por unidade x x x x x x x x x x x
2.3 Bombons de sorvete:                        
Minibombom (Básico) por unidade x x x x 0,60 x x x x x x
Minibombom (Economico) por unidade x x x x x x x x x x x
Minibombom (Standard) por unidade 6,75 x x x x x x x x R$ 6,50 x
Minibombom (Premium) por unidade x x x x x x x x x x x
Minibombom (Superpremium) por unidade x x x x x x x x x x x
3 Linha Restaurante:                        
3.1 Monoporções:                        
Sem recheio por unidade x x x x x x x x x x x
Com recheio por unidade x x x x x x x 3,00 x x x
Com cobertura por unidade x x x x x x x x x x x
Com recheio e cobertura por unidade x x x x x x x x x x x
"Standard" por unidade x x x x x x x x x x x
"Fatiado" por unidade x x x x x x x x x x x
"Mini" por unidade x x x x x x x x x x x
4. Sorvetes Massa a Granel                        
Econômico 5 Litros por unidade x x x x x x x 28,00 x x x
Econômico 10 Litros por unidade x x x x x x x 48,00 x R$ 69,80 x
Standard 10 Litros por unidade x x x x x x x x x x x
"Básico" por litro x

7,65 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).

 x x 7,50 x x x x x x
"Economico" por litro x 8,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x
"Standard" por litro 8,70 7,90 x x x x 6,50 x x x x
"Premium" por litro 10,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). 8,70 x x x x x x x x x
"Superpremium" por litro 12,85 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021). x x x x x x x x x x
"Light" por litro 12,85 x x x x x x x x x x
Artesal (Básico) por litro x x x x x x x x x x x
Artesal (Economico) por litro x x x x x x x x x x x
Artesal (Standard) por litro x x x x x x x x x x x
Artesal (Premium) por litro x x x x x x x x x x x
Artesanal (Superpremium) por litro x x x x x x x x x x x
Artesanal (Light) por litro x x x x x x x x x x x

TABELA III

Descrição/Tipo de Produto
Nacional ou Importado		 Medida de cálculo FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
    Eskimó Frutos do Brasil/Frutos do Cerrado Los Los Fruta Nua Frutos de Goiás Selecto Ice Sottozero Outros
1 Linha Impulso                  
1.1 Picolés a Base de Água:                  
Até 55,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 0,80
Até 55,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 1,00
Até 55,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x

1,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 55,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x
Até 55,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Até 55,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 55,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade 0,88 x x x x x x

1,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 55,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade 2,34 x x x x x x

2,31 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 55,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x

2,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 55,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x 8,91 5,01 7,35 6,32 3,00
De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x 5,63 x x 3,30
De 55,01 a 70,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x

3,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 4,50
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x 12,27 x x x x

6,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x 12,27 x x x x 8,00
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
1.2 Picolés Cremosos                  
Até 50,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 1,25
Até 50,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 1,50
Até 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x 2,50
De 50,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade 2,34 x x x x x x 2,50
De 50,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x

2,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x 4,08 x x x x x

3,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x 5,01 8,79 4,55

3,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x 6,19 x x

4,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade x x x x x 8,64 x

3,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade 2,33 x x x x x x 2,50
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 2,70
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x

3,30 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x 3,50
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 6,45
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x 5,00
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade 1,17 x x x x x x 4,20
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x

6,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x 10,29 x x x 7,32 6.59
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x 10,67 x x x x 8,00
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x 10,51 x 12,39 x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
1.3 Picolés com Cobertura:                  
Até 50,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 1,62
Até 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Até 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 50,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade 2,34 x x x x x x

2,80
De 50,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x

3,55 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x

3,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x

4,20
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x

4,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x 5,70 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 3,50
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 4,45
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 5,50
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x

6,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 7,50
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade 3,5 x x x x x x 4,10
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 4,80
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 4,95
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x

6,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x 8,55

8,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
1.4 Picolés Infantis:                  
Até 40,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 0,85
Até 40,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 1,40
Até 40,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 1,50
Até 40,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Até 40,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 40,01 a 50,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 1,10
De 40,01 a 50,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 1,50
De 40,01 a 50,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 1,65
De 40,01 a 50,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x 1,70
De 40,01 a 50,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 1,75
De 40,01 a 50,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 50,01 a 60,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x

1,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 60,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x

2,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 60,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x

2,35 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 60,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x

2,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 60,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x

2,65 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 50,01 a 60,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Básico) por unidade 2,93 x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 3,00
De 60,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 3,25
De 60,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x 3,50
De 60,01 a 70,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
De 60,01 a 70,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x

2,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
De 70,01 a 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x 2,48 x
Acima de 90,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Acima de 90,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
1.5 Em Copos:                  
Até 90,00 ml (Básico) por unidade 3,51 x x x x x x 1,80
Até 90,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 2,00
Até 90,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x x

2,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 90,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x 2,70
Até 90,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 2,90
Até 90,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 90,01 a 120,00ml (Básico) por unidade x x x x x x x 1,80
De 90,01 a 120,00ml (Economico) por unidade x x x x x x x

2,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 90,01 a 120,00ml (Standard) por unidade x x x x x x x

3,00
De 90,01 a 120,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x 3,20
De 90,01 a 120,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 4,75
De 90,01 a 120,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 120,01 a 150,00ml (Básico) por unidade x x x x x x x 3,25
De 120,01 a 150,00ml (Economico) por unidade x x x x x x x 3,50
De 120,01 a 150,00ml (Standard) por unidade x x x x x x x

3,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 120,01 a 150,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x 4,00
De 120,01 a 150,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 5,00
De 120,01 a 150,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 150,01 a 250,00ml (Básico) por unidade 8,07 x x x x x x 3,00
De 150,01 a 250,00ml (Economico) por unidade x x x x x x x 3,20
De 150,01 a 250,00ml (Standard) por unidade x x x x x x x 3,50
De 150,01 a 250,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x 3,88
De 150,01 a 250,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 4,31
De 150,01 a 250,00ml (Light) por unidade x x x x x x x x
De 250,01 a 500,00ml (Básico) por unidade 3,51 x x x x x x

4,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 250,01 a 500,00ml (Economico) por unidade 14,62 x x x x x x

4,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 250,01 a 500,00ml (Standard) por unidade x x x x x x x

5,25 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 250,01 a 500,00ml (Premium) por unidade x x x x x x x 6,00
De 250,01 a 500,00ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 8,00
De 250,01 a 500,00ml (Light) por unidade x x x x x x x 9,90
Acima de 150,01 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 5,10
Acima de 150,01 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 5,50
Acima de 150,01 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 5,90
Acima de 150,01 ml (Premium) por unidade x x x x x x x 6,50
Acima de 150,01 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 7,00
Acima de 150,01 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
Até 150 ml (Básico) por unidade x x x x x x x x
Até 150 ml (Economico) por unidade x x x x x x x x
Até 150 ml (Standard) por unidade x x x x x x x 5,50
Até 150 ml (Premium) por unidade x x x x x x x x
Até 150 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Até 150 ml (Light) por unidade x x x x x x x

4,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
1.6 Cones:                  
Até 150,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 4,40
Até 150,00 ml (Economico) por unidade x x x x x x x 4,85
Até 150,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x

x

5,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 150,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x x

5,75 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 150,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x 7,00
Até 150,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x x
1.7 Sanduíches de Sorvete:                  
Sanduíche (Básico) por unidade x x x x x x x

2,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Sanduíche (Economico) por unidade x x x x x x x

3,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Sanduíche (Standard) por unidade x x x x x x x 4,90
Sanduíche (Premium) por unidade x x x x x x x 5,10
Sanduíche (Superpremium) por unidade x x x x x x x 5,50
Sanduíche (Light) por unidade x x x x x x x x
Linha Doméstica:Potes:                  
Até 500,00 ml (Básico) por unidade x x x x x x x 4,00
Até 500,00 ml (Econômico) por unidade x x x x x x x 6,00
Até 500,00 ml (Standard) por unidade x x x x x x 23,92

7,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 500,00 ml (Premium) por unidade x x x x x x 24,79 13,90
Até 500,00 ml (Superpremium) por unidade x x x x x x x x
Até 500,00 ml (Light) por unidade x x x x x x x

9,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 500,01 até 1,00 l (Básico) por unidade x x x x x x x

8,52 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 500,01 até 1,00 l (Economico) por unidade x x x x x x x 9,75
De 500,01 até 1,00 l (Standart) por unidade x x x x x x x 11,75
De 500,01 até 1,00 l (Premium) por unidade x x x x x x x 15,90
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x

18,25 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 500,01 até 1,00 l (Light) por unidade 9,35 x x x x x x 22,90
De 1,01 até 1,50 l (Básico) por unidade 9,35 x x x x x x 11,50
De 1,01 até 1,50 l (Econômico) por unidade 10,52 x x x x x x 13,60
De 1,01 até 1,50 l (Standard) por unidade x x x x x x x 14,90
De 1,01 até 1,50 l (Premium) por unidade x x x x x x x

16,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,01 até 1,50 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x 19,50
De 1,01 até 1,50 l (Light) por unidade x x x x x x x

20,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,51 até 1,89 l (Básico) por unidade x x x x x x x

13,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,51 até 1,89 l (Econômico) por unidade x x x x x x x

15,60 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,51 até 1,89 l (Standard) por unidade x x x x x x x

18,40 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,51 até 1,89 l (Premium) por unidade x x x x x x x

19,80 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,51 até 1,89 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x

21,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,51 até 1,89 l (Light) por unidade x x x x x x x

18,50 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,90 até 2,00 l (Básico) por unidade 11,69 x x x x x x

13,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,90 até 2,00 l (Economico) por unidade x x x x x x x

15,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,90 até 2,00 l (Standard) por unidade x 26,02 x x x x x

17,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,90 até 2,00 l (Premium) por unidade x x x x x x x 20,00
De 1,90 até 2,00 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x

21,60 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
De 1,90 até 2,00 l (Light) por unidade x x x x x x x x
Acima de 2,01 l (Standard) por unidade 79,53 x x x x x x 18,50
2.2 "Multipacks":                  
Até 1,50 l (Básico) por unidade x x x x x x x

9,25 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 1,50 l (Economico) por unidade x x x x x x x

13,20 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 1,50 l (Standard) por unidade x x x x x x x

14,40 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
Até 1,50 l (Premium) por unidade x x x x x x x 17,50
Até 1,50 l (Superpremium) por unidade x x x x x x x 18,50
Até 1,50 l (Light) por unidade x x x x x x x x
"Básico" por unidade x x x x x x x

7,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
"Economico" por unidade x x x x x x x

8,00 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020).
"Standard" por unidade x x x x x x x 8,99
"Premium" por unidade x x x x x x x 10,50
"Superpremium" por unidade x x x x x x x 17,50
"Light" por unidade x x x x x x x x
2.3 Bombons de sorvete:                  
Minibombom (Básico) por unidade x x x x x x x 5,90
Minibombom (Economico) por unidade x x x x x x x 6,13
Minibombom (Standard) por unidade x x x x x x x 6,75
Minibombom (Premium) por unidade x x x x x x x 8,50
Minibombom (Superpremium) por unidade x x x x x x x 9,00
Linha Restaurante:Monoporções:                  
Sem recheio por unidade x x x x x x x 2,10
Com recheio por unidade x x x x x x x 3,00
Com cobertura por unidade x x x x x x x x
Com recheio e cobertura por unidade x x x x x x x 7,15
"Standard" por unidade x x x x x x x 3,00
"Fatiado" por unidade x x x x x x x 2,65
"Mini" por unidade x x x x x x x 1,30
4. Sorvetes Massa a Granel                  
Econômico 5 Litros por unidade x x x x x x x 26,75
Econômico 10 Litros por unidade x x x x x x x 53,00
Standard 10 Litros por unidade x x x x x x x 58,00
"Básico" por litro x x x x x x x 6,80
"Economico" por litro x x x x x x x 7,65
"Standard" por litro x x x x x x x 8,73
"Premium" por litro x x x x x x x

9,90 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).
"Superpremium" por litro x x x x x x x 10,50
"Light" por litro x x x x x x x 12,85
Artesal (Básico) por litro x x x x x x x

12,50 (Valor alterado pela Portaria CAT Nº 3 DE 13/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021).
Artesal (Economico) por litro x x x x x x x 13,75
Artesal (Standard) por litro x x x x x x x 18,50
Artesal (Premium) por litro x x x x x x x 26,50
Artesanal (Superpremium) por litro x x x x x x x 30,00
Artesanal (Light) por litro x x x x x x x x