Publicado no DOE - DF em 5 ago 2024
Altera o art. 4º do Ato Declaratório Nº 1/2024, que alterou a ementa e o caput do art. 1º do Ato Declaratório Nº 1/2021, bem como as redações dos Códigos de Benefícios Fiscais (cBenefs) que especifica.
O Gerente de Acompanhamento da Renúncia, da Coordenação de Acompanhamento da Política Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento econômico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o art. 1º da Portaria nº 386/2019,
Declara:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Ato Declaratório nº 01, de 29 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir de 1º de março de 2025. (NR)"
CRISTOVÃO CASSINO TEIXEIRA
