Ato Declaratório Executivo COFIS nº 14 de 28/04/2010


 Publicado no DOU em 29 abr 2010


Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).


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(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2251 DE 13/02/2025):

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008,

Declara:

Art. 1º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008, a partir de 1º de maio de 2010.

Nome Empresarial  CNPJ  Cidade  UF 
Amazon Refrigerantes Ltda.  02.402.867/0001-07  Manaus  AM 
Bebidas Max Wilhelm Ltda.  84.429.869/0003-08  Blumenau  SC 
Bebidas Poty Ltda.  55.223.127/0002-42  Potirendaba  SP 
Cajuína São Geraldo Ltda.  06.942.221/0001-65  Juazeiro do Norte  CE 
CBR - Indústria Brasileira de Refrigerantes Ltda.  05.465.390/0001-99  Tatuí  SP 
Cisne Ind. e Com. de Refrigerantes Ltda.  02.551.621/0001-99  Maceió  AL 
Engarrafadora Igarassu Ltda.  02.560.074/0001-08  Igarassu  PE 
Fabbri & Cia Ltda.  45.760.063/0001-84  Brodowski  SP 
Frankini Indústria e Comércio Ltda.   04.253.784/0001-10  Franca  SP 
Indústria e Comércio de Bebidas Vieira Rossi Ltda.  04.036.162/0001-30  Tatuí  SP 
Irmãos Pagani Ltda.  80.002.884/0001-52  Cianorte  PR 
J Cruz Indústria e Comércio Ltda.  04.398.251/0001-27  Manaus  AM 
Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.  10.346.426/0001-55  Duque de Caxias  RJ 
Refricavi Indústria e Comércio Ltda.  05.747.294/0001-33  Cláudio  MG 
Refrigerantes Convenção Rio Ltda.  28.293.066/0001-36  Rio de Janeiro  RJ 
Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda.  04.204.987/0001-17  Sorocaba  SP 
Sidney C Dore Indústria de Refrigerantes Ltda.  09.094.905/0001-42  João Pessoa  PB 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER