Publicado no DOU em 29 mar 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2251 DE 13/02/2025):
O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB Nº 869, de 12 de agosto de 2008,
Declara:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 869, de 2008, a partir de 1º de abril de 2010.
| Nome Empresarial | CNPJ | Cidade | UF |
| Aralco S.A - Indústria e Comércio | 51.086.080/0006-95 | Frutal | MG |
| Bebidas Thomsen Ltda. | 82.636.770/0001-90 | Blumenau | SC |
| CBA - Cia de Bebidas e Alimentos do São Francisco | 08.965.289/0001-95 | Maceió | AL |
| Distribuidora de Bebidas Garça Ltda | 96.412.150/0001-81 | Garça | SP |
| Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda | 03.954.356/0003-14 | Maracanaú | CE |
| Hugo Cini S.A Indústria de Bebidas e Conexos | 76.490.572/0001-68 | São José dos Pinhais | PR |
| Indústria de Bebidas Reflexa Ltda | 06.929.454/0001-28 | São Gonçalo | RJ |
| Indústria e Comércio de Bebidas Conquista Ltda | 53.590.279/0001-77 | Palmital | SP |
| Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda | 55.325.989/0001-03 | Presidente Prudente | SP |
| Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A | 00.552.646/0001-81 | Trindade | GO |
| Indústria e Comércio de Bebidas MDM Ltda | 03.559.491/0001-01 | Porto Velho | RO |
| Indústria e Comércio de Bebidas Vendranelli Ltda | 44.433.738/0001-18 | Birigui | SP |
| IRL Indústria de Refrigerantes Ltda | 25.450.016/0001-27 | Uberaba | MG |
| Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda | 01.307.936/0001-22 | Leme | SP |
| Refrigerantes Mogi Indústria e Comércio de Bebidas Ltda | 52.769.676/0001-48 | Mogi-Guaçu | SP |
| Vencetex Bebidas Ltda | 47.765.888/0001-17 | Guararapes | SP |
| Venturini - Florêncio Indústria e Com de Bebidas Ltda | 53.765.640/0001-59 | Jales | SP |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ZOMER
