(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para:

a) a Assessoria Especial do Presidente da República: dois DAS 102.6; nove DAS 102.5; seis DAS 102.4; dois DAS 102.3; cinco DAS 102.2; e um DAS 102.1;

b) (Revogada pelo Decreto nº 5.717, de 13.03.2006, DOU 14.03.2006, com efeitos a partir de 16.03.2006)

c) (Revogada pelo Decreto nº 5.717, de 13.03.2006, DOU 14.03.2006, com efeitos a partir de 16.03.2006)

II - da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República para a Assessoria Especial do Presidente da República: um DAS 102.3; e

III - do Porta-Voz da Presidência da República para a Assessoria Especial do Presidente da República: um DAS 102.3 e um DAS 102.1.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 5.772, de 08.05.2006, DOU 09.05.2006)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.786, de 21 de julho de 2003.

Brasília, 2 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Dirceu de Oliveira e Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 5.772, de 08.05.2006, DOU 09.05.2006)

Nota: Assim dispunha o Anexo revogado:

"ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

b) (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 13.03.2006, DOU 14.03.2006, com efeitos a partir de 16.03.2006)

Nota: Assim dispunha o quadro revogado:

"b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

   "

c) (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 13.03.2006, DOU 14.03.2006, com efeitos a partir de 16.03.2006)

Nota: Assim dispunha o quadro revogado:

"c) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

   "

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

e) (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 13.03.2006, DOU 14.03.2006, com efeitos a partir de 16.03.2006)

Nota: Assim dispunha o quadro revogado:

"e) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

   "

f) (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 13.03.2006, DOU 14.03.2006, com efeitos a partir de 16.03.2006)

Nota: Assim dispunha o quadro revogado:

"f) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PORTA-VOZ DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

   "