Notas:

1) Revogada pela Resolução INSS nº 126, de 15.12.2010, DOU 20.12.2010.

2) Ver Ato Declaratório Executivo Codac nº 79, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010, que dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24.07.1991; Lei nº 8.213, de 24.07.1991; Lei nº 9.876, de 26.11.1999; Decreto nº 3.048, de 06.05.1999; Decreto nº 3.265, de 29.11.1999; Resolução nº 657, de 17.12.1998.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 2000, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e considerando a necessidade de instituição de novos códigos de pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social - GPS, resolve:

Art. 1º Criar os códigos de pagamento da GPS 2445 e 4316.

Art. 2º A Relação de Códigos de Pagamento da GPS será a constante do Anexo I.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CRÉSIO DE MATOS ROLIM

Diretor-Presidente

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral

PAULO ROBERTO T. FREITAS

Diretor de Administração

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

PATRÍCIA SOUTO AUDI

Diretora de Benefícios

ANEXO I
Relação de Códigos de Pagamento