Legislação

Lei Nº 12252 DE 18/11/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Resolução CETRAN Nº 156 DE 23/10/2024 Revoga a Resolução CETRAN Nº 134/2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a declaração de conformidade em substituição à verificação inicial dos equipamentos de medição de velocidade e dos prazos das demais verificações, com vigência durante a Portaria Nº 101/2020 e/ou a Portaria Nº 336/2019, ambas do INMETRO. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Instrução Normativa RE Nº 113 DE 14/11/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a importação de mercadorias para comercialização por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira situados no Estado. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 5873-R DE 18/11/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, quanto ao remessas para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, realizadas por seus fabricantes. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 5874-R DE 18/11/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, quanto a regime especial para estabelecimentos extratores e produtores de petróleo. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 210 DE 18/11/2024 Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), de R$ 67,74 para R$ 68,12. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2024
Portaria SEF Nº 291 DE 12/11/2024 Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 136 da Constituição do Estado. Estadual - SC - DOE - 19 nov 2024
Portaria SAT Nº 3500 DE 18/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 101 DE 18/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação dos valores médios, conforme constam do anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2024
Portaria SAT Nº 3501 DE 18/11/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2024

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