Legislação

Consulta Nº 55 DE 28/06/2022 ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. ADRC-ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM PERÍODO POSTERIOR AO DA SAÍDA OU DA ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2025
Resolução SEL Nº 1 DE 01/04/2025 Dispõe sobre medidas a serem adotadas na esfera da prestação de contas de projetos esportivos do Sistema Pró-Esporte da Secretaria do Esporte e Lazer, diante do enfrentamento do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2025
Portaria SEAMA Nº 9 - R DE 01/04/2025 Atualiza as normas e regras para o reconhecimento das modalidades apoiadas pelo Programa Reflorestar. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2025
Portaria SUT Nº 704 DE 24/02/2025 Rep. - Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de fevereiro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2025
Lei Complementar Nº 1044 DE 02/04/2025 Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 abr 2025
Decreto Nº 4565 DE 02/04/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 1795/2021, que regulamenta a Lei Estadual Nº 9260/2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2025
Decreto Nº 34447 DE 03/04/2025 Ret. - Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica, previstos no RICMS/RN, no Decreto Nº 18312/2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), álcool etílico para outros fins (AEOF), álcool etílico anidro combustível (AEAC) e açúcar, no Decreto Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos e no Decreto Nº 29420/2019, que regulamenta o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). Estadual - RN - DOE - 3 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 42 DE 02/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2025
Instrução Normativa SEE Nº 1601 DE 03/04/2025 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 155/1994, a Instrução Normativa GSF Nº 761/2005, a Instrução Normativa GSF Nº 885/2007, e a Instrução Normativa GSF Nº 1237/2015/2015, nos termos que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2025
Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 6 DE 31/03/2025 Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 5/2024 que dispõe sobre os procedimentos para apuração do Valor Adicionado Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 3 abr 2025

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