Legislação

Decreto Nº 6433 DE 28/05/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mai 2026
Decreto Nº 6434 DE 28/05/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mai 2026
Comunicado DICAR Nº 36 DE 28/05/2026 Divulga os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2025. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Portaria SRE Nº 26 DE 28/05/2026 Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital -EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Ato DIAT Nº 27 DE 25/05/2026 Altera o Ato DIAT nº 12, de 2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2026
Ato DIAT Nº 28 DE 22/05/2026 Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 29 mai 2026
Lei Nº 14505 DE 28/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico call centers, Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC e congêneres a disponibilizarem método de atendimento por chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2026
Lei Nº 14507 DE 28/05/2026 Assegura às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, no Estado da Paraíba, o direito de optar por motoristas mulheres, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2026
Lei Nº 48229 DE 28/05/2026 Altera o Decreto nº 48.149, de 06 de maio de 2026. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2026
Decreto Nº 48230 DE 28/05/2026 Altera o Decreto nº 48.146, de 06 de maio de 2026. Estadual - PB - DOE - 29 mai 2026

Legislações