Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 01/07/2024 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, e a Resolução GSEFAZ Nº 10/2023, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei Nº 6107/2022, com as alterações promovidas pela Lei Nº 6215/2023. Estadual - AM - DOE - 1 jul 2024
Resolução ARESC Nº 284 DE 01/07/2024 Estabelece reequilíbrio extraordinário para as Tarifas e preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo serviço Municipal de Água, saneamento Básico e infraestrutura de Itajaí - SEMASA. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2024
Lei Nº 18963 DE 01/07/2024 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2024
Portaria DIAGRO Nº 277 DE 01/07/2024 Estabelece o prazo para declaração de vacinação contra brucelose do primeiro semestre de 2024 até o dia 30 de junho de 2024. Estadual - AP - DOE - 1 jul 2024
Portaria SPS Nº 281 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a identidade artesanal, o cadastro de entidades artesanais, a certificação, exposição e comercialização de produtos artesanais nas lojas CEART. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2024
Instrução Normativa SECULT Nº 2 DE 24/06/2024 Dispõe sobre o procedimento de habilitação para acesso à política de cotas por pessoas físicas, a qual se refere às políticas afirmativas, em razão da realização de chamadas e chamamentos públicos das políticas culturais de fomento em âmbito da secretaria de cultura do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2024
Decreto Nº 36091 DE 01/07/2024 Dispõe sobre a atualização da tabela pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado do ceará ou da união, por delegação de competência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2024
Decreto Nº 4885 DE 28/06/2024 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, e o Decreto Nº 48722/2023, quanto ao selo fiscal de controle e procedência da água. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2024
Resolução SEF Nº 5805 DE 28/06/2024 Altera a Resolução SEF Nº 5731/2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2024
Resolução SEF Nº 5804 DE 28/06/2024 Altera a Resolução SEF Nº 5793/2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2024

Legislações