Legislação

Lei Nº 3095 DE 28/06/2024 Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 728 DE 28/06/2024 Adia, excepcionalmente, para 31 de julho de 2024 a publicação dos valores provisórios relativos ao ano de 2024 do Índice Municipal de Qualidade da Educação - IQE, do Índice Municipal de Qualidade da Saúde - IQS e do Coeficientes da Quota Social do ICMS-Municípios - CQSoc, de que trata o art. 10 do Decreto Nº 40540/2020, que regulamenta o ICMS Social. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 4018 DE 28/06/2024 Altera dispositivos do Decreto Estadual Nº 4478/2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 6354 DE 28/06/2024 Prorroga o prazo de entrega da EFD ICMS/IPI e do pagamento do ICMS, devido por contribuintes com domicílio tributário no Paraná e que possuam unidade matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, considerando as externalidades climáticas ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2024
Portaria GABIN Nº 222 DE 28/06/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 26/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as regras especiais de pagamento do ICMS entre o período de 24 de abril a 31 de julho de 2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 26/06/2024 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.07.2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS, revogando a Instrução Normativa RE Nº 35/2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 25/06/2024 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 01.07.2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Portaria SEAPI Nº 105 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a habilitação de médica veterinária para executar as atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024

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