Legislação

Decreto Nº 46143 DE 20/08/2024 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3401 DE 15/08/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 19/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008 Estadual - AL - DOE - 20 ago 2024
Portaria SSER Nº 376 DE 16/08/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria SSER nº 347/2023. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2024
Portaria SUCIEF Nº 165 DE 16/08/2024 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 19/08/2024 Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB Estadual - PB - DOE - 20 ago 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 50 DE 16/08/2024 Altera e acresce dispositivos ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 20 ago 2024
Portaria Nº 618 DE 06/08/2024 Estabelece que os sistemas eletrônicos utilizados para acompanhamento e controle as atividades das clínicas médicas e psicológicas e dos centros de formação de condutores sejam integrados ao serviço de validação biométrica disponibilizado pelo Detran/TO, para que todas as validações biométricas sejam realizadas através da comparação com as imagens capturadas na abertura do processo de habilitação. Estadual - TO - DOE - 20 ago 2024
Portaria GAB/DETRAN Nº 587 DE 20/08/2024 Regulamenta o credenciamento de Despachantes Documentalistas no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 ago 2024
Portaria ADEPARA Nº 3879 DE 19/08/2024 Estabelece os procedimentos operacionais padronizados para controle da identificação individual, da movimentação e do abate de bovinos e bubalinos no Estado do Pará dentro do Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA. Estadual - PA - DOE - 20 ago 2024

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