Legislação

Decreto Nº 66917 DE 12/07/2019 Dispõe sobre a Instituição do Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICM/ICMS de Cooperativas de Agricultura Familiar, nos termos do Convênio ICMS 172, de 23 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 15 jul 2019
Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 28/06/2019 ALTERA a Resolução nº 005/2012-GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização. Estadual - AM - DOE - 12 jul 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 10/07/2019 Determina o valor de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS nas operações com sucata de ferro em pacotes ou tubos. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 10/07/2019 Estabelece procedimentos a serem adotados no Processo de Revogação da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2019
Lei Nº 20512 DE 12/07/2019 Altera a Lei nº 16.205, de 17 de março de 2008, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2019
Resolução CDAE Nº 9 DE 11/07/2019 Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície, Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2019
Decreto Nº 217 DE 12/07/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003. Estadual - PA - DOE - 12 jul 2019
Lei Nº 8879 DE 12/07/2019 Dispõe sobre a fixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2019
Decreto Nº 218 DE 12/07/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2019
Lei Nº 8882 DE 12/07/2019 Dispõe sobre a instalação de Placas em Braile com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas Estações Rodoviárias do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2019

Legislações