Legislação

Deliberação ARSESP Nº 889 DE 11/07/2019 Dispõe sobre a aprovação prévia do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Normas Gerais e do Aditivo 3 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural entre PETROBRÁS e NATURGY. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 17/06/2019 Altera a Portaria SEFAZ nº 417, de 02 de outubro de 2017, que disciplina o cadastramento das entidades sergipanas sem fins lucrativos objetivando a habilitação para participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe (Nota da Gente). Estadual - SE - DOE - 12 jul 2019
Decreto Nº 40398 DE 04/07/2019 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 89 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 88 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 93 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 87 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 11/07/2019 Dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS nº 23, de 21 de junho de 2019. Estadual - AL - DOE - 12 jul 2019
Instrução Normativa IMAP Nº 12 DE 14/06/2019 Define procedimentos administrativos referentes a tramitação processual nos casos de Licença Prévia, de Instalação, de Operação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental e Renovação de Licenciamento Ambiental no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (IMAP). Estadual - AP - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 05/07/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 5, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2019

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