Por meio da Portaria CAT nº 36/2017 - DOE SP de 30.05.2017, foi dada nova redação, com efeitos a partir de 1º.06.2017, ao Anexo Único da Portaria CAT nº 11/2017, que estabeleceu a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de artefatos de uso doméstico com destino a estabelecimento situado em território paulista, utilizada no período de 1º.05.2017 a 31.01.2019.

A alteração modificou os percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	IVA-ST (%)
1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis.	3924.10.00	75,07
2	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00	61,76
3	Filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	90,91
4	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	127,60
5	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	6912.00.00	79,36
6	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - Estojos	6911.10.10	84,89
7	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - Avulsos	6911.10.90	83,60
8	Velas para filtros	6912.00.00	107,93
9	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	67,20
10	Outros copos exceto de vitrocerâmica	7013.37.00	54,84
11	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	7013.42.90	79,80
12	Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS		207,00

Fonte: LegisWeb