BPC: Portaria atualiza valores de dedução de gastos com tratamentos de saúde do idoso ou da pessoa com deficiência


22 fev 2022 - Trabalho / Previdência

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A Portaria Conjunta SNAS/MTP/INSS Nº 1 DE 16/02/2022 dispõe sobre a atualização dos valores das deduções aplicadas na análise de comprometimento da renda familiar de que trata a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2022, em 10,16% (dez inteiros e dezesseis décimos por cento).

Os valores atualizados e arredondados para cima da Tabela 1 do Anexo III da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 2018, passam a ser:

Categoria de gasto dedutível (SUS) 

Valor dedutível por categoria (em R$) 

Medicamentos 

45 

Consultas e tratamentos médicos 

90 

Fraldas 

99 

Alimentação especial 

121


 

O valor atualizado e arredondado para cima da Tabela 2 do Anexo III da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 2018, passa a ser:

Categoria de gasto dedutível (SUAS) 

Valor dedutível por categoria (em R$) 

Centro-Dia 

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Fonte: LegisWeb