A Portaria Conjunta SNAS/MTP/INSS Nº 1 DE 16/02/2022 dispõe sobre a atualização dos valores das deduções aplicadas na análise de comprometimento da renda familiar de que trata a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2022, em 10,16% (dez inteiros e dezesseis décimos por cento).

Os valores atualizados e arredondados para cima da Tabela 1 do Anexo III da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 2018, passam a ser:

Categoria de gasto dedutível (SUS)	Valor dedutível por categoria (em R$)
Medicamentos	45
Consultas e tratamentos médicos	90
Fraldas	99
Alimentação especial	121

 

O valor atualizado e arredondado para cima da Tabela 2 do Anexo III da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 2018, passa a ser:

Categoria de gasto dedutível (SUAS)	Valor dedutível por categoria (em R$)
Centro-Dia	32

Fonte: LegisWeb