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MAJORAÇÃO ALÍQUOTA DO ICMS 6 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/TO - NOVAS ALÍQUOTAS ICMS 5 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RN - NOVAS ALÍQUOTAS ICMS 5 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA - NOVA ALÍQUOTA DO ICMS 5 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/BA - NOVA ALÍQUOTA DO ICMS 5 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AM - NOVA ALÍQUOTA DO ICMS 5 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AC - NOVA ALÍQUOTA DO ICMS 5 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RR - NOVA ALÍQUOTA DO ICMS 5 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP - Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas 4 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO - Fundeinfra tem alíquotas de 0,50% a 1,65% para produtos agropecuários 4 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MT - Adesão aos programas de recuperação de crédito é prorrogada para fevereiro de 2023 4 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MT - Governo de Mato Grosso aprova medidas de incentivo à suinocultura 4 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG - Comunicado: Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria 4 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS/DF - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e 3 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC - Santa Catarina prorroga arrecadação de ICMS em municípios afetados pelas chuvas 29 dez 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros