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Dacon - Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de outubro/2012 a fevereiro/2013

4 fev 2013 - IR / Contribuições

Simples Nacional: Alteradas as regras do parcelamento de débitos no âmbito da RFB

4 fev 2013 - Simples Nacional

Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos

4 fev 2013 - Trabalho / Previdência

IPI da linha branca e de móveis começa a subir nesta sexta

4 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresas terão que usar Sped na folha de pagamento

4 fev 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-SC: Secretaria da Fazenda institui diferencial de alíquotas para operações interestaduais

4 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Diferencial de alíquota SC

1 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RN: Substituição Tributária MVA ajustada operações sujeitas à alíquota de 4%

1 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Auxílio-Doença: Alterados dispositivos da IN 45/2010 que tratam da manutenção do auxílio-doença

1 fev 2013 - Trabalho / Previdência

Novo TRCT será obrigatório nesta sexta (1º)

1 fev 2013 - Trabalho / Previdência

Proibição de revista íntima em loja é mantida pela 2ª Seção Especializada

1 fev 2013 - Trabalho / Previdência

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

1 fev 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhador grava conversa com ex-patrão e prova prática de ato discriminatório

31 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico

31 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa

31 jan 2013 - Trabalho / Previdência