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Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

4 out 2024 - IR / Contribuições

COMUNICADO IMPORTANTE: Parcelamento Especial

4 out 2024 - Trabalho / Previdência

Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

4 out 2024 - IR / Contribuições

Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes

4 out 2024 - IR / Contribuições

Mudanças da reforma tributária no setor de serviços dividem especialistas na CAE

4 out 2024 - IR / Contribuições

ICMS/RO: Isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência garante inclusão e acessibilidade

3 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

3 out 2024 - IR / Contribuições

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

3 out 2024 - Comércio Exterior

Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins

2 out 2024 - IR / Contribuições

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

2 out 2024 - IR / Contribuições

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2 out 2024 - Comércio Exterior

ICMS/MG: Consumo indevido - NT 2018.002

2 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de homologação liberado

2 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Já em vigor, mudança na cobrança do ICMS de remédios pode reduzir preços em até 10%

2 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

AVISO IMPORTANTE - Emissão de DFe para MEI do RS

2 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros