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ICMS-RS: Fixada pelo RS a alíquota de 12% nas operações internas com erva-mate

27 mar 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

PIS/COFINS: Assinada a lei que revigora incentivo para ampliação de salas de cinema

26 mar 2012 - IR / Contribuições

Vendedora humilhada receberá indenização por assédio moral

26 mar 2012 - Trabalho / Previdência

Saldos de valores mínimos remanescentes de parcelamentos concedidos pela PGFN ou RFB serão cancelados

26 mar 2012 - Trabalho / Previdência

Alterado o item 16.7 da NR 16, que trata sobre as atividades e operações perigosas

26 mar 2012 - Trabalho / Previdência

Disciplinados a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela PGFN

26 mar 2012 - IR / Contribuições

ICMS-MG: Fundo de Erradicação da miséria - Alteração de alíquota

26 mar 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresa é condenada a pagar diferenças de tíquetes alimentação

26 mar 2012 - Trabalho / Previdência

Humilhação: motorista obrigado a pernoitar no ônibus é indenizado

26 mar 2012 - Trabalho / Previdência

Aposentadoria: converter tempo especial em comum é possível

26 mar 2012 - Trabalho / Previdência

ICMS-BA: Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados na SEFAZ Bahia e na RFB

23 mar 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RAIS: Prazo de entrega termina hoje, dia 23-3

23 mar 2012 - Trabalho / Previdência

ICMS - PR Acórdãos do Conselho de Contribuintes serão disponibilizados na internet

23 mar 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Pensão por morte: pedido para bisneto de servidora é negado

23 mar 2012 - Trabalho / Previdência

MEI: Carnê de contribuição do empreendedor individual deve ser impresso no Portal do Empreendedor

22 mar 2012 - Simples Nacional