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Judiciário não pode corrigir tabela do IR

2 ago 2011 - IR / Contribuições

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2 ago 2011 - IR / Contribuições

STF não define alíquota de ICMS

2 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Regulamentado o Programa Nota Fiscal Paulistana

2 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Saldo devedor: banco não pode reter salário de cliente

2 ago 2011 - IR / Contribuições

Funrural: contribuição não deve ser recolhida sobre receita bruta

2 ago 2011 - Trabalho / Previdência

SEFIP: Receita disponibiliza tabela auxiliar para o uso no Sefip

2 ago 2011 - Trabalho / Previdência

10%: restaurante deve incluir gorjeta de funcionários em holerite

1 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Empregado advertido por engano será indenizado por danos morais

1 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Salários: Pagamento referente ao mês de julho/2011 deve ser efetuado até dia 05/08

1 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Focus mantém previsão para inflação e Selic neste ano

1 ago 2011 - IR / Contribuições

Governo estuda aumentar royalty cobrado pela exploração industrial de metais nobres

1 ago 2011 - IR / Contribuições

MTE atualiza Cadastro de Empregadores autuados por exploração do trabalho escravo

1 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Representação comercial: contrato verbal tem validade jurídica

1 ago 2011 - Trabalho / Previdência

Boas-vindas à empresa individual

1 ago 2011 - Contabilidade / Societário